sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 20 DE MAIO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever 
Lorenzoni. O Presidente, Sr. Paulo Costa, iniciou a décima segunda reunião 
ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal 
de Marilândia-ES agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e 
a Deus. Logo a seguir, o Presidente iniciou falando sobre a comemoração do Dia do 
Pedagogo e também do Dia dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, 
parabenizando a todos. O Presidente mencionou as presenças dos senhores Felipe 
Pomuchenq e Pedro Penholato, funcionários da Escola Família Agrícola de 
Marilândia no Plenário. Após estas primeiras apresentações, o Presidente, nos 
termos do Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário Adilson Reggiani, 
que procedesse a chamada nominal dos Vereadores, estando presentes todos os 
Vereadores e tendo em vista haver número legal dos mesmos conforme exigência 
do Artigo 156 do Regimento Interno o Presidente declarou aberta a sessão. Nos 
termos da Resolução 61, o Presidente solicitou ao Vereador, Sr. Ivaldo da Silva, 
que pronunciasse a citação Bíblica: "Que teu coração deposite toda a sua confiança 
no Senhor! Não te firmes em tua própria sabedoria". (Provérbios 3, 5). Logo a seguir, 
o Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da décima 
primeira reunião ordinária realizada no dia 13 de maio de 2019. Tendo sido colocada 
a Ata em única discussão e votação, fora aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente informou que a cópia da Ata encontra-se junto à Secretaria desta 
Augusta Casa de Leis. Logo a seguir, o Presidente pediu ao Secretário que 
procedesse a leitura da matéria em expediente. Expediente: Indicação n.: 
092/2019 - de autoria dos vereadores Jocimar Rodrigues Santana e Renato 
Meneghini que determine ao órgão competente para que estude a possibilidade de 
implantação de sistema para confirmação de agendamento de consultas via 
mensagens enviadas aos celulares dos pacientes. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária devido à importância do comparecimento do paciente à consulta. Com 
esse sistema de confirmação via mensagem, o paciente receberá uma mensagem 
um dia antes da consulta confirmando o dia, horário e local da consulta para que 
esse não falte deixando horário vago e atrasando os outros pacientes que ainda 
estão para consultar. Indicação n.: 093/2019 - de autoria do vereador Douglas 
Badiani que determine ao órgão competente a instalação de iluminação pública na 
altura do trevo de Marilândia x Colatina x Linhares, na Rodovia Cônego João 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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Guilherme. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido à falta de luz no 
local gerar perigo e medo às pessoas que transitam no local à noite. Com a 
instalação da referida iluminação, o local ficará mais seguro para àqueles que 
precisam esperar ônibus ou mesmo passar pelo local. Indicação n.: 094/2019 - de 
autoria dos vereadores Evandro Vermelho e Jocimar Rodrigues Santana que 
determine ao órgão competente a implementação de prontuário totalmente 
eletrônico no pronto atendimento, unidades de saúde da família e postos de saúde 
do município de marilândia/es. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido 
às inúmeras queixas relacionadas à elegibilidade das informações contidas no 
mesmo quando escrito manualmente, as quais poderão trazer danos irreversíveis 
para o paciente. No entanto, apesar do prontuário eletrônico reduzir os custos e 
melhorar a qualidade do atendimento ao paciente, quando comparado aos registros 
manuais em papel, as sociedades normatizadoras e reguladoras dos profissionais 
da saúde têm se preocupado muito com as questões éticas e legais do prontuário do 
paciente, onde a disponibilidade, a integridade, a auditoria, a confidencialidade e a 
privacidade, entre outros, são importantes aspectos que devem ser normatizados de 
forma transparente. Diversos: Convite: Arraiá da Apae: A Apae de Marilândia 
convida a todos para seu arraiá que acontecerá no dia 08 de junho de 2019, às 19 
horas no Espaço Cultural, em parceria com a Feira "Arte e Sabor". Tribuna livre: O 
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Wagner Canal, assessor do Deputado 
Estadual Sr. Marcelo Santos, que cumprimentou a todos Vereadores presentes. O 
Assessor enfatizou a parceria da Câmara Municipal de Marilândia com a Escola 
Família Agrícola, destacando o Projeto desenvolvido "Ecologia para Além das 
Paredes da Sala de Aula". O assessor informou que os trabalhos foram realizados 
há alguns anos, como também na Comunidade de Patrão-Mó r, onde o Vereador 
Renato Menighini realizou um acompanhamento. O assessor ainda falou sobre a 
consideração de que o Deputado tem pela cidade de Marilândia, que no seu 5° 
mandato ele preside a Comissão de Insfraestrutura Estadual e seu gabinete está a 
disposição para atender ao público, assim como a assessoria dentro da região. O 
assessor relatou também a parceria que o Deputado tem com a EFAM (Escola 
Família Agrícola de Marilândia). Prosseguiu agradecendo a Secretaria do Meio 
Ambiente e o Vereador Silvano José Dondoni que estiveram presentes neste 
projeto; encerrando, agradeceu a todos pela oportunidade. O Presidente atribuiu a 
palavra ao Vereador Jocimar Rodrigues Santana, que cumprimentou todos e 
também os enlutados com a sobrinha do Vereador Ivaldo da Silva. Também 
homenageou o Sr. Hervécio Altoé que faleceu na terça-feira dia 14 de maio. O 
Vereador Jocimar, na última sessão, fez um pronunciamento criticando as atitudes 
arbitrárias da empresa Renova, que fora contratada para defender as três 
mineradoras: Samarco, Vale e BHP, que estas não cumpriram a resolução do 
problema de abastecimento de água potável para os municípios atingidos pela lama 
tóxica. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Renato Meneghini, que 
cumprimentou a todos, falando sobre o profundo pesar das mortes do Sr. Hervécio 
Altoé e da sobrinha do Vereador Ivaldo da Silva, Lorraine da Silva Andreata. O 
Vereador parabenizou toda a equipe de administração da Secretaria de Esporte, 
Cultura e Turismo pelos festejos de nossa cidade nos seus 39 anos de emancipação 
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político-administrativa. Continuou parabenizando os pedagogos e sua data instituída 
pela Lei n° 13083 de 2015 e os técnicos de enfermagem e os demais profissionais 
da área, pela resolução n° 294 de 15 de outubro de 2004, definida pelo Conselho 
Federal de Enfermagem. O Vereador parabenizou a comunidade Católica de 
Marilândia pela celebração da festa de Nossa Senhora Auxiliadora que ocorrerá no 
dia 24 de maio, próxima sexta-feira. Relatou também as palavras do Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana sobre o problema de falta de água na Comunidade do 
Boninsenha, que já vinha se arrastando há muito tempo. O Vereador Jocimar 
Rodrigues Santana interrompeu o discurso de Meneghini que voltou a criticar as 
atitudes fraudulentas da Fundação Renova em muitos municípios do estado do 
Espírito Santo. O Vereador Renato Menighini retomou a palavra e falou da 
Comunidade de São Marcos que sofria com o problema de falta de água, e até 
agora nada foi feito, relatou que o Presidente, Sr Paulo Costa, encaminhou um ofício 
e colocou em redes sociais. O Presidente, aproveitando sobre este assunto relatado, 
informou sobre as tentativas fracassadas na comunidade em abrir novos poços, o 
que está agravando a situação de falta de água. O Presidente concedeu a palavra 
ao Vereador Adilson Reggiani, que cumprimentou a todos, em especial a Wagner 
Canal e a representante do Conselho Tutelar, Rosilene Vieira pelos seus serviços. O 
Vereador disse que fará, junto com Douglas Badiani, uma homenagem ao policial 
Ferraz pelos seus serviços em Marilândia, citando que este impediu a ação de 
sequestro de um bandido próximo a este município. O Vereador Adilson Reggiani, 
junto com Paulo Costa e Douglas Badiani, foram à inauguração da Clínica na Cidade 
de São Gabriel da Palha da Sra. Merinha Compane, dizendo que a clínica já possui 
psicólogo, dermatologista, psiquiatra, ortopedista, gastro, otorrino, urologista, 
ginecologista e vascular, fazendo parceria com laboratórios e famácias também. O 
Vereador enfatizou que é defensor da Escola Família e de seu projeto. Relatou 
também que Marilândia deveria ter um maquinário para triturar as folhas e galhos 
para transformar em adubo para agricultores e citou exemplos ecológicos 
desenvolvidos neste município. O Vereador parabenizou o dia do Técnico de 
Enfermagem e fez uma crítica construtiva, informando que em 2015 houve o 
concurso público com 15 vagas, e uma para pessoas com deficiências especiais, 
foram chamados 14, a partir daí surgiu uma demanda onde precisaram de mais 
técnicos, que fizeram processo seletivo para mais 4 vagas, e todos foram chamados, 
e o cadastro de reserva tinha mais pessoas aguardando, porém o Secretário deu 
prioridade pelo lado político e não os que estavam na lista de espera. Encerrou seu 
discurso criticando o Secretário de Saúde do Município pela suas arbitrariedades. 
Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a presença dos 
vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O Secretário 
constatou a presença de todos os Vereadores no Plenário, atendendo assim o artigo 
170 do Regimento Interno. Por haver número legal de vereadores iniciou-se a 
discussão e votação da matéria constante na ordem do dia. Colocou em primeira 
discussão e votação o Projeto de lei n.: 016/2019 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que Altera o anexo da I Lei Municipal n° 749 de 21 de dezembro 
de 2007, que "Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e 
provisório e dá outras providências". Com os pareceres das Comissões foi aprovado 
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por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adilson Reggiani, 
que falou sobre o projeto de Lei 016/2019, que precisará ser votado para regularizar 
a situação do cargo de fiscal de posturas da Prefeitura, que não foi preenchido 
devido que o Executivo não chamara aquele funcionário que foi aprovado. O 
Vereador elogiou o funcionário que passou pelo concurso da Câmara no final de 
2018 e voltou a criticar sobre os novos requisitos para a contratação de outro 
funcionário no cargo vacante, que destoam daqueles que estavam no edital. Este 
projeto foi aprovado por unanimidade. Foi colocada em primeira discussão e votação 
do Projeto de lei n.: 017/2019 - de autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana 
que "Dispõe sobre a padronização das placas de inauguração/reinauguração de 
obras e imóveis públicos pertencentes pelo Município de Marilândia/ES". Com os 
pareceres das Comissões pela aprovação fora aprovado por unanimidade. 
Explicações pessoais: O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Suzi Ever 
Lorezoni, que cumprimentou a todos e declarou seus sentimentos as famílias do Sr. 
Hervécio Altoé e também à família do Vereador Ivaldo da Silva pelo falecimento de 
sua sobrinha. A Vereadora parabenizou os pedagogos e os técnicos de 
enfermagem, continuou relatando que muitas pessoas reclamaram da festa da 
cidade de Marilândia por causa da falta de banheiros químicos e sobre também a 
situação da Comunidade de São Marcos, que continuava com vários problemas. O 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Douglas Badiani, que parabenizou o Sr. 
Wagner; agradeceu também o Governador Renato Casagrande, o Sr. Paulo Folleto, 
Sr. Sandro Ferrari, pela doação de uma máquina de pilar café para Associação do 
Chapadão. Continuou que nesta semana estará chegando o secador. O Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Silvano José Dondoni, que prestou pêsames às 
famílias enlutadas pelas duas mortes, e também a Renato Meneghini, que discursou 
sobre a construção de banheiros públicos no Espaço Cultural. Moção de Aplauso: 
Houve a entrega da Moção de Aplauso n.: 004/2019 de autoria dos vereadores 
Paulo Costa, Adilson Reggiani e Renato Meneghini aprovado por unanimidade na 
11a Sessão Ordinaria do dia 13 de maio de 2019 que visou homenagear a Escola 
Família Agrícola de Marilândia/ES pelo projeto "Ecologia para além das paredes da 
sala de aula", desenvolvido pelos estudantes da 3a série do Ensino Médio e 
coordenado pelo Monitor/Professor Felipe Jr. Maurício Pomuchenq. O Secretário 
Adilson Reggiani pronunciou que era de grande prazer parabenizar a Escola Família 
Agrícola de Marilândia/ES pelo projeto desenvolvido. Assim disse: O principal 
objetivo desse projeto é promover a consciência ecológica e aprofundar os conceitos 
sobre ecologia a partir da relação do saber científico com o cotidiano dos 
estudantes. Ao realizar projetos que visam o desenvolvimento sustentável, o centro 
de educação se compromete com o meio ambiente, com a sociedade e com o 
futuro. Por meio desse tipo de programa, além da conscientização, o jovem entende 
que faz parte de um meio, deixando o papel de espectador de lado. Ou seja, 
entende que suas atitudes podem ser benéficas ou prejudiciais ao meio ambiente. 
Nestes lindes, apresentamos esta Moção de Aplauso, depois de ouvida à douta 
decisão do Plenário, para que seja oficializada à Escola Família Agrícola de 
Marilândia/ES os nossos sinceros votos de parabéns e sucesso. Convido os 
vereadores Paulo Costa, Adilson Reggiani e Renato Meneghini para proceder 
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entrega da moção de aplausos ao Monitor/Professor da ESCOLA FAMÍLIA 
AGRÍCOLA DE MARILÂNDIAlES Sr. Felipe Jr. Maurício Pomuchenq. O Presidente 
concedeu a palavra ao Professor Sr. Felipe, que começou seu discurso 
agradecendo aos Vereadores a homenagem. Continuou falando que atua como 
professor há mais de nove anos e já passou por três cidades (Rio Bananal, Jaguaré 
e Marilândia) e diferentes Escolas Famílias, enfatizou que esta Câmara é a que mais 
atua em defesa da Escola Família de Marilândia, que existe há mais de 22 anos. O 
Presidente concedeu a palavra para o Vereador Adilson Reggiani que relatou que 
esta casa fez um quadro para que seja colocado na Escola Família como lembrança 
deste apoio. O Presidente encerrou a sessão ordinária, agradeceu a presença de 
todos e convocou os Senhores Vereadores e toda a população marilandense para 
participar da próxima Reunião Ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 03 de 
Junho de 2019. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da 
Mesa Diretora, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
assinada. 
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