sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019 I 2020 
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 10 DE JUNHODE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETÁRIO: ADILSON REGGIANI 
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e estavam 
presentes os Vereadores: Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José 
Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente, Sr. Paulo Costa, iniciou a Décima 
Terceira Reunião Ordináriada Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES. O Presidente leu a seguinte mensagem para o 
dia do Pastor. "Obrigado por dedicar todo o seu amor e fé na luta espiritual. 
Obrigado por ser nosso guia, conselheiro e nos ajudar a construir uma sociedade 
evangelizada. Homenageamos a todos os pastores neste segundo domingo de 
junho, certos de que, assim como Jesus Cristo, um bom pastor é aquele que guia o 
seu rebanho para o caminho mais seguro e sacrifica pelo bem das ovelhas 
perdidas". O Presidente, nos termos do artigo 164 do Regimento Interno, solicitou 
ao Secretário Adilson Reggiani que procedesse a chamada dos Vereadores, que 
estavam todos presentes na sessão. O Presidente declarou o número legal de 
vereadores presentes e com a proteção de Deus declarou aberta a sessão. O 
Presidente, nos termos da Resolução 61, solicitou o Vereador, Jocimar Rodrigues 
Santana, para pronunciar a citação Bíblica: "Aquele que habita no esconderijo do 
Altíssimo, à sombra do onipotente descansará. Direi ao Senhor: Ele é o meu Deus, o 
meu refúgio, a aminha fortaleza, e nele confiarei" (Salmo 91:1-2). O Presidente pediu 
aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da décima terceira reunião 
ordinária realizada no dia 03 de Junho de 2019, sendo aprovado por unanimidade. O 
Presidente informou que a cópia da ata encontra-se junto à secretaria desta Augusta 
Casa de Leis. Expediente: O Presidente pediu ao secretário que proceda a leitura 
da matéria em expediente. Projetos de Lei: Projeto de Lei nO 018/2019 - de 
autoria do Poder Legislativo que "Autoriza o Poder Legislativo municipal a realizar 
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$176.550,OO (cento e setenta 
e seis mil quinhentos e cinquenta reais) no orçamento vigente e indica recursos". 
Indicações: - Indicação n.: 105/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que 
determine ao órgão competente o cascalhamento e melhoria da estrada que dá 
acesso ao Córrego Novo, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária, pois seria de muita importância o órgão competente 
providenciar o cascalhamento e melhoria na referida estrada, uma vez que o local 
fica intransitável em épocas de chuvas, em razão da quantidade de lama, trazendo 
com isso transtornos para os moradores, bem como o local em época de seca com 
os buracos deixados pela chuva acabam gerando transtornos ao r dores 
Rua: LuisCatelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES J 
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daquela região. - Indicação n.: 106/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani 
que determine ao órgão competente o asfaltamento ao longo da Rua Espírito Santo, 
Centro Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao fato 
de que o revestimento asfáltica diminui o fluxo de sujeira, graças à sua baixa 
aderência aos resíduos em geral. Além disso, valoriza o logradouro e também 
aumenta a segurança para motoristas e pedestres. - Indicação n.: 107/2019 - de 
autoria do vereador Adilson Reggiani que determine ao órgão competente a 
instalação de um ponto de táxi em frente ao pronto atendimento de Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao grande fluxo de pessoas que 
frequentam o PA e não possuem transporte próprio para se locomoverem de volta às 
suas residências, principalmente pela madrugada. - Indicação n.: 108/2019 - de 
autoria do vereador Douglas Badiani que determine ao órgão competente a 
possibilidade de confecção de um bolo para os munícipes em comemoração aos 40 
anos de Emancipação Político-Administrativa de Marilândia/ES no próximo ano de 
2020. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido à importância da 
comemoração festiva, gastronômica e cultural, considerando o dia 15 de maio em 
que se comemora a Emancipação Político-Administrativa de Marilândia/ES. 
Diversos: Encontra-se à disposição dos vereadores o balancete referente ao 
período de vigência de 01/03/2019 a 31/12/2019 da Escola Família Agrícola de 
Marilândia. Encontra-se à disposição dos vereadores os balancetes mensais de abril 
e maio da Câmara Municipal de Marilândia. Convite: A Escola EMPEF "Alto 
Liberdade", convida a todos para o "Arraiá da Liberdade" que acontecerá no dia 15 
de junho de 2019 às 19 horas e logo após haverá tradicional forró. O SEST- SENAT 
e o DETRAN estarão presente na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de 
Marilândia a realizar-se no dia 17 de junho de 2019, para falarem acerca de 
segurança no trânsito. Tribuna Livre: O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Adilson Reggiani que cumprimentou a todos, e também ao Sargento Girlei, 
o Sr. Ferraz, o Sr. Odair Vieira, Sr. Jovelino, Sr. João e o Giomeri Arrivabeni, 
Secretário de Finanças. O Vereador Adilson Reggiani parabenizou a APAE pelo 
lindo trabalho prestado, mas reclamou da falta de banheiros e pediu ao órgãos 
públicos que os construíssem, dizendo que fizera uma indicação a esta casa. Continuou e parabenizou o Governador do Estado do Espírito Santo, o Sr. 
Casagrande, que no dia 07 de junho inaugurou a obra do asfalto Marilândia a 
Colatina, criticando que esta obra apresenta alguns problemas: o estreitamento da 
pista; a quantidade de quebra-molas que dificultam o transporte rápido; a falta de 
uma ciclovia de Marilândia até São Marcos; e acostamento para evitar acidentes. 
Continuou parabenizando todo o trabalho que as polícias Militar e a Civil vêm 
fazendo no nosso Município, relatou que o Sr. Bruno da Civil também fez um grande 
trabalho nos seus 10 anos, prestando serviços para este Município. O vereador 
Adilson Reggiani mencionou sobre a homenagem que será prestada a seu pedido e 
do Vereador Douglas Badiani ao Sr. Alessandro Ferraz relatando sobre uma 
abordagem no dia em que estava de folga, sobre um sequestrador que foi detido por 
ele, antes mesmo de a polícia chegar. O Vereador parabenizou toda a corporação 
da polícia Militar declarando que esta casa está a disposição e, em especial, ao Sr. 
Ferraz que receberá a moção de aplausos. O Presidente pediu ao Vice-Presidente, o 
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Vereador Adilson Reggiani, que assumisse a cadeira para discursar à tribuna, onde 
cumprimentou a todos os presentes e iniciou relatando sobre uma denúncia 
realizada nessa casa legislativa e que todos deveriam saber sobre o que foi 
aprovado pela Lei n° 1418 de 16 de outubro de 2018, que autoriza o Município a 
permitir a utilização do espaço cultural Giordano Lorencine, cuja Lei não foi 
cumprida. Relatou ainda que esta denúncia chegou a esta casa, que foi 
encaminhado um ofício a Apae n° 07/2019 referente ao repasse de contrapartidas 
sobre a importância de R$ 1.500,00, aprovado na Lei 10418 de 16 de outubro de 
2018. O Presidente informou que esta casa aprovou essa Lei e liberou o espaço 
para realização da festa; o repasse solicitado neste valor foi aprovado pelo projeto 
de Lei n° 1408 de 16 de outubro de 2018, não foi efetuado até o momento pelo 
motivo do não recebimento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O 
Presidente comunicou aos colegas Vereadores e a população a falta de 
responsabilidade da Prefeitura, que não poderia realizar nenhum evento naquele 
local, informando em seguida que encaminhara o ofício ao Ministério Público para 
apuração do ocorrido. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adilson 
Reggiani que relatou que na semana passada o Secretário de Cultura, Esporte e 
lazer o Sr. Flávio da Silva Batista informou nesta casa que nenhum evento seria 
possível sem o pagamento da taxa. O Presidente Paulo Costa confirmou o relato do 
secretário, criticando o procedimento da Prefeitura de não pagamento desse DAM. 
Ordem do Dia: Solicitou ao Secretário que verificasse a presença dos Vereadores 
no plenário, atendido assim no artigo 170 do regimento para dar início à ordem do 
dia. Não houve matérias para a ordem do dia. Explicações pessoais: Moção de 
Aplauso n.: 006/2019 - De autoria dos vereadores Adilson Reggiani e Douglas 
Badiani aprovado na 13a Sessão Ordinária no dia 03 de junho de 2019 por 
unanimidade que visa homenagear o Senhor ALESSANDRO FERRAZ, policial 
militar, por demonstrar atributos elogiáveis de profissionalismo, ética e preparo 
inerentes à atuação durante os vinte anos em que desempenhou seu trabalho no 
Município de Marilândia/ES. Alessandro nasceu aos vinte e nove dias de agosto de 
1974, natural de Linhares/ES, filho de Manuel Ferraz e Luzia Themoteo Ferraz; 
atualmente atua no 8° MPM de Marilândia/ES na graduação de Cabo. Um 
acontecimento de sua ação foi relatado no Plenário, destacando sua ação de 
prender um criminoso dentro de um ônibus, cujo elemento roubou e sequestrou uma 
vítima. Por esse procedimento, o policial, que estava em dia de folga de sua 
atividade, realizou de forma de atraiu mais admiração por ele. Depois de ouvida a 
douta decisão do Plenário, para que seja oficializada ao Senhor Alessandro Ferraz 
os sinceros votos de parabéns e sucesso. O Presidente convidou os vereadores 
Adilson Reggiani e Douglas Badiani para proceder à entrega da moção de aplausos 
ao homenageado Senhor Alessandro Ferraz. O Presidente convidou o senhor 
Alessandro Ferraz para fazer o uso da tribuna, que cumprimentou a todos os 
presentes e a Deus; relatou sobre o ocorrido naquele dia de folga, onde deu ordem 
de prisão a um sequestrador, falando que estava sempre a disposição para atender 
a sociedade do nosso Município, acrescentando que este acontecimento foi no dia 
1 ° de maio de 2019 por volta das 9:30 horas no trevo de Marilândia. Terminando 
relatando que a Polícia está à disposição pelo número 190 e agradeceu a todos pela 
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homenagem. O Presidente tomou a palavra agradecendo ao Alessandro Ferraz pelo 
excelente trabalho prestado ao Município. O Presidente encerrou a sessão ordinária, 
agradecendo a presença de todos e convocou os Vereadores e toda a população 
para participar da próxima reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 17 
de junho de 2019. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da 
Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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