sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 5 DE AGOSTO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETÁRIO: ADILSON REGGIANI 
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e 
presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José 
Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a décima nona 
reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara 
Municipal de Marilândia-ES agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas 
presentes e à Deus. Em seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do 
Regimento Interno, solicitou ao secretário, Vereador Adilson Reggiani, que 
procedesse a chamada nominal dos Vereadores, estando presentes todos os 
Vereadores e tendo em vista haver número legal dos mesmos conforme exigência 
do Artigo 156 do Regimento Interno o Presidente declarou aberta a sessão. Nos 
termos da Resolução 61, solicitou o Vereador Evandro Vermelho para pronunciar a 
citação Bíblica: "Honra teu pai e tua mãe, a fim de que tenhas vida longa na terra 
que o Senhor, o teu Deus, te dá." (Êxodo 20, 12) O Presidente solicitou a dispensa 
da leitura da Ata da décima oitava Sessão Ordinária, realizada no dia quinze de julho 
de 2019 e informou que disponibilizou uma cópia da mesma para cada Vereador. 
Tendo sida colocada a Ata em única discussão e votação, fora aprovada por 
unanimidade. Em seguida, o Presidente informou que a cópia da Ata encontra-se 
junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. Expediente: O Presidente solicitou 
ao Secretário, Vereador Adilson Reggiani, para que procedesse à leitura da matéria 
em expediente. Projeto de Lei n.: 023/2019 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Atualiza o anexo V da lei Municipal nO 1.207 de 27 de Abril 
de 2015." Projeto de Lei n.: 024/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "Autoriza o Poder Executivo realizar cessão de bens móveis à 
fundação nascer de ação social, mediante termo de cessão de uso de bem móvel." 
Projeto de Lei n.: 025/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal 
que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para 
implantação e execução do Serviço de Inspeção Municipal - SIM." Projeto de Lei 
n.: 026/2019 - de autoria do vereador Ivaldo da Silva que "Denomina Victório Drago 
a Praça Municipal localizada na Comunidade de Santo Hilário, Zona Rural de 
Marilândia/ES." Projeto de Lei n.: 027/2019 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Altera o anexo I da Lei Municipal n? 749 de 21 de 
Dezembro de 2007, que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial 
e provisório e dá outras providências." Projeto de Decreto Legislativo n.: 001/2019 
- de autoria da Mesa Diretora que "Aprova a Proposta Orçamentária da Câmara 
Municipal de Marilândia para o exercício financeiro de 2020". Requerimento de 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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Urgência n.: 010/2019 - de autoria da Edilidade que solicita dispensa das 
formalidades legais para votar em única discussão e votação o Projeto de Lei n? 
020/2019 que "Altera o anexo I da Lei Municipal N° 749 de 21 de Dezembro de 2007, 
que autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá 
outras providências". Requerimento de Urgência n.: 011/2019- de autoria da 
Edilidade que solicita dispensa das formalidades legais para votar em única 
discussão e votação o Projeto de Lei nO 021/2019 que "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar". Indicação n.: 141/2019 - de 
autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente a possibilidade de reformar o alambrado do campo 
de futebol na Comunidade de Limoeiro, interior do Município de Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois a reforma do alambrado do 
campo de futebol seria de grande valia para o desenvolvimento do esporte na 
referida comunidade, considerando que neste local reúnem-se pessoas quase todos 
os finais de semana, para que os mesmos possam desfrutar das atividades 
esportivas trazendo assim benefícios para o desenvolvimento dos atletas que 
praticam tais atividades. Indicação n.: 142/2019 - de autoria do vereador Douglas 
Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente a reforma da ponte em frente ao Pronto Atendimento "Vereador Élio 
Bertolo", Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido que a 
atual ponte está necessitando de uma reforma em sua estrutura, para ser mais 
segura e também mais larga para possibilitar o tráfego de veículos e pessoas. 
Indicação n.: 143/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao 
Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que seja 
realizado o calçamento na comunidade de Santa Cecília, iniciando-se desde o 
asfalto de São Pedro até próximo à igreja local. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, devido que a comunidade está atualmente em contínuo crescimento, 
devido que próximo estão ocorrendo muitas construções de terrenos particulares e 
isso está exigindo melhor infraestrutura no local; desse modo, com o calçamento 
supracitado muito contribuirá para valorizar a comunidade de Santa Cecília, além de 
aumentar a segurança para motoristas e pedestres. Indicação n.: 144/2019 - de 
autoria dos vereadores Douglas Badiani e Silvano José Dondoni que indica ao Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que sejam instaladas 
placas de sinalização com limite de velocidade na Serra do Espadinha, em Alto 
Patrão-Mór. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido melhorias feitas na 
referida serra, uma vez que os veículos transitam em alta velocidade podendo trazer 
riscos de acidentes. Indicação n.: 145/2019 - de autoria do vereador Douglas 
Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente o calçamento do pátio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência 
Técnica e Extensão Rural (INCAPER) de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação 
se faz necessária devido ao fato de que o local encontra-se sem algum tipo de 
calçamento, o que está gerando alguns transtornos aos trabalhadores do Instituto e 
aos visitantes oriundos de outras cidades, estados e, até mesmo, outros países 
como Angola, República Dominicana, Equador, entre outros. Portanto, tal solicitação 
se faz necessária para que seja proporcionada uma melhor estrutura física e estétic 
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ao local. Indicação n.: 146/2019 - de autoria do vereador Ivaldo da Silva que indica 
ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a construção de 
um Centro de Educação Infantil na rua Espírito Santo, Marilândia/ES. Justificativa: 
A solicitação se faz necessária devido ao fato de que os Centros de Educação 
Infantil que existem atualmente não estão suportando totalmente a demanda que o 
município está tendo. Com a construção do referido Centro e no local indicado, muito 
contribuiria para atender às necessidades da população do município e atenderia a 
população que reside ao longo da Rua Espírito Santo e os Bairros próximos. 
Indicação n.: 147/2019 - de autoria do vereador Ivaldo da Silva que indica ao Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente a reforma das pontes do 
trecho que liga Patrão-Mór de Baixo à Comunidade do Batista com objetivo de 
aumentar a largura dessas. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido às 
reclamações da população local e motoristas que trafegam pelo local. As pontes que 
atualmente são estreitas dificultam e aumentam o perigo quando há caminhões e 
carretas, transportando produtos agrícolas, trafegando pelo local. Indicação n.: 
148/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que indica ao Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente a instalação de Câmeras 
de vídeo monitoramento que alcance todos os arredores da garagem da Prefeitura 
Municipal de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois além 
de monitorar as entradas e saídas de veículos, maquinários e pessoas poderá 
flagrar possíveis entradas de estranhos fora do expediente e principalmente a noite, 
em razão da garagem está localizada na Zona rural tendo ao entorno propriedades 
rurais. Diversos: Cópia do Parecer Prévio TC (Tribunal de Contas do Estado do 
Espírito Santo) 109/2018 - Segunda Câmara, do Parecer Ministerial 3731/2018, da 
Instrução Técnica Conclusiva ITC 3067/2018, do Relatório Técnico Contábil 
1146/2017, todos prolatados nos autos do Processo TC 5159/2017 que trata de 
Prestação de Contas Anual de Prefeito, do exercício de 2016, consideradas 
regulares. Ofício/SEMUSA/451/2019 informando que o serviço de raio-x do 
município de Marilândia encontra-se em funcionamento. Ofício 163/2019/PC/CMM 
convocando o Secretário Municipal de Finanças para fazer uso da tribuna livre para 
prestar esclarecimentos quanto à destinação dos raya/ties. Ofício 
008/2019/ASPEMM solicitando uso da tribuna livre para o presidente da ASPEMM, 
Sr, Fabriano de Oliveira Peixoto. Ofício 11/2019/IPPV solicitando uso da tribuna livre 
para o diretor do Instituto PPV, Pr. Claudio Oliveira da Silva. Convite para o "Arraiá 
Nhá Maria" no dia 9 de agosto às 19 horas no Espaço Cultural Giordano Lorencini. 
Tribuna Livre: O Presidente Paulo Costa concedeu a palavra ao Secretário o Sr. 
Giomeri Arivabeni por meio do requerimento n.: 12/2019 para fazer uso da tribuna no 
prazo de até 10 minutos com objetivo de esclarecer sobre as considerações do 
Projeto de Lei n.: 20/2019. O Sr. Giomeri Arivabeni iniciou cumprimentando o 
Presidente e os demais Vereadores e todos os presentes; após, discursou sobre os 
repasses dos royalties do petróleo federal que a prefeitura recebe todos os meses, 
utilizados em várias finalidades. Sr. Giomeri Arivabeni relatou que a Prefeitura não 
podia usar esses recursos para pagamento de folha salarial e também para o 
pagamento de dívidas. O Secretário de finanças falou também sobre as divulgações 
na imprensa referentes ao uso indevido dos raya/ties, afirmou que o Tribunal d 
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Contas, em sua instrução técnica e conclusiva, verificara que o balancete das 
despesas executada não havendo evidência da utilização de recursos de royelties 
tanto para o pagamento de dívidas ou no quadro pessoal conforme vedação contida 
na Lei Federal n.: 7199/1989. Com base nisso, o contador, Sr. Gustavo Bergamasch, 
e a procuradora Ora. Larissa Bona estiveram no Tribunal de Contas fazendo a 
justificativa e as defesas, com anexo dos processos para análise técnica. Para dar 
maiores explicações sobre as informações técnicas, Sr. Giomeri Arivabeni repassou 
o próximo discurso para o contador da prefeitura Gustavo Bergamasch, que este 
utilizou a tribuna no lugar de Giomeri Arivabeni iniciando as explicações sobre os 
raya/fies, destacando a fonte de recursos nO 604; o palestrante informou que até o 
ano de 2017 a contabilidade de Marilândia não estava ainda regida sob essa fonte e 
que o Ministério Público exigiu que os recursos fossem controlados a partir daquele 
ano. Sr. Gustavo Bergamasch explicou que foi devido ao desconhecimento da 
aplicabilidade ou mesmo da existência do código 604 no orçamento municipal o que 
ocasionou o não recebimento de um repasse dos raya/fies. Sr. Gustavo Bergamasch 
relatou o ocorrido e realizou as devidas correções. A seguir, pediu ao Presidente e 
depois ao Secretário da Mesa sobre a suplementação de 7%; o Secretário, Adilson 
Reggiani, iniciou a discussão criticando sobre a política de contratações da 
Prefeitura. Retornou o Sr. Gustavo Bergamasch continuando a explicação sobre a 
suplementação, bem como outros informes econômicos realizados pela secretaria 
de finanças. O vereador Renato Meneghini tomou a palavra agradecendo ao 
palestrante por ter explicado sobre a suplementação e por ter acatado ao ofício de 
convocação. O vereador Jocimar Rodrigues Santana perguntou sobre o índice de 
51 % anunciado pelo secretário há alguns minutos. Sr. Gustavo Bergamasch 
respondeu que a avaliação dos resultados obtidos foi de 47%, devido que o 
município recebeu mais de R$ 600.000,00 da Instituição Renova, permitindo a 
realização de provimento de salário e investimentos e respeitando o limite fixado 
pela recente Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o Projeto de Lei n.: 20/2019 
foi elucidado. O presidente agradeceu aos convocados pelos seus esclarecimentos 
e solicitou o presidente da ASPEMM, Sr, Fabriano de Oliveira Peixoto, para fazer 
uso da tribuna pelo prazo de dez minutos. O Sr. Fabriano de Oliveira Peixoto iniciou 
sua discussão fazendo uma leitura rápida de algumas das 36 portarias, que tinha em 
mãos, da Prefeitura cuja redação exonerava e nomeava outros nomes para 
importantes cargos, criticando que os cargos dos funcionários comissionados ainda 
recebiam aumentos em seus salários e benefícios em contra posição aos 
concursados. A seguir mencionou seu encontro com o Prefeito Geder Camata 
relatando a não resposta aos ofícios solicitados pela Associação. Sr. Fabriano de 
Oliveira Peixoto criticou durante a falta de diálogo e transparência do gestor 
municipal para com o reajuste do tíquete alimentação, implorando aos vereadores 
não votarem pelo aumento pequeno, o que não seria solução para os problemas 
atuais que os concursados e efetivos estão passando. Aproveitou também a ocasião 
para realizar críticas construtivas aos vereadores para que estes realizassem suas 
funções como fiscalizadores do Executivo e não se deixassem levar por influências 
políticas, e sim exercer o que Ihes fora designado a fazer. Continuou informando que 
não havia isonomia de salários entre concursados e comissionados e classificou 
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como muito grave a situação da prefeitura. Logo a seguir, Sr. Fabriano de Oliveira 
Peixoto expôs sobre o transporte escolar municipal, que precisa ser mais moderno e 
adequado aos interesses de Marilândia. O presidente agradeceu ao palestrante 
Fabriano de Oliveira Peixoto e disse que esta Casa de Leis estará sempre à 
disposição dos funcionários da Prefeitura e para esclarecimentos. O Presidente 
concedeu a palavra para o Secretário e Vereador Adilson Reggiani que 
cumprimentou a todos em especial aos secretários presentes e também ao Pastor 
Cláudio Oliveira da Silva, o Sr. Iran Mendes e a Sra. Karina. O Vereador Adilson 
Reggiani mencionou que o Pastor Cláudio Oliveira da Silva em seu discurso falará 
sobre os trabalhos voluntários que vem fazendo no decorrer de sua vida. 
Continuando, o vereador Adilson Reggiani agradeceu ao Secretário Gustavo 
Bergamasch pelo desempenho em suas funções no Executivo; em seguida, 
informou que esta Augusta Casa de Leis trabalha para fiscalizar tudo que chega às 
mãos dos vereadores. A seguir, mencionou que o Tribunal de Contas aprovou suas 
contas e as do ex-vereador Tenório dos anos 2009 e 2010. Continuando, o vereador 
relatou sobre o ticket alimentação da Prefeitura e seu possível aumento de valor, 
criticou a atitude do secretário de saúde de Marilândia de realizar processo seletivo e 
depois contratar pessoas de sua confiança e proteção, contando mais de 70 cargos 
comissionados; depois, elogiou o mesmo secretário por ter adquirido rapidamente 
uma máquina de raio-X, esta solicitada por uma indicação. Novamente, Adilson 
Reggiani voltou a criticar o Sr. Roberto Carlos Partelli que não estava controlando os 
gastos com o combustível dos veículos utilizados pela secretaria de saúde. O 
secretário Adilson Reggiani aproveitou ainda para criticar a cultura de barganhagem 
no âmbito dos órgãos públicos e logo a seguir encerrou seu discurso prometendo 
atender aos anseios da Associação dos Servidores Públicos. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que iniciou elogiando 
os trabalhos de vários funcionários da prefeitura e de conquistas passadas, 
destacando o Selo Arte, uma forma de regularização dos produtos agrícolas e 
artesanais de forma que ateste a qualidade destes, permitindo-os de serem 
comercializados fora do município e atendendo as demandas de forma legalizada e 
sob as inspeções sanitárias. O vereador encerrou seu discurso dizendo que esse 
selo muito ajudará a agricultura familiar. O Presidente concedeu a palavra ao 
presidente Fonte Para a Vida, o Pr. Cláudio Oliveira da Silva, para fazer uso da 
tribuna amparado pelo Ofício 011/2019. O pastor iniciou falando sobre esse projeto 
que existe desde o ano de 1995 e que atua em Marilandia a partir de 2010, tendo 
ajudando várias pessoas com muitos problemas emocionais. A seguir, passou a 
utilizar a televisão para mostrar o trabalho desenvolvido por ele e sua equipe, porém 
o notebook se desligou por acabar a carga de sua bateria. Continuando, o pastor 
relatou que tem formação acadêmica na área de psicanálise, o que muito o ajudou a 
abordar casos graves de suicídios na Serra, criticando autoridades que não se 
importavam com a vida humana. O pastor, com o projeto Fonte Para a Vida, 
percorreu várias cidades do Estado do Espírito Santo onde constatou um grande 
índice de suicídios, que ocorria a cada 40 minutos por dia em média no Brasil, o que 
torna um dado alarmante sobre o problema com a vida pessoal de alguns indivíduos 
e famílias. Enfatizou ainda que a prática de suicídio estava contribuindo para que a 
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pessoas afetadas perdessem seus empregos e aumentassem seus problemas 
pessoais. Após a essas falas, o pastor apresentou aos vereadores um outro projeto 
assistencial que visava a ajudar as pessoas e suas famílias e que está também 
buscando apoios políticos para esse projeto, de modo que atingisse mais pessoas e 
reduzisse o nefasto índice. O Sr. Cláudio Oliveira da Silva continuou informando que 
seu grupo estava atuando em muitas cidades, como Barra de São Francisco, 
Cariacica, Nova Venécia e Baixo Guandu de forma anônima e exortou o apoio da 
Câmara e da sociedade marilandense. Logo a seguir, o pastor solicitou a presença 
de Iran Mendes para finalizar o discurso na tribuna enfatizando sobre a área da 
Psicopedagogia. O Sr. Iran Mendes tomou a palavra desmentindo que as escolas 
capixabas estavam bem, revelando que muitos estudantes automutilavam e isso 
trazia problemas para eles, destacando que havia omissão dos órgãos públicos 
quanto a esses casos. Com a depressão do estudante, enfatizou o psicopedagogo, 
ocorre a evasão escolar e as secretarias educacionais e professores não atentam a 
isso. A Fonte Para a Vida oferece gratuitamente apoio psicopedagógico aos 
estudantes depressivos e dislexos. O Sr. Iran Mendes agradeceu a oportunidade e 
terminou seu discurso. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário, Adilson 
Reggiani, para que verificasse a presença de todos os Vereadores no plenário; o 
Secretário constatou a presença de todos os Vereadores, informando que o Artigo 
170 do Regimento fora atendido. Por haver o número legal de Vereadores, o 
Presidente iniciou a discussão e votação da matéria constante na ordem do dia. 
Colocou em única discussão e votação o Requerimento de Urgência n.: 010/2019 - 
de autoria da Edilidade que solicita dispensa das formalidades legais para votar em 
única discussão e votação o Projeto de Lei n? 020/2019 que "Altera o anexo I da Lei 
Municipal N° 749 de 21 de Dezembro de 2007, que autoriza a contratação 
temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências", sendo 
aprovado por unanimidade. Colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei 
n.: 020/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera o 
anexo I da Lei Municipal N° 749 de 21 de Dezembro de 2007, que autoriza a 
contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras 
providências". O secretário interrompeu a fala do presidente sobre este projeto e em 
seguida permitiu a vereadora Suzi Ever Lorenzoni explanasse sobre a aprovação do 
projeto de lei; a vereadora disse que o aprovaria, porém com aplicação de um amplo 
processo seletivo e não apenas para contratação de duas pessoas, alegando que a 
prefeitura tem orçamento para muito mais vagas. Retomou a palavra o secretário 
dizendo que os convocados esclareceram que a condição orçamentária foi resolvida, 
no entanto destacou que o secretário de saúde não oferecera esclarecimentos 
consistentes, o que levou a suspensão da aprovação do projeto. Os vereadores 
esclareceram suas posições e a maioria votaria pela aprovação do projeto com 
oferecimento de um processo seletivo e não por contratação específica. O projeto foi 
aprovado pela maioria dos vereadores, tendo votos contrários os vereadores Adilson 
Reggiani e Ivaldo da Silva. Colocou em única discussão e votação o Requerimento 
de Urgência n.: 011/2019 - de autoria da Edilidade que solicita dispensa das 
formalidades legais para votar em única discussão e votação o Projeto de Lei n? 
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suplementar", não houve discussão e passou a votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Colocou em única discussão e votação o Projeto de Lei n.: 021/2019 
- de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar"; foi colocado em discussão e não 
havendo foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Explicações 
Pessoais: O Presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que 
discursou sobre o ticket alimentação e que isso era prerrogativa do sindicato e não 
da associação, enfatizando que aquele órgão se omitiu quanto a esse importante 
elemento. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Renato Meneghini, que 
agradeceu aos trabalhos do deputado Heuder Salomão. O Presidente concedeu a 
palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que falou sobre a sinalização e 
recuperação de uma estrada asfaltada no interior de Marilândia. O vereador Jocimar 
Rodrigues Santana tomou a palavra criticando as políticas públicas federais que não 
prezam pela segurança e proteção à sociedade, mas asseguram condições 
condignas aos presidiários e parabenizou o projeto Fonte Para a Vida. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Douglas Badiani, que elogiou a construção de 
pontes em Marilândia. O Presidente concedeu a palavra ao secretário Adilson 
Reggiani, que agradeceu aos palestrantes e parabenizou a cavalgada que se 
realizou na comunidade de Aparecida. Douglas Badiani e Suzi Ever Lorenzoni 
tomaram a palavra agradecendo o próximo dia dos pais e o presidente agradeceu 
aos que vieram para a tribuna livre. O Presidente, antes de encerrar a sessão, 
antecipou que na 21a sessão ordinária, após a esta, será realizada uma homenagem 
aos 50 anos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e que convidou a todos para 
participar em 19 de agosto. O Presidente agradeceu a presença de todos os 
presentes, convocou os Senhores Vereadores e, também, convidou toda população 
Marilandense para participar da próxima reunião ordinária que será realizada às 
18:00 horas no dia 12 de agosto de 2019. Do que, para constar, Adilson Reggiani, 
Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, 
seguirá assinada. 
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