sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019 I 2020 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA OITO DE JULHO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever 
Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a Décima Sétima Reunião Ordinária 
da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de 
Marilândia-ES agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e à 
Deus. Em seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, 
solicitou ao secretário, Vereador Adilson Reggiani, que procedesse a chamada 
nominal dos Vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo em vista 
haver número legal dos mesmos conforme exigência do Artigo 156 do Regimento 
Interno o Presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 61, solicito 
o Vereador Adilson Reggiani para pronunciar a citação Bíblica: "Aquele que habita 
no esconderijo do Altíssimo à sombra do Onipotente descansará. Direi do Senhor: 
Ele é o meu Deus, o meu refúgio, a minha fortaleza, e nele confiarei". (Salmos 91: 1- 
2). O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da Décima Sétima Sessão 
Ordinária, realizada no dia oito de julho de 2019 e informou que disponibilizou uma 
cópia da mesma para cada Vereador. Tendo sida colocada a Ata em única 
discussão e votação, fora aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
informou que a cópia da Ata encontra-se junto à Secretaria desta Augusta Casa de 
Leis. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Adilson Reggiani, para que 
procedesse à leitura da matéria em expediente. Expediente: Projeto de Lei n.: 
022/2019- de autoria dom Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a 
obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no 
âmbito do Município de Marilândia/ES e dá outras providências". Moção de Aplauso 
n° 008/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que é com imenso prazer e 
contentamento que em nome da Câmara Municipal de Marilândia e demais 
vereadores tem a honra de parabenizar o Senhor Jovino Caliman pela sua 
colaboração à emancipação política de Marilândia e aos seus trabalhos em prol do 
Coral Italiano Fratelli Dall'ltalia. Moção de Aplauso N° 009/2019 - de autoria do 
vereador Paulo Costa que é com imenso prazer e contentamento que em nome da 
Câmara Municipal de Marilândia e demais vereadores têm a honra de parabenizar a 
Senhora Raulinda Paier Bertoldi, uma das pioneiras e atuantes componentes do 
Coral Italiano de Marilândia. Indicação n.: 125/2019 - de autoria do vereador 
Evandro Vermelho que indica ao Poder Executivo Municipal de determine ao órgão 
competente a possibilidade de disponibilizar um "Gari" para realizar a limpeza da 
praça da Comunidade de Limoeiro e Seis Horas, interi o Município 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
Página 1 de 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019 I 2020 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois seria de muita 
importância o atendimento do referido pedido, uma vez que as comunidades não 
possuem um servidor para cuidar da aparência da praça, onde o mesmo iria cuidar 
uma vez por semana, pois vale ressaltar da proximidade das comunidades. 
Indicação n.: 126/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa e Ivaldo da Silva 
que indica ao Poder Executivo Municipal de determine ao órgão competente a 
possibilidade de iluminar a pista de caminhada "Higino Camata" que liga "Marilândia 
à São Pedro", no Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, devido à rodovia possuir espaços para que os moradores possam 
frequentar para a realização de práticas esportivas, porém privando os mesmos de 
usufruírem do local à noite, pois a pista não está iluminada. A iluminação é 
indispensável para que os moradores daquela região que não podem realizar suas 
práticas esportivas ao dia, possam realizar a noite se o local estiver iluminado 
possibilitando maior segurança para os mesmos, uma vez que a iluminação 
proporcionará aos moradores daquela região mais possibilidade de esportes, seja 
para caminhar, correr, andar de bicicleta dentre outros. Indicação n.: 127/2019 - de 
autoria do vereador Renato Meneghini que indica ao Poder Executivo Municipal de 
determine ao órgão competente a possibilidade de iluminação pública e rede elétrica 
na Rua Jorinaldo Emílio Gabriel, na Comunidade de Alto Liberdade, interior do 
Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido ao 
fato de que a rua obteve pavimentação que foi recentemente inaugurada e não 
dispõe de iluminação pública, gerando insegurança aos moradores que residem 
perto da referida rua. Indicação n.: 128/2019 - de autoria do vereador Adilson 
Reggiani que indica ao Poder Executivo Municipal de determine ao órgão 
competente, que disponibilize uma sala para os médicos que atendem na região 
possam em seus horários disponíveis, realizar consultas com um valor de R$ 50, 00 
(cinqüenta reias) por paciente, buscando com isso atender ao público em geral 
diante das necessidades que não são atendidas pelo SUS no Município de 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido a demanda de 
pessoas que necessitam de atendimentos teriam pouco tempo de espera, podendo 
assim facilitar a vida destas pessoas ajudando de uma forma onde todos serão bem 
atendidos. Requerimento n? 009/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa, 
Adilson Reggiani, Ivaldo da Silva e Suzi Ever Lorenzoni que vem respeitosamente 
nos termos do artigo 129, §3° e inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o presente 
ao Prefeito municipal Geder Camata, solicitando informações se há pendências nas 
prestações de contas de Emendas Parlamentares recebidas, impedindo a prefeitura 
de receber novas Emendas. Requerimento nO 010/2019 - de autoria dos vereadores 
Paulo Costa, Adilson Reggiani, Ivaldo da Silva e Suzi Ever Lorenzoni vem 
respeitosamente nos termos do artigo 129, §3° e inciso X do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, 
encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal Geder Camata, solicitando que seja 
informado a esta Augusta Casa de Leis o valor gasto até a presente data, do valor 
adquirido junto à Caixa Econômica Federal para investimento de melhorias do 
sistema de iluminação pública com a troca das atuais lâmpadas por lâ.mpadas d ed 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: 
CEP.: 29725-000 - Marilân . 
Página 2 de 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
no Município e ainda quantos pontos existem para o cumprimento do Projeto de Lei 
n.: 060/2017. Requerimento nO 011/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa, 
Adilson Reggiani, Ivaldo da Silva e Suzi Ever Lorenzoni vem respeitosamente nos 
termos do artigo 129, §3° e inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o presente ao 
Prefeito Municipal Geder Camata, solicitando informações junto a Defesa Civil, 
acerca do destino das caixas d'água cedidas pela administração no período de crise 
hídrica no Município de Marilândia/ES. Diversos: Encontra-se a disposição dos 
vereadores o Balancete da Escola Agrícola de Marilândia no período de vigência de 
01/03/2019 à 31/12/2019.Convite: A escola CEI Dailton Luiz Magnago convida a 
todos para participar do "Arraiá do Dailton, que acontecerá no dia 12 de julho de 
2019 às 18:30 na quadra da escola, no Conjunto Habitacional Honório Passamani". 
Tribuna Livre: O Presidente, Vereador Paulo Costa, constatou que não havia 
oradores inscritos para a tribuna livre. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao 
Secretário, Adilson Reggiani, para que verificasse a presença de todos os 
Vereadores no plenário; o Secretário constatou a presença de todos os Vereadores, 
informando que o Artigo 170 do Regimento fora atendido. Por haver o número legal 
de Vereadores, o Presidente iniciou a discussão e votação da matéria constante na 
ordem do dia. Colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.: 
019/2019 - de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal que "Ratifica a 
deliberação da assembléia geral do Consórcio Público intermunicipal para o 
fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros - Cointer 
que altera e consolida o contrato de Consórcio Público do Cointer e dá outras 
providências", sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única discussão e 
votação a Moção de Aplauso N° 008/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa 
que é com imenso prazer e contentamento que em nome da Câmara Municipal de 
Marilândia e demais vereadores tem a honra de parabenizar o Senhor Jovino 
Caliman pela sua colaboração à emancipação política de Marilândia e aos seus 
trabalhos em prol do Coral Italiano Fratelli Dall'ltalia, sendo aprovada por 
unanimidade. Colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso N° 
009/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que é com imenso prazer e 
contentamento que em nome da Câmara Municipal de Marilândia e demais 
vereadores têm a honra de parabenizar a Senhora Raulinda Paier Bertoldi, uma das 
pioneiras e atuantes componentes do Coral Italiano de Marilândia, sendo aprovada 
por unanimidade. Colocou em única discussão e votação o Requerimento nO 
009/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa, Adilson Reggiani, Ivaldo da Silva 
e Suzi Ever Lorenzoni que vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3° e 
inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após 
ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal Geder 
Camata, solicitando informações se há pendências nas prestações de contas de 
Emendas Parlamentares recebidas, impedindo a prefeitura de receber novas 
Emendas, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única discussão e votação 
o Requerimento n? 010/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa, Adilson 
Reggiani, Ivaldo da Silva e Suzi Ever Lorenzoni vem respeitosament~os termos do 
artigo 129, §3° e inciso X do Regimento Interno da Câmaía--",~ unicipal de 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
Página 3 de 4 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019 I 2020 
Marilândia/ES, que após ouvido o Plenário desta Casa, encaminha-se o presente ao 
Prefeito Municipal Geder Camata, solicitando que seja informado a esta Augusta 
Casa de Leis o valor gasto até a presente data, do valor adquirido junto à Caixa 
Econômica Federal para investimento de melhorias do sistema de iluminação pública 
com a troca das atuais lâmpadas por lâmpadas de led no Município e ainda quantos 
pontos existem para o cumprimento do Projeto de Lei n.: 060/2017, sendo aprovado 
por unanimidade. Colocou em única discussão e votação o Requerimento n? 
011/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa, Adilson Reggiani, Ivaldo da Silva 
e Suzi Ever Lorenzoni vem respeitosamente nos termos do artigo 129, §3° e inciso X 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, que após ouvido o 
Plenário desta Casa, encaminha-se o presente ao Prefeito Municipal Geder Camata, 
solicitando informações junto a Defesa Civil, acerca do destino das caixas d'água 
cedidas pela administração no período de crise hídrica no Município de 
Marilândia/ES, sendo aprovado por unanimidade. Explicações Pessoais: O 
Presidente, Vereador Paulo Costa, constatou que não havia oradores inscritos para 
explicações pessoais e, então, agradeceu a presença de todos os presentes, 
convocou os Senhores Vereadores e, também, convidou toda população 
Marilandense para participar da próxima Reunião Ordinária que será realizada às 
18hOOmin horas no dia quinze de julho de 2019. Convidou, também, a todos a 
participar da Sessão Solene em comemoração a Semana do Imigrante Italiano de 
Marilândia/ES, Lei nO 1296/16. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro 
Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá 
assinada. 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
Página 4 de 4