sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 15 
DE ABRIL DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever 
Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a nona reunião ordinária da Terceira 
Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES 
agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e a Deus. Em 
seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou 
ao secretário, Sr. Vereador Adilson Reggiani, que procedesse a chamada nominal 
dos Vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista haver 
número legal dos mesmos conforme exigência do Artigo 156 do Regimento Interno o 
Presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 61, solicitou ao 
Vereador Adilson Reggiani para pronunciar a citação Bíblica: "Não vos preocupeis, 
pois, com o dia de amanhã: o dia de amanhã terá as suas preocupações próprias. A 
cada dia basta o seu cuidado" (Mateus 6, 34). O Presidente solicitou a dispensa da 
leitura da Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de abril de 2019 e 
informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada Vereador. Tendo sido a 
Ata colocada em única discussão e votação fora aprovada por unanimidade. Em 
seguida, o Presidente informou que a cópia da Ata encontra-se junto à Secretaria 
desta Augusta Casa de Leis. Expediente: O Presidente solicitou que o Secretário 
procedesse a leitura da matéria em expediente. Indicação n.: 064/2019 - de autoria 
da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que determine órgão competente que providencie 
a limpeza da canaleta das margens da Rua Luiz Fregona - subida que dá acesso ao 
Conjunto Habitacional Honório Passamani de Marilândia/ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária tendo em vista que vários trechos da canaleta se 
encontram obstruídas com areia, matos, lixo, entre outros, os quais impedem o 
escoamento das águas pluviais (chuva). A importância da limpeza se faz necessária, 
tendo em vista que, com o impedimento no escoamento das águas, essas 
transbordam vindo causar transtornos a quem trafega no local e adjacências 
naquele momento. Indicação n.: 065/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa 
e Silvano José Dondoni que determine órgão competente que providencie a 
construção da ponte que dá acesso ao Córrego Ventania, no interior do Município de 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, uma vez que a ponte 
Rua: Luis Catelan, n° 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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está em péssimo estado de conservação, sendo que é lugar de passagem de muitos 
moradores e visitantes da região, bem como no escoamento da safra cafeeira. A má 
conservação da ponte pode ocasionar perdas ou danos irreparáveis, mas que 
podemos evitar com o conserto da mesma, tornando assim acessível e segura para 
aos moradores excluindo um inesperado incidente. Indicação n.: 066/2019 - de 
autoria dos vereadores Renato Meneghini e Evandro Vermelho que determine órgão 
competente para que se tomem providências determinando a Secretaria no sentido 
de formalizar parceria com a SEAG/ES no sentido de construção de pontes de 
concreto, no Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, pois seria de muita importância que o referido pedido fosse atendido, 
uma vez que as pontes são estruturas de extrema importância para o 
desenvolvimento de uma região no escoamento da safra, pois sabemos que o nosso 
Município é movido pela atividade agrícola, e ainda há muitas pontes de madeira, 
que têm duração de poucos anos e são frágeis, e a substituição das mesmas pelas 
de concreto seria imprescindível para possibilitar a movimentação dos produtos no 
mercado consumidor. Indicação n.: 067/2019 - de autoria do vereador Douglas 
Badiani que determine órgão competente para a construção de duas pontes de 
concreto na estrada do Córrego Pastinho, interior do município de Marilândia - ES. 
Justificação: A solicitação se faz necessária devido às más condições que se 
encontra as pontes nos referidos locais. A construção de novas pontes contribuirá 
para melhor segurança no tráfego de carros e caminhões daquela região, que são 
utilizadas diariamente pelos moradores tanto para passagens no dia a dia quanto 
para escoamento da safra. Indicação n.: 068/2019 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani que determine órgão competente a construção de uma lombada 
próxima à casa do Sr. Cirilo Meneghini Neto, na Comunidade de Alto Liberdade, 
interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária 
devido à alta velocidade com que os carros trafegam pelo local causando perigo 
para a população daquela comunidade. Indicação n.: 069/2019 - de autoria do 
vereador Douglas Badiani que determine órgão competente a construção de uma 
ponte de concreto na estrada do Córrego Paixão, próximo à residência do Sr. 
Edilson de Souza, interior do município de Marilândia - ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária devido à ponte atual está deteriorada e tornando difícil 
acesso das pessoas, veículos como ônibus escolares, caminhões para a referida 
comunidade. Com a construção da ponte de concreto facilitará a melhoria do tráfego 
e oferecerá melhor segurança. Indicação n.: 070/2019 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani que determine órgão competente a construção de uma ponte de 
concreto na Comunidade de Alto Liberdade, interior do Município de Marilândia - 
ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido à ponte atual ser de madeira, 
estar em estado físico precário e tornando difícil o acesso das pessoas que residem 
no referido local. Com a construção da ponte de concreto facilitará a melhoria d 
tráfego e oferecerá melhor segurança. Indicação n.: 071/2019 - de autoria d 
vereador Jocimar Rodrigues Santana que determine órgão competente para que-, 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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possa realizar parceria para oferecer cursos técnicos na área de beleza através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido que os cursos técnicos 
propiciam uma rápida qualificação das pessoas e melhoria da qualidade das 
atividades, além de gerar a longo prazo dividendos para a comunidade; dessa 
forma, os cursos de beleza promovem capacitação profissional, melhoria da 
autoestima da pessoa e consequentemente a melhoria da qualidade de vida, pois 
buscar sempre em nossa cidade a qualificação das pessoas marilandenses é uma 
prioridade de dar a elas a capacidade de desenvolver suas potencialidades. 
Indicação n.: 072/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que 
determina órgão competente para providenciar instalações de grades na entrada do 
bueiro na canaleta e manilha que capita águas pluviais, as quais se localizam a rua 
Luiz Fregona - (em frente a residência do Sr. J.F), além da limpeza do referido 
bueiro - subida que dá acesso ao Conjunto Habitacional Honório Passamani no 
Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em 
vista que a parte final da canaleta que capita as águas pluviais da Rua Luiz Fregona 
com a junção das manilhas que escoam a água da parte superior do local 
encontram-se abertos. O objetivo é, com a intensidade do fluxo d'água no local no 
período chuvoso, possa-se evitar acidentes com pessoas, animais e outros, o que 
vem gerando grande preocupação aos moradores. Segue fotos anexo. Indicação n.: 
073/2019 - de autoria do vereador Silvano José Dondoni para que determine ao 
órgão competente a instalação de iluminação pública de Led na Rua Adolfo Dadalto, 
no Centro do Município de Marilândia - ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária devido à rua estar mal iluminada. Com a instalação das novas lâmpadas 
de LED na referida rua, proporcionará maior conforto e segurança para as pessoas 
que residem e transitam pelo local. Diversos: Encontra-se a disposição dos 
vereadores o Balancete das despesas da Câmara Municipal de Marilândia, referente 
aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2019. Tribuna Livre: O Presidente 
Paulo Costa concedeu a palavra ao Vereador Adilson Reggiani, que cumprimentou a 
todos os presentes. O Vereador Adilson Reggiani relatou fatos na sessão anterior, 
criticando o Jornal Norte Capixaba, que o mesmo vivia em função dos Órgãos 
Públicos; continuou dizendo que este Jornal o subornava. Como Vereador disse que 
fiscaliza esta Casa de Leis e não quis prejudicar o Vereador Evandro Vermelho que 
no ano anterior atuava como Presidente desta Casa. Continuou dizendo que no dia 
21 de dezembro de 2018 foi publicada uma matéria jornalística com um valor não 
compatível para levar vantagens próprias; diante disso, relatou que tomará todas as 
atitudes cabíveis para que se punem os culpados dessa fraude. Ordem do dia: O 
Presidente solicitou ao Secretário Adilson Reggiani para que verificasse a presença 
de todos os Vereadores no plenário; o Secretário constatou a presença de todos os 
Vereadores, informando que o Artigo 170 do Regimento fora atendido. Por haver o 
número legal de Vereadores, o Presidente iniciou a discussão e votação da matéria 
constante na ordem do dia. Colocou em Primeira discussão e votação o Projeto de 
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lei n.: 015/2019 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que 
"Denomina Ângelo Bolsanelo a Unidade de Saúde na Comunidade de Patrão-Mór de 
Baixo no Município de Marilândia/ES". Com os pareceres das Comissões pela 
aprovação, fora aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão e 
votação o Projeto de lei n.: 012/2019 - "Institui o Código Municipal do Meio 
Ambiente, dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo 
Municipal de Meio Ambiente, cria a junta de avaliação de recursos de infrações 
ambientais e dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e sobre o sistema Municipal 
do Meio Ambiente para o Município de Marilândia-ES". Com os pareceres das 
Comissões pela aprovação, fora aprovado por unanimidade. Colocou em Segunda 
discussão e votação o Projeto de lei n.: 013/2019 - "Autoriza o Poder Executivo 
transferir recursos financeiros, mediante celebração de termo de colaboração com o 
Cáritas Diocesana de Colatina - Centro de Atendimento Mater Christi Infantil". Com 
os pareceres das Comissões pela aprovação, fora aprovado por unanimidade. 
Explicações Pessoais: O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni, que cumprimentou a todos, e relatou sobre duas indicações de sua 
autoria (n. 64 e n.72), mostrando fotos de ruas que conduzem ao Conjunto 
Habitacional Honório Passamani no televisor do plenário, que precisam de reparos 
tais como: limpezas de matos e lixos, para melhor e mais segurança para a 
população que trafega nesses locais; continuou relatando sobre um bueiro que se 
encontrava aberto causando risco para a população e animais. A Vereadora 
informou também que muito tempo atrás caiu um menino em um desses bueiros que 
estavam abertos, onde ele veio a óbito, solicitando que é um pedido de urgência. O 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Douglas Badiani, que agradeceu o 
Deputado Renzo Vasconcellos por tê-lo recebido em seu gabinete, o Deputado se 
colocou a disposição para fazer uma emenda para o Município de Marilândia. 
Continuou agradecendo ao Sr. Paulo Folleto, que os recebeu na SEAG juntamente 
com o Vereador Silvano José Dondoni, onde reivindicaram melhorias para o 
Município, levantando recursos para as construções das pontes, onde foram feitas 
as indicações. O Presidente convidou os secretários para uso da tribuna, na próxima 
Sessão relatando os trabalhos atribuídos ao Município. O Secretário Adilson 
Reggiani leu o convite da Associação da Agricultores de Colatina, convidando todos 
os órgãos dessa Cidade para uma reunião que acontecerá dia 24 de abril de 2019 
às 18:30 hs no auditório da Sub-sede de Marilândia. O Vereador Silvano José 
Dondoni enfatizou a presença do Sr. Geremias Reis, representante do Estado do 
Espírito Santo, onde fez jus a sua presença no "The Voice Kids Brasil 2019" e levou 
o prêmio do melhor cantor. O Vereador finalizou dizendo como é importante o 
desenvolvimento social em projetos que facilitam o crescimento dessas crianças de 
baixa renda. O Presidente concedeu a palavra para o Vereador Evandro Vermelho, 
que parabenizou o Sr. Vinicius Gineli, que participou do "X Combate" em Vitória e 
ganhou a medalha de ouro, e também o professor Gracielo Grasse, juntamente com 
os instrutores Charles Simenc, Almir Rodrigues, representando a Cidade d 
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Marilândia. o Presidente Paulo Costa estendeu o convite para o evento na Igreja 
Assembleia de Deus Madureira no dia 20 de abril às 19:30 hs. O Presidente 
agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os Senhores Vereadores e, 
também, convidou toda população Marilandense para participar da próxima Reunião 
Ordinária que será realizada às 18:00 horas no dia 6 de maio de 2019. Do que, para 
constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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