sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019 I 2020 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 03 DE JUNHO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETÁRIO: ADILSON REGGIANI 
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e estavam 
presentes os Vereadores: Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José 
Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente, Sr. Paulo Costa, iniciou a Décima 
Terceira Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES. O Presidente, nos termos do artigo 164 do 
Regimento Interno, solicitou ao Secretário Adilson Reggiani que procedesse a 
chamada dos Vereadores, que estavam todos presentes na sessão. O Presidente 
declarou o número legal de vereadores presentes e com a proteção de Deus 
declarou aberta a sessão. O Presidente, nos termos da Resolução 61, solicitou o 
Vereador, Jocimar Rodrigues Santana, para pronunciar a citação Bíblica: "Nada 
temas, porque estou contigo, não lances olhares desesperados, pois eu sou teu 
Deus; eu te fortaleço e venho em teu socorro, eu te amparo com minha destra 
vitoriosa." (Isaías 41:10). O Presidente pediu aos nobres vereadores a dispensa da 
leitura da ata da décima segunda reunião ordinária realizada no dia 03 de Junho de 
2019, com aprovação por unanimidade. O Presidente informou que a cópia da Ata 
encontrava-se junto à secretaria desta Augusta Casa de Leis. A ata foi aprovada por 
unanimidade. Expediente: O Presidente pediu ao secretário que procedesse da 
leitura da matéria em expediente. Projetos de lei: Requerimento de Urgência n.: 
008/2019 - de autoria da Edilidade que REQUERER que sejam dispensadas as 
formalidades regimentais para votar em URGÊNCIA o Projeto de Resolução nO 
001/2019 que "Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria do Poder Legislativo do 
Município de Marilândia/ES e dá outras providências". - Projeto de Resolução n.: 
001/2019 de autoria do Vereador Paulo Costa que "Dispõe sobre a instituição da 
Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Marilândia/ES e dá outras 
providências". - Indicação n.: 095/2019 - de autoria dos vereadores Renato 
Meneghini e Suzi Ever Lorenzoni que determine ao órgão competente a construção 
de banheiros públicos no Espaço Cultural "Giordano Lorencini". Justificativa: A 
solicitação se faz necessária, pois seria de muita importância o atendimento do 
referido pedido, uma vez que a sede deste município, em muitas datas especiais, 
organiza eventos em que comparecem grande número de pessoas, como a 
tradicional festa do município na semana de 15 de maio, o Baile de Aleluia, as festas 
juninas e outros. Com a construção dos banheiros próximos à área de eventos 
proporcionará maior conforto, higiene e acessibilidade a todos os cidadãos, além de 
favorecer maior organização do espaço físico e impediria que situações 
constrangedoras não fiquem expostas ao público. - Indicação n.: 096/201' - d 
Rua: luisCatelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que determine ao órgão competente 
para que possa estudar a possibilidade de doação de uma área para construção da 
sede própria da Polícia Civil em Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, pois a Polícia Civil Marilandense, pelas suas funções desempenhadas 
neste município há muitos anos, necessita de uma área mais ampla e bem 
localizada para suas futuras instalações, de modo que possa atender ainda melhor a 
população e ampliar seus serviços na área de segurança, fortalecendo ainda mais a 
ordem e lei. Com a nova área e para a construção de uma nova sede, os policiais 
poderão agilizar muitas de suas atividades, além de ficar ainda mais próxima da 
população. - Indicação n.: 097/2019 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que 
determine ao órgão competente para que junto a secretaria responsável possa 
adquirir máquina para triturar galhos de árvores, folhagens, que são retirados 
através de podas no nosso Município, para que se tornem adubos, podendo assim 
fazer doações aos produtores rurais de nossa região. Justificativa: A solicitação se 
faz necessária, pois há grandes quantidades de galhos e resíduos de origem vegetal 
que resultam após as podas regulares realizadas pelos funcionários da Secretaria 
nas árvores localizadas na avenida, em outras ruas da cidade e comunidades. 
Diante dessa situação recomenda-se que esses resíduos, ao invés de serem 
queimados ou descartados no ambiente gerando gastos para a prefeitura, pudessem 
ser reutilizados como matéria-prima para adubos, que poderiam ser utilizados em 
muitas fazendas do município; com isso, espera-se com a aquisição de máquinas 
trituradoras de galhos gere-se menos despesa e maior ganho para os produtores 
rurais. - Indicação n.: 098/2019 - de autoria do vereador Adilson Reggiani que 
determine ao órgão competente para que implante a inovação de energia solar com 
objetivo de atender setores públicos, reduzido-se a taxa de iluminação pública tanto 
ao setor municipal quanto aos usuários. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, devido que essa inovação de energia solar é limpa, portanto apresenta 
muitas vantagens para o meio ambiente e saúde das pessoas, pois não há emissão 
de gases poluentes ou outros tipos de resíduos. Com o alto custo com energia 
elétrica que o município custeia todo mês, a implantação do sistema de energia solar 
nos referidos prédios poderá trazer uma economicidade de ate 80% (oitenta por 
cento) em cima do valor total mensal gasto. - Indicação n.: 099/2019 - de autoria do 
vereador Silvano José Dondoni que determine ao órgão competente para que junto 
ao Serviço Geológico do Brasil possa realizar novos estudos detalhados sobre as 
áreas de riscos no Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, devido à população da referida Comunidade precisar de um local 
adequado onde possa socializar-se e, esse entretenimento é muito importante para 
resgatar crianças e adolescentes, ajudando a ter um futuro melhor, proporcionando 
assim um mundo sem violência. No entanto, com a melhoria da infraestrutura 
esportiva dessa comunidade estaremos motivando a prática e o interesse pelo 
esporte, visando que o futebol é o principal lazer praticado nos finais de semana que 
contribui para uma vida saudável e consequentemente torna-se um instrumento de 
inclusão social. - Indicação n.: 100/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani 
que determine ao órgão competente providências visando a construção do cam 
de futebol society na Comunidade de Patrão-Mór de Baixo, interior do Municloi /. 
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Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido à população da 
referida Comunidade precisar de um local adequado onde possa socializar-se e, 
esse entretenimento é muito importante para resgatar crianças e adolescentes, 
ajudando a ter um futuro melhor, proporcionando assim um mundo sem violência, o 
esporte sem dúvidas é muito importante, pois agrega valores e respeito. No entanto 
com a melhoria da infraestrutura esportiva dessa comunidade estaremos motivando 
a prática e o interesse pelo esporte, visando que o futebol é o principal lazer 
praticado nos finais de semana que contribui para uma vida saudável e 
consequentemente toma-se um instrumento de inclusão social. - Indicação n.: 
101/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa e Jocimar Rodrigues Santana 
que determine ao órgão competente para que possa estudar juntamente com a 
Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de implantação do serviço de 
tomografia no Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, pois seria de muita importância implantar o serviço de tomografia no 
Município para atender as pessoas necessitadas, principalmente as mais carentes. A 
utilização de aparelho de tomografia tem por vantagem obter imagens 
tridimensionais do organismo humano para facilitar a localização de áreas afetadas 
por doenças, além de outras facilidades. Com a máquina será possível também 
reduzir custos de locomoção de pacientes a outras cidades e aumentar a agilidade 
no atendimento. - Indicação n.: 102/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa 
e Jocimar Rodrigues Santana que determine ao órgão competente para que possa 
estudar juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de 
implantação do serviço de ultrassonografia no Município de Marilândia/ES. 
Justificativa:A solicitação se faz necessária, pois seria de muita importância 
implantar o serviço de ultrassonografia no Município uma vez que há grande 
demanda. Ao adquirir esse equipamento em nossa unidade de saúde muito 
contribuirá para muitas pessoas, especialmente as mais necessitadas, tenham 
acesso e agilidade a esse procedimento. Além disso, com a instalação desse 
equipamento, será possível reduzir custos de locomoção de pacientes a outras 
cidades e aumentar a agilidade no atendimento. - Indicação n.: 103/2019 - de 
autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que determine ao órgão competente para 
que providencie a iluminação do beco que dá acesso entre a Rua Alexandre Caldara 
e Rua Espírito Santo - tendo como referência o prédio da Igreja Assembléia de Deus 
Tempo de Semear e Colher, no Município de Marilândia/ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária, tendo em vista que as pessoas e moradores que ali 
transitam no período noturno estão sujeito a assaltos, roubos e a quedas, pois o 
local não há iluminação pública. - Indicação n.: 104/2019 - de autoria da vereadora 
Suzi Ever Lorenzoni, que determine ao órgão competente para que programe um 
horário específico para a lavagem das ruas que não sejam compatíveis com o 
horário do comércio local no Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação 
se faz necessária, tendo em vista que o horário ao qual vem sendo efetuada a 
lavagem das ruas causa transtornos no comércio em geral, aos pedestres e trânsito 
local. Devido aos serviços de lavagem, os comerciantes necessitam fechar sua. 
portas e posteriormente efetuar a limpeza de seus estabelecimentos, devido . o 
acúmulo de sujeiras deixadas pelo serviço. Moção de aplausos: Moção 
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Aplauso n.: 005/2019 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que 
parabeniza o Senhor Jacimar Pissimilio por ter feito e executado o projeto de réplica 
em madeira do clássico MP Lafer. - Moção de Aplauso n.: 006/2019 - de autoria 
dos vereadores Adilson Reggiani e Douglas Badiani que parabeniza o Senhor 
Alessandro Ferraz, Policial Militar, por demonstrar atributos elogiáveis de 
profissionalismo, ética e preparo inerentes à atuação durante os vinte anos em que 
desempenha seu trabalho no município de Marilândia/ES. Requerimento: 
Requerimento n.: 006/2019 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Ivaldo da 
Silva, Douglas Badiani, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni que este subscreve, com 
base nos artigos 48, 49 e 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Marilândia/ES, que após ouvir o Plenário desta Casa, seja criada uma Comissão 
Especial de Inquérito para averiguar possíveis irregularidades do Poder Legislativo 
Municipal, referente a contratações de matérias jornallsticas. Diversos: Convites: 
1° Encontro de Carros Antigos que acontecerá no dia 08 de Junho de 2019, no 
Espaço Cultural Giordano Lorencini, a partir das 9 horas; "Arraiá da Família Agrícola" 
que será realizado no dia 07/06/2019; "Arraiá do Grã" que acontecerá no dia 28 de 
junho de 2019 às 18:30 na quadra da Escola Padre Luiz da Grã (em Patrão-Mór); 
"Arraiá Maria Dalva", que acontecerá no dia 05 de julho de 2019 às 18:30; Programa 
de Recuperação de Nascente e Educação Ambiental na data de 11/06/2019, terça￾feira, no pátio da Escola da Comunidade Monte Sinai (Rádio) no Horário das 18:30h, 
Município de Marilândia e também em 12/06/2019 no Local Pátio da Escola, 
Comunidade de São Pedro no horário das 18:30h. Tribuna Livre: O Presidente 
concedeu a palavra ao Secretário de Esportes, o Sr. Flávio Batista, para que fizesse 
uso da tribuna no prazo de dez minutos. O Secretário iniciou seu discurso 
cumprimentndo a todos; fez a seguir uma breve apresentação das ações que serão 
desenvolvidas pelas Secretarias de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer do Município 
de Marilândia no ano de 2019. Continuou falando das ações da Cultura e Turismo 
que desenvolveu a Feira Arte e Sabor, que é tradição do município. Enumerou 
depois o "Vem Petiscar", e também a "Terceira Copa de Marcha", a "Missa do 
Cruzeiro" e o "Desfile Cívico" que aconteceu no dia 15 de Maio, data do aniversário 
da cidade de Marilândia. O Secretário relatou também o apoio da secretaria de 
esportes em outras festividades e atividades destacadas no município, como Corpus 
Christi, a Taça Cidade de Marilândia, passeio ciclístico, campeonatos de futebol 
society e outros. O Secretário aproveitou para informar sobre a troca de brinquedos 
na Praça 15 de maio e sobre os gastos da festa do município realiza no mês 
anterior.O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adilson Reggiani que dirigiu 
uma pergunta ao Secretário sobre as taxas que muitas vezes são aprovadas pela 
Câmara. O Secretário respondeu que todos pagam as taxas, continuou falando que 
não sabia se estas taxas eram designadas a estas instituições. O Presidente passou 
a palavra para o Vereador Silvano José Dondoni, que elogiou a festa e todos os 
eventos realizados pela Prefeitura, destacando a importância da ginástica rítmica 
para a saúde das pessoas, em especial para as meninas. Dondoni destacou 
também que esta cidade recebeu uma campeã dessa modalidade e prestigiou a 
alunas de ginástica. O palestrante tomou novamente sua palavra para informar q 
100 meninas de 5 a 15 anos de idade participam desse projeto, Viva Dança, á 
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cidade. O Vereador Jocimar Rodrigues tomou a palavra agradecendo a presença do 
secretário de agricultura, acrescentando também sobre a unicidade entre os poderes 
públicos de Marilândia, sobre a limpeza da barragem de Liberdade, que agora 
passou a ser um dos cartões postais do município e aproveitou para comentar sobre 
a necessidade de comemorar o Dia do Evangélico em parceria com o Copan. O 
Vereador ainda destacou sobre a necessidade de a população ver a realização de 
boa parte das indicações elaboradas e proferidas nas sessões ordinárias; a seguir 
destacou sobre a festa do capelete e do agnolini que foi uma das indicações feitas 
neste ano, que deveria ser realizada como forma de diversificação da culinária 
marilandense. O Vereador ainda informou sobre o deputado federal Evair, cujo 
encontro que tivera com este, fora proveitoso para tentar trazer investimentos do 
Ministério do Turismo e um deles para a instalação de um portal de boas-vindas ao 
município no chamado trevo (sul do território), para facilitar que mais pessoas 
venham para o território e que o localizem com mais facilidade. O palestrante Flavio 
Batista retomou a palavra na tribuna agradecendo as observações de Jocimar e as 
outras informações proferidas pelos outros vereadores, respondendo a algumas das 
sugestões levantadas por eles, garantindo a busca por soluções. O Vereador Renato 
Meneghini pediu a palavra para informar sobre as aulas de violão, sobre o aumento 
de número de turistas em Marilândia, destacando a necessidade da secretaria de 
agricultura de investir em estrutura e melhoria de acesso a Pedra do Cruzeiro em 
Alto Liberdade. Flávio respondeu a esses levantamentos informando que os órgãos 
competentes da prefeitura estão agilizando essas atividades em prol do município. 
Tomou a palavra o Vereador Ivaldo da Silva que pediu ao secretário que 
providenciasse aos órgãos competentes que ampliasse a via de pedestres para a 
comunidade de São Pedro com inclusão de uma pista para ciclistas. A Vereadora 
Suzi Lorenzoni tomou a palavra para solicitar ao secretário respostas para o 
suprimento de mais materiais de esportes e este garantiu que vai tomar essas 
providências. Flávio encerrou sua fala na tribuna livre agradecendo a oportunidade 
de falar e de atender aos pedidos dos vereadores que discutiram consigo. O 
Presidente da Mesa Diretora concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, 
que utilizou a tribuna livre onde iniciou seu agradecimento pela presença de 
autoridades do município e fez um retrospecto de sua atuação na secretaria de 
obras e infraestrutura, pela qual realizou a seguinte discussão: exposição do 
aumento dos casos do número de dengue no município e combate ao mosquito 
transmissor a partir de seus planos traçados a partir de 2017 quando esteve na 
secretaria. Destacou sobre a falta de um fiscal de posturas, que ainda não foi 
convocado no município e que precisava de um outro concurso público para 
contratar esse profissional sob a legitimidade das leis vigentes. Mencionou em 
seguida sobre a aquisição de um investimento de cinco milhões de reais para o 
interior do Espírito Santo, sendo parte desse recurso destinado para a construção de 
cinco pontes em Marilândia. O Vereador informou que a prefeitura acionou a 
construção dessas obras e muita coisa já foi agilizada. O Vereador concluiu 
solicitando a Prefeitura para lavar as ruas que estavam recebendo as poeiras d 
recente limpeza do rio Liberdade. O Presidente concedeu a palavra ao Veread r: 
Adilson Reggiani que cumprimentou a todos, em especial ex-vereador Tenório 
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vice Prefeito Paulo Dondoni, o Secretário de Obras e Insfraestrutura, Emílio Gava, o 
Sr. Sabaine, que faz um trabalho belíssimo social. O Vereador direcionou ao 
Secretário Emílio a possibilidade de comprar uma máquina de triturar galhos para 
fazer adubo para nossa agricultura. Continuou falando do convite da recuperação de 
nascente e educação ambiental, em que o governo do estado está empenhado em 
melhorar as condições dos municípios, e disse sobre a necessidade de implantação 
de tomografia e outros aparelhos como o autoclave para o posto de saúde da sede. 
Ainda, o Vereador Adilson enfatizou que os Vereadores como Douglas e Silvano têm 
contribuído, em suas viagens, para trazer recursos para a melhoria das associações 
de moradores e atender as comunidades com maquinários para a agricultura 
cafeeira. Continuando o Vereador Adilson parabenizou a Prefeitura da Serra que 
descobriu 300 diplomas falsos de professores e em 15 dias os afastou de suas 
funções, e aproveitou para reclamar que em Marilândia há muitas irregularidades de 
pessoas que ainda não foram contratadas nas áreas de enfermagem e técnicos que 
estavam em prioridades na lista de chamada do último concurso público. O 
Presidente agradeceu a presença do ex-Vereador Tenório, ex-vice Prefeito Paulo 
Dondoni e o Sr Caetano. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário, 
Adilson Reggiani, para que verificasse a presença de todos os Vereadores no 
plenário; o Secretário constatou a presença de todos os Vereadores, informando que 
o Artigo 170 do Regimento fora atendido. Por haver o número legal de Vereadores, o 
Presidente iniciou a discussão e votação da matéria constante na ordem do dia. Foi 
Colocado em segunda discussão e votação o Projeto de lei n.: 016/2019 de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal que Altera o anexo I da Lei Municipal n° 749 
de 21 de dezembro de 2007, que "Autoriza a contratação temporária, em caráter 
emergencial e provisório e dá outras providências". Com os pareceres das 
Comissões fora aprovado por unanimidade. Foi colocado em primeira discussão e 
votação o Projeto de lei n° 017/2019 de autoria do vereador Jocimar Rodrigues 
Santana que "Dispõe sobre a padronização das placas de inauguração/ 
reinauguração de obras e imóveis públicos pertencentes pelo Município de 
Marilândia/ES". Com os pareceres das Comissões fora aprovado por unanimidade. 
Entrega de Moção de Aplauso: O Presidente procedeu a entrega de moção de 
aplauso n° 005/2019 de autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana, a honra de 
parabenizar o Sr. Jocimar Pessimilio, por ter executado o projeto da réplica em 
madeira clássico MP Lafer. Colocou em discussão. Não havendo discurssão, 
colocou em votação. Os vereadores aprovaram essa moção por unanimidade. 
Explicações Pessoais: O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Douglas 
Badiani, que agradeceu ao Secretário da SEAG, o Sr. Paulo Folleto, informando que 
o Governador Renato Casagrande, no dia 27 de maio, entregou para Associação do 
Chapadão do Pastinho os maquinários adquiridos e as pontes para a Comunidade 
de Marilândia. Continuou agradecendo o Vereador Silvano José Dondoni. O 
Presidente concedeu a palavra para a Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que 
cumprimentou a todos falando sobre as ligações que recebeu da Comunidade d 
São Marcos, cujos moradores cobravam respostas dos órgãos competentes 
relatou ainda que o interior do município está esquecido em todos os sentidos e 
o problema da falta de água ainda não foi resolvido. Continuou reclamando sob 
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agendamento de consultas e exames de urgência, onde o Secretário da Saúde, Sr. 
Seto Partele, poderia acompanhar estas agendas onde muitas pessoas estão na fila 
de espera há mais de dois meses. Aproveitou para relatar que uma mulher, com o 
nome de Izaldete Barbosa, moradora de Boninsenha, está passando muito mal, cuja 
que neta de 3 anos tem um nódulo no canal da uretra, com dificuldade nas vias 
urinárias. O presidente relatou que em todas as sessões vem falando sobre a 
situação precária da Comunidade de São Marcos e esta Casa de Leis já 
encaminhou ofício a Prefeitura que até agora nada foi solucionado. Criticou sobre os 
posicionamentos do prefeito que não vem à câmara para prestar esclarecimentos e 
nem responde aos ofícios. O Presidente concedeu a palavra novamente ao 
Vereador Adilson Reggiani, que discursou sobre o abandono de São Marcos e 
Boninsenha pela prefeitura e criticou o descaso do município por essas 
comunidades, além de condenar também o descaso da empresa Renova quanto a 
sua responsabilidade no suprimento de água potável e abertura de novos poços no 
município. O Presidente concedeu a palavra a Jocimar Rodrigues Santana, que se 
utilizou da tribuna livre para informar sobre a moção de aplauso do artesão 
contemplado, Sr. Jacimar Pissimilio. Continuou discursando sobre as responsa￾bilidades sociais da empresa Renova e criticou-a por promover negligência quanto à 
ajuda aos municípios atingidos pela lama de rejeitos de Mariana em 2015. Também 
destacou a necessidade de suprimento de água para o município e citou exemplos 
de outros municípios para corroborar suas proposições levantadas. O Presidente 
concedeu novamente a palavra ao Vereador Renato Meneghini, que enunciou sobre 
os problemas da comunidade de São Marcos, destacando os loteamentos 
irregulares que estão aumentando os problemas já existentes. Antes de encerrar, o 
Presidente enumerou os principais problemas que o município estava atravessando. 
Adilson Reggiani tomou a palavra para elogiar a limpeza das margens do rio 
Liberdade e parte do de São Pedro. O Presidente encerrou a sessão ordinária, 
agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores e toda a população 
marilandense para participar da próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 
horas do dia 10 de junho de 2019. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro 
Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
assinada. 
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