sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 17 DE JUNHO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e 
presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo .da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silva no José 
Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a décima quinta 
Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Marilândia-ES agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas 
presentes e à Deus. Em seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do 
Regimento Interno, solicitou ao secretário, Vereador Adilson Reggiani, que 
procedesse a chamada nominal dos Vereadores, estando presentes todos os 
Vereadores e tendo em vista haver número legal dos mesmos conforme exigência 
do Artigo 156 do Regimento Interno o Presidente declarou aberta a sessão. Nos 
termos da Resolução 61, solicitou o Vereador Silvano José Dondoni para pronunciar 
a citação Bíblica: "Nada temas, porque estou contigo, não lances olhares 
desesperados, pois eu sou teu Deus; eu te fortaleço e venho em teu socorro, eu te 
amparo com minha destra vitoriosa." (Isaías 41, 10). O Presidente solicitou a 
dispensa da leitura da Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia dez 
de junho de 2019 e informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada 
Vereador. Tendo sida colocada a Ata em única discussão e votação, fora aprovada 
por unanimidade. Em seguida, o Presidente informou que a cópia da Ata encontra￾se junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. Expediente: O Presidente 
solicitou ao secretário, Vereador Adilson Reggiani, que procedesse a leitura da 
matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 019/2019 - de autoria do chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Ratifica a deliberação da assembléia geral do Consórcio 
Público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de 
produtos hortigranjeiros - Cointer que altera e consolida o contrato de Consórcio 
Público do Cointer e dá outras providências". Projeto de Lei n.: 020/2019 - de 
autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera o anexo I da Lei 
Municipal nO 749 de 21 de dezembro de 2007, que autoriza a contratação 
temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências". 
Indicação n.: 109/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao 
Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que seja 
providenciada a reabertura do Campo de futebol e a construção de um vestiário na 
Comunidade de Boninsegna, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária, tendo em vista melhorar a infraestrutura urbanística da 
referida comunidade, pois proporcionará mais segurança e conforto tanto aos 
municipes quanto aos visitantes, para tanto é necessário a ~ 
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futebol da comunidade; a construção do vestiário proporcionará mais comodidade 
aos jogadores, tanto na hora do jogo, quanto para se arrumarem para as partidas de 
futebol. Requerimento n.: 007/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que este 
subscreve, vem respeitosamente nos termos dos artigos 129 §3° inciso X do 
regimento interno da Câmara Municipal, requerer que, depois de ouvido o plenário, 
encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal Geder Camata, solicitando 
documentação junto a Prefeitura Municipal de Marilândia/ES. Requerimento de 
Urgência n.: 009/2019 - de autoria da Edilidade para que sejam dispensadas as 
formalidades regimentais para votar em URGÊNCIA o Projeto de lei nO 0018/2019 
que "Autoriza o Poder Legislativo municipal a realizar abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$176.550,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e 
cinqüenta reais) no orçamento vigente e indica recursos". Diversos: O Prefeito 
Municipal tem a honra de convidar a todos para participar da assinatura da ordem de 
Serviço da reforma do Pronto Atendimento Municipal que acontecerá às 17h30min 
no dia 18 de junho de 2019, na Recepção do P.A. Logo após as 18h, inauguração 
dos brinquedos novos do parquinho na Praça 15 de Maio. O Prefeito Municipal tem a 
honra de convidar a todos para participar da inauguração da "Unidade de Saúde 
Ângelo Bolsanelo", na Comunidade de Patrão-Mór, no dia 27 de junho de 2019, às 
18h30minh. A Escola PEM Nossa Senhora Auxiliadora convida a todos para o 
"Arraiá da Pré - Escola que acontecerá no dia 28 de junho de 2019 as 19 horas. A 
Assembleia de Deus Ministério Madureira convida a todos para o primeiro 
aniversário da Igreja a ser realizado nos dias 29 e 30 de junho na própria sede 
situada a Rua Ângela Severgnini, ao lado do Hotel Benedetto. Tribuna Livre: O 
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Oaniel Bada, coordenador do SEST 
SENAT de Colatina, que em seu discurso tratou acerca dos cursos oferecidos aos 
motoristas profissionais e serviços de saúde, informando que o SEST SENAT é um 
órgão prestador de serviço para atender a população da melhor maneira possível. 
Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário, Adilson Reggiani, para que 
verificasse a presença de todos os Vereadores no plenário; o Secretário constatou a 
presença de todos os Vereadores, informando que o Artigo 170 do Regimento fora 
atendido. Por haver o número legal de Vereadores, o Presidente iniciou a discussão 
e votação da matéria constante na ordem do dia. Colocou em única discussão e 
votação o Requerimento n.: 007/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que 
este subscreve, vem respeitosamente nos termos dos artigos 129 §3° inciso X do 
regimento interno da Câmara Municipal, requerer que, depois de ouvido o plenário, 
encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal Geder Camata, solicitando 
documentação junto a Prefeitura Municipal de Marilândia/ES, sendo aprovado por 
unanimidade. Colocou em única discussão e votação o Requerimento de Urgência 
n.: 009/2019 - de autoria da Edilidade para que sejam dispensadas as formalidades 
regimentais para votar em urgência o Projeto de lei nO 0018/2019 que "Autoriza o 
Poder Legislativo municipal a realizar abertura de crédito adicional suplementar no 
valor de R$176.550,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e cinqüenta reais) no 
orçamento vigente e indica recursos", sendo aprovado por unanimidade. Colocou em 
única discussão e votação o Projeto de lei nO 018/2019 - de autoria do Poder 
Legislativo que "Autoriza o Poder Legislativo municipal a realizar abertura de crédito 
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adicional suplementar no valor de R$176.550,00 (cento e setenta e seis mil 
quinhentos e cinqüenta reais) no orçamento vigente e indica recursos". Com os 
pareceres das Comissões fora aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: 
O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Suzi Ever Lorenzoni que em seu 
discurso disse acerca do convite do Governo do Estado para uma palestra sobre a 
Primeira Infância no dia 18 de junho, no palácio Anchieta, em Vitória/ES, disse 
também sobre a audiência Pública em que o Ministro da Cidadania, Sr. Osmar Terra, 
participou na Câmara dos Deputados Federais e defendeu o aumento da licença 
maternidade para um ano. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Silva no José Dondoni que discursou acerca da confecção dos tapetes de 
Cor pus Christi e parabenizou os organizadores, fez o convite para a tradicional festa 
de São João, dia 23 de junho, em Patrimônio do Rádio. Em seguida, o Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Adilson Reggiani que disse sobre o projeto de Lei 
de própria autoria para a criação do serviço de moto-táxi na cidade que fora 
aprovado, mas engavetado e solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal para 
que colocasse em prática e pudesse formar uma parceria com o SEST SENAT. O 
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes, convocou os Senhores 
Vereadores e convidou toda população Marilandense para participar da próxima 
Reunião Ordinária que será realizada às 18hOOmin no dia 01 de julho de 2019. Do 
que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente 
ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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