sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Biênio 2017 / 2018
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA 10 DE ABRIL DE 2017.
PRESIDENTE: EVANDRO VERMELHO.
VICE-PRESIDENTE: ROBERTO CARLOS PARTELLI.
SECRETARIO: JOCIMAR RODRIGUES SANTANA.
Ao décimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara
Municipal de Marilândia, sob a presidência do Vereador Evandro Vermelho e
presentes os vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Jocimar
Rodrigues Santana, Paulo Costa, Renato Meneghini, Roberto Carlos Partelli e Suzi
Ever Lorenzoni. Havendo número regimental, o presidente agradeceu a presença
dos colegas vereadores e visitante. Em seguida o presidente de acordo com a
Resolução nº 061/2007, solicitou ao Vereador Adilson Reggiani para pronunciar a
citação Bíblica: — "Tomando sobretudo o escudo da fé, com o qual podereis apagar
todos os dardos inflamados do maligno. (Efésios 6: 16). Em seguida o presidente de
acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário Vereador
Jocimar Rodrigues Santana, que procedesse a chamada nominal dos Vereadores
estando presentes todos os vereadores entendo em vista haver número legal de
vereadores conforme exigência regimental no artigo 156 do Regimento Interno,
declarou aberta a sessão. O Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da
Sessão Ordinária realizada no dia 03 de Abril de 2017 e informou que disponibilizou
uma cópia da mesma para cada Vereador, tendo sido a ata colocada em única
discussão e votação tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida o Secretário
leu a matéria do Expediente, sendo: Projeto de Lei nº 024/2017 — De autoria do
Poder Executivo que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear despesas com
medicamentos para a menor Letícia Carleti”.Projeto de Resolução nº 01/2017 - De
autoria da Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que “Altera o capítulo Il do título VII da
resolução nº 056 de 12 de março de 2007 — Regimento Interno”. Requerimento de
Urgência nº 012/2017, de autoria da Edilidade, que requer a votação em ÚNICA
discussão o Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a custear despesas com medicamentos para a
menor Letícia Carleti” Requerimento de Urgência nº 013/2017, de autoria da
Edilidade, que requer a votação em ÚNICA discussão o Projeto de Lei nº 022/2017,
de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito suplementar para construção de creche”. Requerimento nº 009/2017
— De autoria da Edilidade, que solicita ao Poder Executivo esclarecimentos a cerca
de requerimento que foi protocolado por diversos profissionais da educação sobre
irregularidades ocorridas durante o concurso público 01/2015. Requerimento nº
010/2017 — De autoria do Vereador Ivaldo da Silva, que solicita ao Poder Executivo
informações a respeito da gratificação do art. 51 da Lei Complementar 020/2015.
Requerimento nº 011/2017 — De autoria do Vereador Ivaldo da Silva, que solicita ao
Poder Executivo o cumprimento do 82º do art. 3º da Lei 1135/2014, referente as
Adilson Reggiani, homenageando o Sr. Handrei Mazzini, pelo serviço prestado em
nosso município. Moção de Pesar nº 004/2017 —- De autoria da Edilidade,
Elio
|
É
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oferecendo um voto de profundo pesar a todos os familiares e amigos da Sra Auzilia
Venturini Altoé, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de abril do corrente ano.
Moção de Apoio nº 005/2017 - De autoria do Vereador Renato Meneghini,
manifestando votos de apoio à agricultura familiar em luta contra a aprovação do
texto original da PEC 287. Informou que encontra-se na Secretária cópia das
respostas dos Requerimentos de autoria da Edilidade de nº 006/2017 e 008/2017,
como também foi fornecido cópia para todos os vereadores; Ofício da Caixa
Econômica Federal, informando Contrato de Repasse celebrado entre o Município
de Marilândia e a Caixa Econômica no valor de 195.000,00 (cento e noventa e cinco
mil reais) e a Prestação de Contas da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais — APAE de Marilândia, referente ao Recurso do Município repassado
no mês de Março de 2017.0 Presidente Concedeu a palavra aos vereadores para
que fizessem uso da Tribuna, sendo Ivaldo da Silva que falou sobre a gratificação
dos operadores de máquina e motorista, o artigo 51 da lei Complementar 20 de 2015
é claro quando diz que fica criada uma gratificação especial no valor de 300,00
reais, destinada aos servidores que operam máquinas pesadas e veículos
automotores mistos, como ônibus, ambulância e caminhão. Então se é de direito
desses motoristas, que eles recebam essa gratificação, que de muita importância é,
pois esses acabam sendo expostos ao risco de estarem sempre nas estradas em
viagens, ou conduzir essas máquinas pesadas como tratores, que acabam trazendo
certos riscos para a segurança deles. E fui informado que alguns não estão
recebendo tal gratificação, então venho por meio desse requerimento que será
encaminhado ao Prefeito, solicitar a relação de quais motoristas estão recebendo e
os que não estão o motivo de não estarem, pois estamos aqui para fiscalizar, e
fazendo um trabalho sempre em prol do melhor e igualdade para todos e a respeito
do segundo requerimento, solicito que faça cumprir o que diz o parágrafo segundo
do artigo terceiro da Lei 1135 de 2014, que fala sobre as diárias concedidas aos
servidores pelo deslocamento da sede de Marilândia para a capital do Estado e
demais localidades acima de 60 km de distância, principalmente para os motoristas
que saem da Cidade de madrugada e só retornam a noite, tendo que muitas vezes
custear a alimentação com recursos próprios, ou às vezes nem se alimentarem
direito por não terem condições financeiras no momento, então se existe uma Lei
que dispõem sobre isso e é de direito deles que seja cumprida, pois já fui motorista e
sei o quanto é difícil, e não falo só dessa classe e sim venho aqui falar de todos os
servidores que precisam fazer o uso dessa diária que é de garantia deles. Em
seguida fez uso da palavra o Vereador Roberto Carlos Partelli que falou que hoje
teve uma reunião com todos os motoristas de ônibus escolares que passaram no
concurso com uma remuneração de novecentos e oitenta reais, quando o salário
mínimo era de setecentos e oitenta e oito reais, com isso, e por não ter havido
nenhum tipo de correção o salário do motorista hoje é praticamente o salário
mínimo. Os motoristas alegam ainda que as empresas contratadas pela prefeitura
possui uma remuneração de mais ou menos um mil e duzentos reais, muito superior
ao valor pago pela municipalidade. O vereador pede que seja realizada a correção
salarial dos motoristas, falou ainda da diárias a serem concedidas aos servidores da
município em viagens, que deva se fazer cumprir a lei, falou ainda sobre o novo site
da Câmara Municipal de Marilândia. O Presidente solicitou ao secretário que
verificasse a presença dos vereadores para dar inicio a Ordem do Dia, o Secretário,
Vereador Jocimar Rodrigues Santana, constatou a presença de todos os Vereadores
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no Plenário, atendendo o Artigo 170 do Regimento Interno. Em cumprimento ao
Artigo 173 do Regimento Interno, na ordem do dia, o Secretário procedeu à leitura
da ordem do dia, Requerimento de Urgência nº 012/2017, de autoria da Edilidade,
colocado em única discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
Requerimento de Urgência nº 013/2017, de autoria da Edilidade, colocado em
única discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
024/2017, de autoria do Poder Executivo, sendo colocado em única discussão e
votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 022/2017, de
autoria do Poder Executivo, sendo colocado em primeira discussão e votação, tendo
sido aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria da Mesa
Diretora, sendo colocado em segunda discussão e votação, tendo sido aprovado por
unanimidade. Requerimento de nº 009/2017, de autoria da Edilidade, sendo
colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Requerimento de nº
010/2017, de autoria do Vereador Ivaldo da Silva, sendo colocado em votação,
tendo sido aprovado por unanimidade. Requerimento de nº 011/2017, de autoria do
Vereador Ivaldo da Silva, sendo colocado em votação, tendo sido aprovado por
unanimidade. Moção de Aplauso nº 003/2017, de autoria do Vereador Adilson
Reggiani, sendo colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade.
Moção de pesar nº 004/2017, de autoria da Edilidade, sendo colocado em votação,
tendo sido aprovado por unanimidade. Moção de apoio nº 005/2017, de autoria do
Vereador Renato Meneghini, sendo colocado em votação, tendo sido aprovado por
unanimidade. O Vereador Jocimar Rodrigues Santana pediu para assinar a moção
juntamente com o apresentante. De acordo com o Artigo 217 do Regimento Interno,
concedo a palavra aos seguintes Vereadores para uso das explicações pessoais:
Adilson Reggiani que cumprimentou o Handrei pelos excelentes serviços prestados
junto ao Banco do Brasil e por ser um excelente violeiro. Suzi Ever Lorenzoni falou
sobre a cobrança do IPTU e manifestou seu apoio aos motoristas do transporte
escolar quanto as suas reivindicações. O vereador Roberto Carlos Partelli informou
que não houve aumento no IPTU e sim a correção determinada em lei, sendo que o
executivo corrigiu com base no ano de 2016 e 2017 que não forma corrigidos nos
anterior pela antiga administração. O vereador fez um requerimento solicitando a
presença do secretário de finanças para que esclareça sobre a cobrança do IPTU,
sendo colocado o requerimento em votação, foi aprovado por unanimidade. Adilson
Reggiani questionou o motivo pelo qual a população tem que pagar pelos erros da
administração e porque não se realiza o parcelamento em mais vezes para o
pagamento do IPTU. O Presidente da Casa agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a sessão e convocou os Senhores Vereadores para a próxima
reunião ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 17 de abril do ano em curso, e
eu, Vereador Secretário Jocimar Rodrigues Santana, redigi a presente ata, que
segue assinada por mim e pelo Presidente.
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