sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA PRIMEIRO DE JULHO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Ao Primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever 
Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a Décima Sexta Reunião Ordinária da 
Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Marilândia-ES agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e à 
Deus. Em seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, 
solicitou ao secretário, Vereador Adilson Reggiani, que procedesse a chamada 
nominal dos Vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista 
haver número legal dos mesmos conforme exigência do Artigo 156 do Regimento 
Interno o Presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 61, o 
Presidente solicitou à Vereadora Suzi Ever Lorenzoni para pronunciar a citação 
Bíblica: "Regozijai-vos sempre. Orai sem cessar. Em tudo dai graças, porque esta é 
a vontade de Deus em Cristo Jesus para convosco" (Tessalonicenses 5:16-18). O 
Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Décima Quinta Sessão 
Ordinária, realizada no dia dezessete de junho de 2019 e informou que 
disponibilizou uma cópia da mesma para cada Vereador. Tendo sida colocada a Ata 
em única discussão e votação, fora aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente informou que a cópia da Ata encontra-se junto à Secretaria desta 
Augusta Casa de Leis. Expediente: O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador 
Adilson Reggiani, para que procedesse à leitura da matéria em expediente. Projeto 
de Lei n.: 021/2019 - de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que 
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar". Moção 
de aplauso n.: 007/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de 
parabenizar o Senhor Jonas Gatti pelo trabalho voluntário realizado no Município de 
Marilândia/ES. Indicação n.: 110/2019 - de autoria do vereador Evandro Vermelho 
e Jocimar Rodrigues Santana que indica ao Poder Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente a possibilidade de instalação de um parque ou 
playground no Distrito de Sapucaia. Justificativa: A solicitação se faz necessária 
devido que muitos habitantes do Distrito de Sapucaia não dispõem de uma praça 
adequada para suas atividades de lazer ou recreativas. Com a implantação de uma 
praça denominada saudável irá muito facilitar a vida dos moradores. Indicação n.: 
111/2019 - de autoria do vereador Evandro Vermelho e Jocimar Rodrigues Santa na 
que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a 
possibilidade de instalação de uma academia de saúde ao ar livre no distrito de 
sapucaia. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido que uma academia 
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de saúde ao ar livre possibilita melhor recreação e manutenção da saúde individual 
e coletiva com práticas constantes de exercícios físicos recomendados por médicos 
e outros profissionais. Indicação n.: 112/2019 - de autoria do vereador Evandro 
Vermelho, Jocimar Rodrigues Santana e Renato Meneghini que indica ao Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de 
substituir todos os brinquedos da praça do Conjunto Habitacional Honório 
Passamani. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido que a praça, em 
frente ao boteco do Marquim, está necessitando de substituir os brinquedos 
existentes por outros novos, mais seguros e adaptados às necessidades das 
crianças e de outros usuários. Assim, sugerimos também que essa praça localizada 
na entrada do Conjunto Habitacional Honório Passamani recebesse uma pequena 
reforma para ser mais adequada às necessidades dos moradores daquele bairro. 
Indicação n.: 113/2019 - de autoria do vereador Renato Meneghini que indica ao 
Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente providências 
visando à construção de um Centro Comunitário na comunidade do Córrego 
Pastinho, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária devido ao fato da referida Comunidade não contar com espaço para 
encontro, festas e reuniões dos moradores, sendo que o investimento poderá 
propiciar para as pessoas um local para o lazer e para a qualidade de vida como 
uma forma de socialização. Indicação n.: 114/2019 - de autoria do vereador Renato 
Meneghini que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente providências visando a melhoria da sinalização e instalação de 
redutores de velocidade, antes e depois do acesso ao Córrego Geremias, na estrada 
Caminhos do Campo" que liga a sede de Marilândia/ES à Comunidade de 
Liberdade. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido à necessidade de 
proporcionar maior segurança aos usuários da via que estão correndo sérios riscos 
ao passar pelo local, principalmente pelo fato de alguns motoristas e motociclistas 
trafegarem com velocidade incompatível como trecho, considerando que há registros 
de acidentes no local. Sendo assim, é de grande importância o atendimento a esta 
solicitação. Indicação n.: 115/2019 - de autoria do vereador Renato Meneghini que 
indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente 
providências visando a construção de uma praça com playground no espaço em 
frente à quadra da Comunidade de São Marcos, interior do Município de 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao fato da 
comunidade de São Marcos não constar com espaço para lazer das crianças, sendo 
que o investimento poderá propiciar para as pessoas um local para o lazer e para a 
melhoria na qualidade de vida como uma forma de socialização. Indicação n.: 
116/2019 - de autoria do vereador Renato Meneghini que indica ao Poder Executivo 
Municipal que determine ao órgão competente providências visando estudo de 
viabilidade para contratação de vigia diurno e noturno para a praça 15 de maio de 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao fato de que o 
vigia poderá evitar que haja depredação e vandalismo ao patrimônio público, bem 
como, trará mais segurança aos frequentadores da Praça 15 de Maio. Indicação n.: 
117/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo 
Municipal que determine ao órgão competente visando a construção de uma ponte 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (2 3724-1177 
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na propriedade do Senhor Milton Bravin, na comunidade de Córrego Paixão, interior 
do Município de Marilândia-ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido 
às condições precárias que a atual ponte está, causando transtornos aos motoristas 
e aos pedestres que passam pelo local, correndo o risco da ponte se romper. 
Considerando que esse é o único local de acesso às propriedades, seria de grande 
importância o atendimento a esta solicitação. Indicação no: 118/2019 - de autoria do 
vereador Evandro Vermelho que indica ao Poder Executivo Municipal para que 
determine ao órgão competente a possibilidade de instalação de iluminação pública 
de Led nas seguintes ruas: Projetada (referência atrás da oficina do Zambom); Beco 
projetado (referência oficina Marilândia); e Beco rua Espírito Santo (Edilio Premoli) 
Marilândia-ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois uma boa 
iluminação tem ligação direta com a sensação de segurança e diminuição na 
ocorrência de incidentes violentos, além de proporcionar melhor organização do 
espaço e estética urbana. Com a instalação de novas lâmpadas de Led haverá 
ainda mais condições de manutenção dos postes e outras estruturas, de modo a 
evitar acidentes ou problemas futuros. Indicação no: 119/2019 - de autoria do 
vereador Evandro Vermelho que indica ao Poder Executivo Municipal para que 
determine ao órgão competente a complementação de iluminação pública de LED 
nas ruas Luiz Fregona e Antônio Claudionor Fusato, Marilândia/ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária devido que as referidas ruas estarem atualmente mal 
iluminadas. Com a instalação das novas lâmpadas de LED nessas vias haverá maior 
sensação de segurança, organização do espaço público e consequente facilitará a 
manutenção das estruturas elétricas. Indicação no: 120/2019 - de autoria do 
vereador Evandro Vermelho que indica ao Poder Executivo Municipal para que 
determine ao órgão competente a instalação de iluminação pública na Rua que se 
inicia próximo a residência do Sr. Estevaldo Campana, localizada na Rua Sebastião 
Falcão, e terminando próxima a residência do Sr Valentim Carminati, na rua 
projetada no Distrito de Sapucaia, Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária devido a falta de luz no local gerar perigo e medo às pessoas que 
transitam no local à noite. Com a instalação da referida iluminação, o local ficará 
mais seguro para àqueles que precisam passar pelo local. Indicação no: 121/2019 - 
de autoria do vereador Evandro Vermelho que indica ao Poder Executivo Municipal 
para que determine ao órgão competente para que seja realizada a construção de 
um abrigo de ônibus próximo a casa do Sr. Paulo Padovan, no terreno do Sr. Joacir 
Victor, no Patrimônio do Rádio, Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, devido que o local de ponto de ônibus não está atendendo aos anseios 
das pessoas que o utilizam, como segurança contra as intempéries e a proteção 
contra os problemas próximos ao local. Com a construção de um abrigo de ônibus 
no referido local, as pessoas usuárias do transporte terão mais segurança e as 
facilitará ter condições de planejar melhor suas viagens. Indicação no: 122/2019 - 
de autoria do vereador Evandro Vermelho que indica ao Poder Executivo Municipal 
para que determine ao órgão competente para que seja realizada a construção de 
um abrigo de ônibus na entrada do Córrego Santa Cecília, Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido não haver lugar para a 
população aguardar o horário do ônibus nessa comunidade. Tendo em vista que s 
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pessoas que moram naquela localidade necessitam pegar o ônibus para ir até a 
sede ficam no "tempo" sem nenhuma proteção. Quando chove, a situação é ainda 
pior, pois as pessoas devem ficar debaixo de guarda-chuvas e sem outra segurança. 
Indicação n.: 123/2019 - de autoria dos vereadores Evandro Vermelho e Jocimar 
Rodrigues Santana que indica ao Poder Executivo Municipal para que determine ao 
órgão competente para que possa estudar a possibilidade de instalação de uma 
cadeira de dentista na Comunidade de Boninsegna, interior do Município de 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido que a 
comunidade mais carente do Boninsegna necessita desse importante e 
imprescindível atendimento odontológico e a mesma não dispõe de um centro de 
agendamento que facilite seu deslocamento até a sede do município; com a 
instalação da cadeira de dentista no local em muito facilitará a prestação de serviços 
de saúde para os moradores e contribuirá para a redução de despesas e outros 
problemas. Indicação n.: 124/2019 - de autoria dos vereadores Evandro Vermelho 
e Jocimar Rodrigues Santana que indica ao Poder Executivo Municipal para que 
determine ao órgão competente para que possa estudar a possibilidade de 
instalação de uma cadeira de dentista na Comunidade de Córrego Brejal, interior do 
Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido 
que a comunidade mais carente do Brejal necessita desse importante e 
imprescindível atendimento odontológico e a mesma não dispõe de um centro de 
agendamento que facilite seu deslocamento até a sede do município; com a 
instalação da cadeira de dentista no local em muito facilitará a prestação de serviços 
de saúde para os moradores e contribuirá para a redução de despesas e outros 
problemas. Requerimento n.: 008/2019 de autoria da vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni que esta subscreve, vem respeitosamente nos termos dos artigos 129 §3° 
inciso x do Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer que, depois de ouvido 
o plenário, encaminha-se o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Marilândia Geder Camata, solicitando cópia de todo o processo das despesas que a 
Prefeitura deste município teve com o jornal "Cidade Nossa", referente ao início do 
contrato até a presente data. Diversos: Encontra-se a disposição dos senhores 
vereadores a retificação do balancete de verificação da Câmara Municipal de 
Marilândia, referente ao mês de janeiro de 2019. Ofício 112/2019, de autoria do 
Vereador Paulo Costa ao Excelentíssimo Senho Geder Camata, Prefeito de 
Marilândia/ES, que solicita a documentação completa relativo aos custos do 
p/ayground instalado na Praça 15 de Maio em Marilândia. Ofício 123/2019 de autoria 
do vereador Paulo Costa ao Excelentíssimo Senhor Geder Camata, Prefeito de 
Marilândia/ES, que solicita informações acerca da destinação dos roya/ties de 
petróleo oriundos do Governo Federal entre os anos de 2017 e 2019. Convite: 
Convidamos a todos para participar da palestra com o tema: Álcool, direção e suas 
conseqüências, que acontecerá no dia 20 de julho de 2019, sábado, às 8h30min, no 
auditório da EEEFM "Padre Antônio Volkers", com Dr. Everson Vieira de Souza, 
advogado OAB/ES, especialista em direito do trânsito. Tribuna Livre: O presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Jocimar Rodrigues Santana para que fizesse o uso 
da palavra por até dez minutos. O Vereador Jocimar, em seu discurso, parabenizou 
a servidora Franciane Passamani Lorencine por ter assumido a direção da Es a 
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Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Padre Antônio Volkers", citou sobre o 
descarte de lixo por parte da população em horários não condizentes com os 
horários das coletas o que está gerando transtornos para própria população. Sugeriu 
à população para que se atente aos horários das coletas para que esse problema 
possa ser evitado. O Vereador Paulo Costa, pela ordem, disse que fora aprovado um 
projeto de lei para que o Executivo contratasse um fiscal de postura para que esse 
fiscalize a questão de descarte e coleta do lixo. O Vereador Renato Meneghini, pela 
ordem, disse que há uma lei municipal que prevê multa para descarte de lixo e 
entulho em horário e local errados e até hoje não houve multa para tal ação errônea 
da população. O Presidente, Paulo Costa, pela ordem da tribuna livre, discursou 
acerca dos dois ofícios de própria autoria que fora encaminhado ao Prefeito 
Municipal. Neles constam solicitação da nota fiscal do custo dos p/aygound da Praça 
15 de Maio que ficou em torno do valor de vinte e quatro mil reais e, no outro, 
solicitação de informação sobre a destinação dos roya/fies do petróleo, por parte do 
Executivo, recebidos do Governo Federal e solicitou explicações do porquê as 
contas não fecham, de acordo com notícias veiculadas na mídia. O Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana, pela ordem, disse que solicitou, por meio de ofício, a 
presença do Secretário de Finanças para que possa ser esclarecidos todas as 
dúvidas. O Vereador Adilson Reggiani, pela ordem, sugeriu ao Executivo que não 
descartem os brinquedos do antigo p/ayground da Praça 15 de Maio e destinem 
esses às Praças das comunidades que compõem o município de Marilândia/ES. O 
Vereador Ivaldo da Silva solicitou a palavra e, em seu discurso, questionou o autor 
da indicação que se refere a instalação das lâmpadas LEO nos postes da cidade 
sendo que o projeto, já aprovado, previa a instalação em todos os postes e disse 
que não há necessidade de repetir indicação para tal de modo a evitar repetições 
desnecessárias. O Vereador, Evandro Vermelho, pela ordem, explicou que as 
indicações de própria autoria são direcionadas às ruas e becos que não possuem 
postes. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário, Adilson Reggiani, para 
que verificasse a presença de todos os Vereadores no plenário; o Secretário 
constatou a presença de todos os Vereadores, informando que o Artigo 170 do 
Regimento fora atendido. Por haver o número legal de Vereadores, o Presidente 
iniciou a discussão e votação da matéria constante na ordem do dia. Colocou em 
única discussão e votação a Moção de aplauso n.: 007/2019 - de autoria do 
vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o Senhor Jonas Gatti pelo 
trabalho voluntário realizado no Município de Marilândia/ES, sendo aprovada por 
unanimidade. Colocou em primeira discussão e votação o Projeto de lei n.: 
019/2019 - de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que "Ratifica a 
deliberação da assembléia geral do Consórcio Público intermunicipal para o 
fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros - Cointer 
que altera e consolida o contrato de Consórcio Público do Cointer e dá outras 
providências", com os pareceres das Comissões fora aprovado por unanimidade. 
Colocou em primeira discussão e votação o Projeto de lei n.: 020/2019 - de autoria 
do chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera o anexo I da Lei Municipal nO 749 
de 21 de dezembro de 2007, que autoriza a contratação temporária, em caráter 
emergencial e provisório e dá outras providências". O Vereador i+spn Reggiani 
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pediu vista do projeto para que seja melhor analisado pelos vereadores e, 
principalmente, pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Tomada de 
Contas, Fiscalização e aplicação da Lei Orçamentária se há dotação orçamentária 
disponível para executá-Io. O Presidente colocou em votação o pedido de vista do 
Projeto de Lei n.: 020/2019, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única 
discussão e votação o Requerimento n.: 008/2019 de autoria da vereadora Suzi 
Ever Lorenzoni, vem respeitosamente nos termos dos artigos 129 §3° inciso x do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, requerer que, depois de ouvido o plenário, 
encaminha-se o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Marilândia 
Geder Camata, solicitando cópia de todo o processo das despesas que a Prefeitura 
deste município teve com o jornal "Cidade Nossa", referente ao início do contrato até 
a presente data, fora aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: O 
Presidente concedeu a palavra à Vereadora Suzi Ever Lorenzoni que em seu 
discurso concordou com o pedido de vista proposto pelo Vereador Adilson Reggiani. 
Disse também sobre situações desagradáveis ocorrendo na Escola Municipal de 
Ensino Fundamental "Maria Izabel Falcheto" e sugeriu a instalação de câmeras de 
segurança nas escolas para que possam ser identificados os autores de tais 
situações. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Douglas 
Badiani que parabenizou a Prefeitura pela inauguração do Posto de Saúde da 
comunidade de Patrão-Mór, e parabenizou o Secretário de estado, Paulo Foletto, 
por ter incluído o Posto de Saúde de Patrão-Mór em suas emendas parlamentares 
para compra de materiais hospitalares. Pela ordem, o Vereador Jocimar Rodrigues 
Santana disse que o ofício para convidar o Prefeito para vir à Câmara prestar 
esclarecimentos acerca da destinação dos raya/fies estava disponível caso algum 
vereador quisesse assinar esse. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Adilson Reggiani que discursou acerca do ofício encaminhado à Prefeitura 
solicitando a contratação de pessoal para o Conselho Tutelar e que não fora 
atendido ainda. Pela ordem, a Vereadora Suzi Ever Lorenzoni apontou uma falha 
por parte do Executivo por não ter atendido ao pedido dos garis que solicitaram a 
contratação de mais servidores para compor o quadro de funcionários, o que está 
prejudicando o serviço por não poderem contar com mais garis ajudando no árduo 
serviço de limpeza desta cidade. O Presidente agradeceu a presença de todos os 
presentes, convocou os Senhores Vereadores e, também, convidou toda população 
Marilandense para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada às 
18hOOmin horas no dia oito de julho de 2019. Do que, para constar, Adilson 
Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e 
aprovada, seguirá assinada. 
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