sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019 I 2020 
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA DOZE 
DE AGOSTO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETÁRIO: ADILSON REGGIANI 
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os 
Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José Dondoni e Suzi Ever 
Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a vigésima reunião ordinária da Terceira 
Sessão Legislativa da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia-ES 
agradecendo a presença dos Vereadores, às pessoas presentes e a Deus. Em seguida, 
o Presidente leu a seguinte mensagem: "Ontem, dia onze de agosto, foi comemorado o 
"Dia dos Pais". Ser pai é ser herói na infância, exemplo na adolescência e amigo na 
idade adulta. Ser Pai é uma grande responsabilidade, põe uma vida no mundo, se 
dedica, abre mão de algumas coisas e proporciona atenção, amor e carinho ao seu filho. 
Ser pai é criar um ser humano para ser melhor do que ele mesmo, é ensinar tudo aquilo 
que aprendeu e responder coisas da qual no fundo não se faz ideia da resposta. Então, 
aproveite a companhia e o amor desse homem incrível que Deus lhe deu de presente. 
Feliz dia dos pais a todos". Em seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do 
Regimento Interno, solicitou ao secretário, Vereador Adilson Reggiani, que procedesse a 
chamada nominal dos Vereadores, estando presentes todos os Vereadores e tendo em 
vista haver número legal dos mesmos conforme exigência do Artigo 156 do Regimento 
Interno o Presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 61, o 
Presidente solicitou o Vereador, Ivaldo da Silva, para pronunciar a citação Bíblica: 
"Aquele que teme o Senhor possui uma fortaleza segura, refúgio para os seus filhos". 
(Provérbios 14:26). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura 
da ata da Décima Nona Reunião ordinária realizada no dia 05 de Agosto de 2019. Tendo 
sida colocada a Ata em única discussão e votação fora aprovada por unanimidade. O 
Presidente informou que a cópia da Ata encontra-se junto à Secretaria desta Augusta 
Casa de Leis. Expediente: O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Adilson 
Reggiani, para que procedesse à leitura da matéria em expediente. Projeto de Decreto 
Legislativo n.: 003/2019 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que 
"Concede Título de Honra ao Mérito ao limo Sr. Deputado Federal Evair de Meio. Moção de Aplauso n.: 015/2019 - de autoria do vereador Renato Meneghini que 
parabeniza o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina, Marilândia, São 
Domingos do Norte e Governador Lindenberg pelos seus 50 anos de atuação em prol 
dos trabalhadores Rurais. Moção de Aplauso n.: 016/2019 - de autoria do vereador 
Jocimar Rodrigues Santana que parabeniza a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e 
Lazer do Município de Marilândia/ES pelo desenvolvimento de diversas ações positiva 
em prol da promoção do Esporte e Lazer para os Munícipes. Moção de Aplauso 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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017/2019 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que parabeniza as 
Categorias 10/11, 12/13 e 14/15 pela participação na 44a Copa "A gazetinha" Troféu 
Cidade de Marilândia ocorrida em julho de 2019. Requerimento n.: 013/2019 de autoria 
dos vereadores Paulo Costa, Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Suzi 
Ever Lorenzoni que este subscreve e fundamentado nos artigos 48/51 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, e por força do Ofício N° 009/2019 da 
Associação dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Marilândia, requer que, 
após ouvir o plenário desta casa, seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito 
para averiguar as possíveis irregularidades do Poder Executivo Municipal. Indicação n.: 
149/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa e Jocimar Rodrigues Santana que indica 
ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente visando a instalação 
de corrimão e guarda - corpo nas pontes que ainda necessitam de reparos no Município 
de Marilândia/ES. Justificativa:A solicitação se faz necessária, pois ainda há muitas 
pontes no município de Marilândia que não foram reparadas e ainda não foram 
instalados corrimões. Com a instalação desses procura-se cumprir a reforma de todas 
as pontes com problemas, contribuindo para a segurança dos pedestres e veículos. 
Indicação n.: 150/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa, Jocimar Rodrigues 
Santana e Evandro Vermelho que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao 
órgão competente visando ampliação da ponte sobre o Rio Alto Liberdade, que faz 
ligação entre as ruas Izaldino Camata e Ângela Savergnini, Centro, Marilândia/ ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido que a estrutura antiga da ponte 
necessita de ampliação com melhorias para fazer mais resistente e proporcionar maior 
segurança, tanto aos pedestres quanto ao tráfego constante de veículos. Com a 
ampliação evitar-se-a assim o congestionamento e contribuirá para tornar ainda mais 
seguro e acessível. Indicação n.: 151/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa, 
Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini e Evandro Vermelho que indica ao 
Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que no próximo 
concurso de café de Marilândia possa buscar parceria para trazer um Barman que faça 
umas receitas de Drinks com café. Justificativa: A solicitação se faz necessária para 
que possamos valorizar ainda mais o concurso e mostrar aos nossos agricultores o valor 
do café com algumas receitas de deliciosos drinks com café. Indicação n.: 152/2019 - 
de autoria do vereador Paulo Costa, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini e 
Evandro Vermelho que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente para que a prefeitura possa buscar juntamente com a Secretaria Estadual 
competente a possibilidade de pavimentação asfaltada entre Sapucaia, Distrito do 
Município de Marilândia/ES, até o Município de Governador Lindenberg/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária por se tratar de uma estrada que abrange 
uma importante região de produção cafeeira e o referido asfalto contribuirá muito, 
principalmente, para o escoamento dessa produção e diminuirá os transtornos causados 
à população local em tempos de chuva. Indicação n.: 153/2019 - de autoria do 
vereador Paulo Costa, Jocimar Rodrigues Santana e Evandro Vermelho que indica ao 
Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a instalação das placas 
na ciclovia no loteamento Luis Catelan, Centro de Marilândia/ES. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária devido à ciclovia não possuir sinalização atualmente e os 
motoristas estão estacionando na mesma, impedindo o uso por ciclistas e pedestre 
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Indicação n.: 154/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni indica ao Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente visando a instalação de 
corrimão sobre o Rio da Prata no Beco que se inicia na Rua Travessa Pedro Drago, 
próximo a residência do Sr. Cesar Guedes, no Município de Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois com a instalação muito contribuirá 
para a segurança dos pedestres, pessoas idosas que possuem dificuldades para se 
locomover, crianças e motocicletas. Indicação n.: 155/2019 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente o calçamento da rua que liga o abrigo de ônibus ao bar na comunidade de 
Alto Patrão-Mór, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se 
faz necessária devido ao estado em que se encontra atualmente a referida rua que está 
causando transtornos à população local devido à poeira, lama em dias de chuva. 
Diversos: Encontra-se a disposição dos vereadores o Balancete Financeiro da Escola 
Família Agrícola de Marilândia, referente ao período de vigência: 01/03/2019 a 
31/12/2019 dos recursos. Convite: O Secretário convidou a todos para participar dos 
festejos dos 50 anos do Sindicato dos trabalhadores rurais de Colatina, Marilândia, São 
Domingos Do Norte e Governador Lindenberg a realizarem-se no dia 18 de agosto em 
Nova Brasília. O Secretário leu o convite do Ofício/Gabinete do Prefeito N° 14/2019 a 
pedido do do chefe de gabinete Marcos Rogério Bolsanelo para uma reunião conjunta 
com a equipe da Fundação Renova que será realizada dia 14 na Prefeitura de 
Marilândia para tratar da estação de tratamento de água da Comunidade de 
Boninsenha. O Presidente aproveitou para também parabenizar a presença do pastor 
Jadson. Tribuna livre: Em conformidade ao artigo 224 do Regimento Interno desta 
Augusta Casa de Leis os oradores inscritos vão expor seu pronunciamento. O 
Presidente solicitou para que não houvesse nenhuma manifestação durante o discurso. 
A seguir, concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana para que faça uso 
da Tribuna pelo prazo de até 10 minutos. O Vereador iniciou dando os pêsames para o 
recém-falecido João Moreira da Cruz, saudando também Admilson e demais 
funcionários da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Marilândia e outras 
eminentes personalidades. Saudou também os meninos que participaram de 
competições esportivas juvenis e seus pais e professores. A seguir, discursou sobre a 
importância de se investir em novos talentos, frisando da necessidade de melhorias de 
condições de vida pela prática do desporto. Também acrescentou que foi o autor das 
duas moções de aplauso que seriam entregues aos responsáveis pela organização dos 
times e das diretrizes esportivas marilandenses. O vereador Jocimar Rodrigues Santana 
criticou sobre a falta de perspectivas de futuro para muitos jovens, que deixam de 
concretizar realizações para ingressar ao mundo do crime e sofrer as consequências, 
como informou com alguns exemplos; além disso, criticou também sobre o abandono de 
famílias e demais responsavéis às crianças. Jocimar Rodrigues Santana falou agora 
sobre a 44a Copa A Gazetinha por ser um evento que congrega o desenvolvimento de 
talentos mirins capixabas. Parabenizou também todas as categorias que participaram 
desse evento esportivo e que mereciam a moção de aplauso; e assim encerra seu 
pronunciamento, repetindo que a criança é o presente da sociedade. O Presidente 
agradeceu a presença do pai do prefeito municipal, Sr. Gervásio Camata, e solicitou ao 
Vereador Adilson Reggiani para fazer uso da tribuna pelo prazo de 10 minutos. 
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Vereador Adilson Reggiani parabenizou a iniciativa dos jogadores juvenis pelo 
desempenho no esporte local. Logo a seguir, esclareceu sobre os perigos das drogas e 
dos que estraviaram muitos sonhos de jogadores. A seguir, discursou sobre as 
associações das comunidades do interior de Marilândia e suas dificuldades. Adilson 
Reggiani continuou exigindo a volta de práticas sociais, que congregavam muitos 
eventos importantes; exigiu também sobre a participação dos munícipes para participar 
das sessões da Câmara Municipal de Marilândia, além de explanar problemas que 
afetam o Brasil, como a previdência, a violência e desigualdades sociais e econômicas; 
a seguir, o palestrante se despede agradecendo a oportunidade de explanar suas ideias 
naquele momento. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a 
presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O 
secretário constatou a presença de todos os Vereadores no Plenário, atendido assim o 
artigo 170 do Regimento. O Presidente iniciou a discussão e votação da matéria 
constante na ordem do dia: Colocou em Segunda discussão e votação do Projeto de 
Lei n.: 022/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre 
a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no 
âmbito do Município de Marilândia/ES e dá outras providências". Não houve discussão, 
sendo aprovado por unanimidade. Colocou em Primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei n.: 023/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Atualiza o 
anexo V da Lei Municipal n? 1.207 de 27 de Abril de 2015." Não houve discussão, sendo 
aprovado por unanimidade. Colocou em Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
n.: 024/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder 
Executivo realizar cessão de bens móveis à fundação Nascer de Ação Social, mediante 
termo de cessão de uso de bem móvel". Não houve discussão, sendo aprovado por 
unanimidade. Colocou em Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.: 025/2019 
- de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito especial para implantação e execução do serviço de 
inspeção Municipal - SIM." Não houve discussão, sendo aprovado por unanimidade. 
Colocou em Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n.: 026/2019 - de autoria 
do vereador Ivaldo da Silva que "Denomina Victório Drago a Praça Municipal localizada 
na Comunidade de Santo Hilário Zona Rural de Marilândia/ES." Não houve discussão, 
sendo aprovado por unanimidade. Colocou em Primeira discussão e votação do Projeto 
de Lei n.: 027/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera o 
anexo I da Lei Municipal n? 749 de 21 de Dezembro de 2007, que autoriza a contratação 
temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências." Não houve 
discussão, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única discussão e votação do 
Projeto de Decreto Legislativo n.: 001/2019 - de autoria da Mesa Diretora que "Aprova 
a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Marilândia para o exercício financeiro 
de 2020". Não houve discussão, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única 
discussão e votação da Moção de aplauso n.: 015/2019 - de autoria do vereador 
Renato Meneghini que parabeniza o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina, 
Marilândia, São Domingos do Norte e Governador Lindenberg pelos seus 50 anos de 
atuação em prol dos trabalhadores Rurais. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou 
em única discussão e votação da Moção de Aplauso n.: 016/2019 - de autoria do 
vereador Jocimar Rodrigues Santana que parabeniza a Secretaria de Cultura, Turismo, 
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Esporte e Lazer do Município de Marilândia/ES pelo desenvolvimento de diversas ações 
positivas em prol da promoção do Esporte e Lazer para os Munícipes. Sendo aprovado 
por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso n.: 
017/2019 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que parabeniza as 
Categorias 10/11, 12/13 e 14/15 pela participação na 44a Copa "A Gazetinha" Troféu 
Cidade de Marilândia ocorrida em julho de 2019. Sendo aprovada por unanimidade. 
Colocou em Única discussão e votação do Requerimento n.: 013/2019 de autoria dos 
vereadores Paulo Costa, Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Ivaldo da Silva, Suzi Ever 
Lorenzoni que este subscreve e fundamentado nos artigos 48/51 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Marilândia/ES, e por força do Ofício N° 009/2019 da Associação 
dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Marilândia, requer que após ouvir o 
plenário desta casa, seja criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar 
as possíveis irregularidades do Poder Executivo Municipal. O vereador Jocimar 
Rodrigues Santana tomou a palavra questionando o Presidente quanto a data do 
protocolo do mesmo e perguntou ao Presidente se fora protocolado na presente data da 
sessão. O Presidente respondeu que sim. Com essa resposta, o vereador salientou que 
com base do art. 171 do Regimento interno nenhuma proposição poderia ser votada na 
mesma sessão com a mesma data de seu protocolo, respeitando-se o prazo de 48 horas 
de antecedência para ser aprovada no plenário. Jocimar Rodrigues Santana continuou 
informando que este requerimento deveria ser adiado para votação na próxima sessão 
para que não haja prejuízos de tramitação, como a possível anulação do processo 
tramitatório. Acrescentou ainda que votaria a favor do requerimento desde que seguindo 
o rito de execução. O secretário Adilson Reggiani tomou a palavra discutindo que a 
sessão plenária é soberana em suas decisões e que esse requerimento, para permitir a 
instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), deve processeguir seu 
trâmite normalmente, desde que o Presidente e todos os vereadores presentes aceitem 
votá-Ia e aprová-Ia ainda no mesmo dia. O Presidente solicitou se havia mais discussões 
sobre a proposição; não havendo, decidiu continuar a votação sendo o requerimento 
aprovado por unanimidade. Explicações pessoais: O Presidente concedeu a palavra a 
Vereadora Suzi Ever Lorenzoni que começou elogiando o Vereador Adilson Reggiani, e 
depois expôs a preocupação das mães quando seus filhos recebem convites para ir 
jogar no exterior. A Vereadora objetivou alertar sobre isso para a plateia de jogadores 
mirins presentes, para eles saberem dos perigos que podem correr por meio desses 
convites que nem sempre são legais, prejudiando, assim, a vida futura desses jovens. O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Douglas Badiani, que falou sobre um convite 
para uma festa na comunidade de Córrego Paixão. O Presidente conceceu a palavra ao 
vereador Silvano José Dondoni, que elogiou a iniciativa da Secretaria de Esporte a 
organização de eventos esportivos e aos atletas marilandenses que se destacam, 
elogindo também o Município de organizar jogos de maneira bem organizada. O 
Vereador continuou sugerindo a criação de uma data especial para o esporte 
marilandense, de modo que este seja reconhecido estadualmente. O Presidente voltou a 
conceder a palavra à Vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que informou sobre um poste de 
iluminação que estava imintente de cair e prejudicar um bairro inteiro. O Presidente 
tomou a palavra para expor uma realidade que estava atualmente em pauta nas 
reuniões: a falta de cuidados para com o esgoto de Sapucaia. O Presidente disse que o 
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problema não foi resolvido e solicitou novamente ao prefeito providências urgentes para 
resolvê-Io. Entrega das moções de aplauso: O Presidente discursou sobre a entrega 
da Moção de Aplauso n.: 016/2019 de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana, 
aprovada por unanimidade que visa homenagear a Secretaria de Cultura, Turismo, 
Esporte e Lazer do Município de Marilândia/ES pelo desenvolvimento de diversas ações 
positivas em prol da promoção do Esporte e Lazer para os Munícipes. O Presidente 
solicitou ao secretário Adilson Reggiani para fazer a leitura da Moção de Aplauso n.: 
016/2019: "É com imenso prazer e contentamento que tenho a honra de parabenizar 
toda equipe da Secretária Municipal de Esportes, Cultura e Lazer de Marilândia, em 
especial Edmilson Marcos, com mais de 10 anos de serviço público, Daiane Zocatelli, há 
mais de dois anos atuando na Secretaria Municipal de Esportes como professora, 
Mateus Grasse, estagiário, que já concluiu licenciatura em educação física e, neste ano 
de 2019, concluirá o bacharel na referida área, Aleude Alves da Costa, Josué Camata, 
Pedro de Castro Vasconcelos, Terezinha Bonfá Daltio, Rogério Libardi Helmer, Mickei 
Conti, Instrutor do Projeto 'Viva A Música', sempre que pode, também auxilia nos 
eventos esportivos e Flavio da Silva Batista, Secretário da pasta, atuando na gestão e 
promoção dos eventos culturais, esportivos e turísticos, por se destacarem pelos bons 
trabalhos desenvolvidos junto à Administração Municipal para toda população de 
Marilândia, com o desenvolvimento de diversas ações extremamente positivas em prol 
da promoção do esporte e lazer para os munícipes, em especial nas categorias de base 
entre outras modalidades, elencando-se como exemplos a copa a gazetinha, 
competições e torneios promovidos ao longo do ano. É do saber de todos a importância 
do esporte no desenvolvimento da criança, tanto para a parte física quanto cognitiva, 
promovendo ainda educação, socialização, lazer e melhor qualidade de vida às pessoas 
e nossas crianças. Nestes lindes, apresentamos esta MOÇÃO DE APLAUSO depois de 
ouvida à douta decisão do Plenário, para que seja oficializado à Secretaria de Esporte, 
Cultura e Lazer do município de Marilândia/ES os meus sinceros votos de estima e 
sucesso". O Presidente convidou o vereador Jocimar Rodrigues Santana para proceder 
a entrega da moção de aplauso aos homenageados da Secretaria de Cultura, Turismo, 
Esporte e Lazer de Marilândia. O Presidente proceguiu a entrega da moção de aplauso 
n.: 017/2019 de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana aprovada por 
unanimidade que visa homenagear as categorias 10/11, 12/13 e 14/15 de base de 
futebol de Marilândia/ES pela participação na 44a Copa A Gazetinha troféu cidade de 
Marilândia, ocorrida em julho em nossa cidade. O Presidente solicitou ao Secretário 
Adilson Reggiani ler a moção de aplauso: "É com imenso prazer e contentamento que 
tenho a honra de parabenizar as Categorias 10/11, 12/13 e 14/15 de base de futebol de 
Marilândia/ES pela participação na 44a Copa A Gazetinha troféu cidade de Marilândia, 
ocorrida em julho em nossa cidade. Considerando que no período de 17 a 21 de julho do 
corrente ano aconteceu na nossa cidade onde se reuniu diversas cidades em suas 
categorias, gostaria de parabenizar todas as categorias participantes pela participação 
no evento que fora organizado pela prefeitura municipal por meio da Secretaria 
Municipal de Esportes, Cultura e Lazer, em parceria com o próprio fundador da copa, 
jornalista JANC (José Antonio Nunes do Couto) que se fez presente onde Marilândia 
fora escolhida para sediar a maior competição infantojuvenil do país, onde a categoria 
14/15 ficou em 3° lugar. Nestes lindes, apresentamos esta MOÇÃO DE APLAUSO 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
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depois de ouvida à douta decisão do Plenário, para que seja oficializado às categorias 
supracitadas pela participação no evento e os meus sinceros votos de estima e 
sucesso". O Presidente convidou o Vereador Jocimar Rodrigues Santana para proceder 
a entrega da moção de aplauso aos homenageados da noite. O Presidente disse que 
acontecerá, dentro de cinco minutos, a 1a Sessão Extraordinária para julgamento das 
contas da gestão municipal de 2016. Logo mais, agradeceu a presença de todos, 
convocou os Senhores Vereadores e convidou toda a população para participar da 
próxima Reunião Ordinária a realizar-se às 18hOOmin no dia 19 de Agosto de 2019. Do 
que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata 
que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
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