sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 13 DE MAIO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever 
Lorenzoni. O Presidente disse acerca do dia 15 de maio, dia em que Marilândia 
completa 39 anos de emancipação política e parabenizou o povo marilandense, gente 
desbravadora, guerreira e batalhadora que, com seu trabalho diário, constrói o 
desenvolvimento do município e dentro das suas possibilidades não mede esforços 
na busca do crescimento e de melhores dias, buscando sempre novos projetos e 
aceitando o desafio de fazer melhor; não perdendo de vista os anseios da 
comunidade, mostrando que não existem fronteiras ou limites para alcançarmos 
nossos objetivos e convocou a todos para um minuto de silêncio pelo falecimento da 
Sra. Arilene Caliman, conhecida como Leninha. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a 
Décima Primeira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona 
Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES agradecendo a presença dos 
Vereadores, às pessoas presentes e à Deus. Em seguida, o Presidente, de acordo 
com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao secretário, Vereador Adilson 
Reggiani, que procedesse a chamada nominal dos Vereadores, estando presentes 
todos os Vereadores e tendo em vista haver número legal dos mesmos conforme 
exigência do Artigo 156 do Regimento Interno o Presidente declarou aberta a sessão. 
Nos termos da Resolução 61, solicitou ao Vereador, Evandro Vermelho, para 
pronunciar a citação Bíblica: "Porque o reino de Deus não é comida nem bebida, mas 
justiça, e paz, e alegria no Espírito Santo". (Romanos 14: 17) O Presidente solicitou a 
dispensa da leitura da Ata da Décima Sessão Ordinária realizada no dia seis de maio 
de 2019 e informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada Vereador. 
Tendo sida colocada a Ata em única discussão e votação, fora aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente informou que a cópia da Ata encontra-se 
junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. Expediente: Peço ao secretário que 
proceda a leitura da matéria em expediente. Projeto de Lei n° 017/2019 - de autoria 
do vereador Jocimar Rodrigues Santana que "Dispõe sobre a padronização das 
placas de inauguração/reinauguração de obras e imóveis públicos pertencentes pelo 
Município de Marilândia/ES". Moção de Aplauso n.: 004/2019 - de autoria dos 
vereadores Paulo Costa, Adilson Reggiani e Renato Meneghini que tem a honra de 
parabenizar a ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARILÂNDIA/ES pelo projeto 
desenvolvido na disciplina de Biologia, junto aos estudantes da 3a série do Ensino 
Médio e coordenado pelo Monitor/Professor Felipe Jr. Maurício Pomuchenq, cujo 
nome é "Ecologia para além das paredes da sala de aula". Indicação n.: 085/2019 - 
de autoria dos vereadores Paulo Costa e Douglas Badiani que determine ao órgão 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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competente a construção de uma sede propna para o Conselho Tutelar de 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido à importância do 
conselho ter uma sede própria com instalações adequadas para abrigar seus 
funcionários, suprir suas necessidades e oferecer um melhor atendimento aos 
munícipes. Indicação n.: 086/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa e 
Douglas Badiani para que determine ao órgão competente a construção de uma casa 
de passagem/abrigo para menores de idade. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária devido à importância promover o protagonismo sócio-político de crianças, 
adolescentes, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social, com base 
numa proposta de formação que resulte em cidadãos críticos, empoderados 
politicamente na perspectiva de inserção no mundo do trabalho. Indicação n.: 
087/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani para que determine ao órgão 
competente a instalação de iluminação pública e calçamento da estrada que dá 
acesso à entrada da comunidade de Patrão-Mór, interior do Município de 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido aos transtornos 
gerados para a população local por conta da poeira, lama em dias de chuvas e seria 
de grande importância para melhorar a aparência da chegada da comunidade. 
Indicação n.: 088/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani para que determine 
ao órgão competente a criação de um Museu Italiano com fotos, equipamentos, obras 
e outras antiguidades dos primeiros habitantes imigrantes e/ou descendentes de 
italiano que chegaram à cidade de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária porque seria de grande importância expor fotos, obras, equipamentos e 
outras antiguidades em um museu nesta cidade. Por ser uma cidade com potencial 
turístico grande, o referido museu seria mais um atrativo para os visitantes. Indicação 
n.: 089/2019 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana para que 
determine ao órgão competente a possibilidade de aquisição de novos 
eletrodomésticos e utensílios para as cozinhas das escolas Municipais de 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido à importância de 
manter a higiene da preparação das refeições para os estudantes. A aquisição dos 
novos utensílios e eletrodomésticos muito contribuirá com o trabalho das merendeiras 
e profissionais da nutrição oferecendo um serviço cada vez melhor. Indicação n.: 
090/2019 - de autoria do vereador Adilson Reggiani para que determine ao órgão 
competente que adquira muletas, cadeira de rodas e cadeira para banho para 
oferecer, em forma de comodato, às pessoas com necessidades em fase terminal ou 
em recuperação de algum procedimento cirúrgico ou mesmo de acidente. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária devido a grande parte de pessoas 
acamadas, em pós operatório, com fraturas graves, vítimas de acidentes, todas em 
fase de recuperação estão tendo uma grande dificuldade em adquirir tais 
equipamentos, sendo que as mesmas podem fazer uso até sua recuperação e 
devolvê-Ios à Secretaria responsável podendo ser utilizados para outros. Indicação 
n.: 091/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani para que determine ao órgão 
competente a possibilidade de haver dois motoristas para fazer a viagem para Vitória, 
que leva os pacientes para consultas e exames, alternando os dias entre si. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, porque atualmente há somente um 
motorista para ir à semana toda para Vitória. Havendo dois motoristas, há a 
possibilidade de alternância de dias entre eles para que o cansaço físico e mental não 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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interfira na segurança da viagem dos pacientes. Diversos: Convite: "A Prefeitura de 
Marilândia sente-se honrada em convidar os Ilustres Vereadores da Câmara 
Municipal de Marilândia, para prestigiarem o Desfile Cívico de Marilândia, tendo como 
tema: "Marilândia minha querida, sonho vida, inspiração." O mesmo acontecerá no dia 
15 de maio de 2019, com início às 8h na Avenida Dom Bosco, centro do município, e 
também convidamos Vossas Excelências para prestigiarem a 39a Festa de 
Emancipação Política de Marilândia, a mesma acontecerá nos dias 17, 18 e 19 de 
maio de 2019, no Espaço Cultural "Giordano Lorencini". Salientamos que os eventos 
contribuirão fortemente para o desenvolvimento da cultura e do turismo em nosso 
município, além de proporcionar diversão e lazer a todo público presente nesta 
enorme comemoração. Certos de que contaremos com a participação dos Ilustres 
Vereadores nesta grandiosa festividade, agradecemos cordialmente." Na sequência, o 
Presidente concedeu a palavra ao chefe do CIRETRAN de Colatina/ES, Paulo 
Coradini que, em seu discurso, disse acerca da campanha do DETRAN/ES de 
educação no trânsito, do programa do governo estadual para emitir carteira nacional 
de habilitação, cujo nome é CNH Social, para que pessoas que possuem o cadastro 
único (CAD Único) possam se inscrever e, dentro das vagas limitadas, conseguirem 
emitir suas carteiras sem custo. Tribuna Livre: O Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Renato Meneghini que em seu discurso prestou esclarecimentos acerca das 
denúncias de diplomas falsos dos servidores municipais de Marilândia. Renato disse 
que essa investigação teve origem de uma investigação, cujo nome é "Mestre Oculto", 
e teve diversas ramificações na linha de investigação. Um município do nosso estado 
que está a frente é Rio Bananal. O estopim que fez com que a notícia se espalhasse 
na nossa cidade foi no dia três de maio, quando o município recebeu um ofício do 
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em que 
constava uma lista de servidores a serem investigados. Na sequência, o Vereador 
Renato discursou acerca da nota de esclarecimento emitida pela Secretaria de 
Administração de Marilândia/ES em que diz que a Prefeitura não prestará 
informações via telefone. Os interessados deverão se dirigir à Prefeitura para maiores 
informações e averiguar o processo cujas cópias serão arcadas pelo interessado. 
Pela ordem, o Vereador Jocimar Rodrigues Santana disse que as pessoas citadas na 
lista da GAECO, considerando o Princípio da Ampla Defesa e Contraditório, somente 
os servidores que apresentaram diploma inválido serão punidos pela decisão 
emanada no Ministério Público. O Vereador Renato Meneghini encerrou seu discurso 
dizendo que as informações prestadas por ele foram a nome da Comissão que o 
mesmo faz parte e que qualquer pessoa pode apresentar denúncia. Na sequência, o 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adilson Reggiani que discursou acerca 
das portarias emitidas pela Prefeitura que chegaram à Câmara Municipal somente 
com a matrícula e as iniciais dos servidores e que os nomes listados pela GAECO 
estão sendo somente investigados, por enquanto. Além disso, o Vereador Adilson 
sugeriu ao Poder Executivo que as pessoas constantes na lista sejam afastadas do 
serviço, durante o período de investigação, para que seja dado bom exemplo à 
sociedade. Pela ordem, o Presidente, Paulo Costa, sugeriu que a Secretária de 
Educação seja convocada para que possa dar explicações na Sessão Plenária. O 
Vereador Adilson Reggiani encerrou seu discurso dizendo que estará sempre atento a 
todos os passos do processo administrativo disciplinar. Na sequência, o Presidente 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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concedeu a palavra ao Vereador Jocimar Rodrigue Santana que apresentou voto de 
profundo pesar pelo falecimento do Sr. João Zuquetto e da Sra. Arilene Caliman, 
conhecida como Leninha. Ainda em seu discurso, o Vereador Jocimar abordou sobre 
saneamento básico no Brasil e em Marilândia. Pela ordem, o Vereador Renato 
Meneghini disse sobre o problema gerado pela falta de saneamento na comunidade 
de São Marcos, em Marilândia/ES. O Vereador Jocimar discursou ainda acerca do 
rompimento da barragem da empresa Vale situada em Mariana/MG e os dejetos que 
atingiram o Rio Doce e causaram muito transtornos a cidades e comunidades 
ribeirinhas e encerrou sua fala. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário, 
Adilson Reggiani, para que verificasse a presença de todos os Vereadores no 
plenário; o Secretário constatou a presença de todos os Vereadores, informando que 
o Artigo 170 do Regimento fora atendido. Por haver o número legal de Vereadores, o 
Presidente iniciou a discussão e votação da matéria constante na ordem do dia. 
Colocou em segunda discussão e votação o Projeto de lei n.: 014/2019 - de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal que autoriza o chefe do poder executivo 
municipal a abrir crédito especial para a aquisição de abrigos de ônibus. Com os 
pareceres das Comissões pela aprovação. Fora aprovado por unanimidade. Colocou 
em única discussão e votação a Moção de aplauso n.: 004/2019 - de autoria dos 
vereadores Paulo Costa, Adilson Reggiani e Renato Meneghini que tem a honra de 
parabenizar a ESCOLA FAMíLIA AGRíCOLA DE MARllÂNDIA/ES pelo projeto 
desenvolvido na disciplina de Biologia, junto aos estudantes da 3a série do Ensino 
Médio e coordenado pelo Monitor/Professor Felipe Jr. Maurício Pomuchenq, cujo 
nome é "Ecologia para além das paredes da sala de aula". Fora aprovado por 
unanimidade. Explicações Pessoais: O Presidente concedeu a palavra à Vereadora 
Suzi Ever Lorenzoni que discursou acerca do problema de água na comunidade de 
São Marcos e apresentou voto de profundo pesar às famílias Zuquetto e Caliman. 
Discursou também acerca das cirurgias eletivas que serão proporcionadas pelo 
governo do estado e abrangerá cerca de três mil e setecentos pacientes. Em seguida, 
o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jocimar Rodrigues Santana que 
parabenizou a Cidade de Marilândia/ES pelos 39 anos de emancipação político￾administrativa. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Douglas 
Badiani que parabenizou o Secretário da SEAG por entregar o caminhão à 
Associação INOVA. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Vereador Silvano 
José Dondoni que discursou sobre as pontes que serão construídas nas comunidades 
do interior de Marilândia/ES, por serem obras de grande importância para os 
munícipes e parabenizou ao Prefeito Municipal pela substituição das lâmpadas 
antigas da iluminação pública da comunidade de Santo Hilário por lâmpadas novas de 
LEO. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Direto Geral da Câmara de 
Marilândia/ES, Joaquim Pereira Ventura, que apresentou uma mensagem da história 
e parabenizando a Cidade de Marilândia/ES. O Presidente agradeceu a presença de 
todos os presentes, convocou os Senhores Vereadores e, também, convidou toda 
população Marilandense para participar da próxima Reunião Ordinária que será 
realizada às 18hOOmin no dia vinte de maio de 2019. Do que, para constar, Adilso 
Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, seguirá assinada. 
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