sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETÁRIO: ADILSON REGGIANI 
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e 
presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini, Silvano José 
Dondoni e Suzi Ever Lorenzoni. O Presidente, Paulo Costa, iniciou a vigésima 
segunda reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da 
Câmara Municipal de Marilândia-ES agradecendo a presença dos Vereadores, às 
pessoas presentes e a Deus. Em seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 
do Regimento Interno, solicitou ao secretário, Vereador Adilson Reggiani, que 
procedesse a chamada nominal dos Vereadores, estando presentes todos os 
Vereadores e tendo em vista haver número legal dos mesmos conforme exigência 
do Artigo 156 do Regimento Interno o Presidente declarou aberta a sessão. Nos 
termos da Resolução 61, solicitou o Vereador Evandro Vermelho para pronunciar a 
citação Bíblica: "E a paz de Deus, que excede toda a inteligência, haverá de guardar 
vossos corações e vossos pensamentos, em Cristo Jesus" (Filipenses 4, 7). O 
Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da Vigésima 
Primeira Reunião ordinária realizada no dia 19 de Agosto de 2019, que fora 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente informou que a cópia da Ata 
encontra-se junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. Expediente: O 
Presidente solicitou ao secretário Adilson Reggiani que procedesse a leitura da 
matéria em expediente. Projeto de Lei n.: 028/2019 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio 
de empresas privadas para realização de eventos de interesse público e dá outras 
providências". Projeto de Lei nO 029/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "Altera o Anexo I da Lei Municipal nO 749 de 21 de dezembro de 2007, 
que "autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá 
outras providências". Projeto de Lei n? 030/2019 de autoria dos Vereadores Jocimar 
Rodrigues Santana e Renato Meneghini que "Autoriza a criação de um Programa 
Municipal de Incentivo ao Produtor Rural e dá outras providências." Moção de 
aplauso n.: 019/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de 
parabenizar o Pastor Noé Barbosa de Oliveira por sua atuação missionária em 
várias regiões e liderando a Assembleia de Deus em Marilândia/ES. Moção de 
aplauso n.: 020/2019 - de autoria da Edilidade que tem a honra de parabenizar os 
Policiais Militares pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública 
do Município de Marilândia/ES. Moção de aplauso n.: 021/2019 - de autoria da 
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Edilidade que tem a honra de parabenizar os Policiais Civis pelos relevantes 
serviços prestados ao povo Marilandense. Moção de aplauso n.: 022/2019 .... de 
autoria do Vereador Jocimar Rodrigues Santana que tem a honra de parabenizar o 
Senhor Alberto João Evangelista que sempre colaborou com relevantes trabalhos 
voluntários realizados em Marilândia em prol do meio ambiente. Indicação n.: 
157/2019 .... de autoria dos vereadores Adilson Reggiani e Silvano José Dondoni que 
indicam o Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a 
instalação de um bebedouro para os atletas e demais pessoas que utilizam o campo 
society "Lorenzo Lorenzoni" para fins esportivos. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária devido que o local não dispõe de algum bebedouro instalado e recebe 
muitas pessoas e atletas para práticas esportivas, o que favorece a ocorrência de 
sede e outros desconfortos ocasionados com o calor e a falta de água disponível. 
Com a instalação de um bebedouro no local muito contribuirá para que as pessoas 
tenham acesso a água potável, evitando-se deslocar para outros locais distantes e 
ocasionar alguns outros problemas. Indicação nO 158/2019 .... de autoria do vereador 
Douglas Badiani que indica o Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente o calçamento da via que dá acesso a Olaria Perim. Justificativa: A 
solicitação se faz necessária devido que o referido local encontra-se sem 
calçamento há muitas décadas. Muitos caminhões trafegam naquela via que fazem 
aumentar a poeira, acarretando inúmeros problemas para os moradores que ali 
residem. Além disso, a estrada, quando chove, fica enlameada impossibilitando o 
acesso. Visto que a região fica dentro do perímetro urbano de Marilândia, o 
calçamento, começando pelo fim da rua Espírito Santo até a olaria, possibilitará 
melhorias os mesmos. Indicação nO 159/2019 .... de autoria do vereador Douglas 
8adiani que indica o Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente 
que construa guarda-corpo e corrimão em todas as pontes construídas neste ano 
nos interiores do município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária devido o tráfego de veículos que passam causando perigo tanto aos 
veículos como também as pessoas que utilizam estas pontes. Com a construção 
destes guarda-corpos e corrimões nas novas pontes facilitará e proporcionará 
segurança para todos. Indicação nO 160/2019 .... de autoria dos vereadores Douglas 
8adiani e Paulo Costa que indica o Poder Executivo Municipal que determine ao 
órgão competente que realize calçamento atrás da igreja na comunidade de 
Aparecida no interior de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária 
porque o referido local sempre está cada vez recebendo mais pessoas quando em 
dias festivos e com o calçamento muito ajudará a comunidade para evitar alguns 
problemas de acomodação e de locomoção. Indicação n" 161/2019 .... de autoria do 
vereador Douglas Badiani que indica o Poder Executivo Municipal que determine ao 
órgão competente que construa um redutor de velocidade situado na rua Mario 
Catelan Residencial Luiz Catelan, Marilândial ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária devido o trafego de veículos que passam em alta velocidade 
ocasionando riscos para os pedestres e moradores que por ali trafegam. Com o 
redutor de velocidade proporcionará mais segurança no local. Indicação nO 
162/2019 .... de autoria do vereador Douglas Badiani que indica o Poder Executivo 
Municipal que determine ao órgão competente que realize uma construção de uma 
quadra na comunidade do Boninsegna, interior do Município de Marilând~ia::!..,/~~....:ê'\ 
Rua: Luis Catelan, n? 230 .... Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia .... ES 
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Justificativa: A solicitação se faz necessária devido que o referido local necessita 
de uma quadra para a realização dos esportes e atividades recreativas, trazendo 
assim para a comunidade um atrativo a mais, além de proporcionar melhor estrutura 
para o local. Indicação nO 163/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que 
indica o Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente que realize 
doação de solo argiloso para todos os viveiristas das comunidades do Município de 
Marilândial ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido que o 
fornecimento de solo argiloso servirá para fazer as atividades dos viveiros de café, 
como preparar sacolinhas para mudas de café para serem comercializadas, 
favorecendo os pequenos agricultores. Com o material preparado facilitará as 
atividades além de reduzir custos de aquisição do material. Indicação nO 164/2019 - 
de autoria do vereador Douglas Badiani que indica o Poder Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente que realize calçamento em frente ao campo até a 
igreja na comunidade de Taquara, interior do município de Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária devido que o referido local encontra-se 
sem calçamento, dificultando o acesso dos veículos e pedestres. Esta obra facilitará 
para os moradores e também os veículos que trafegam naquele local. Indicação nO 
165/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica o Poder Executivo 
Municipal que determine ao órgão competente que realize calçamento na via atrás 
da quadra na comunidade de Patrão-Mor de Baixo, interior do município de 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária devido que essa via 
está sendo utilizada, há muitos anos, por moradores e até mesmo recebendo 
veículos, o que demanda calçamento para melhoria da mesma e possibilitar 
manutenção, como limpeza e acesso a outros lugares próximos. Indicação nO 
166/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que indica o Poder 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que proceda a 
limpeza das caixas-secas da Serra de Jequitibá, interior do município de 
Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois seria de muita 
importância que as caixas-secas, que atualmente estão obstruídas, sejam limpas 
pelo órgão competente. Com a chegada do período das chuvas que se aproxima 
poderá causar erosão na estrada; com a remoção dos materiais que estão nas 
caixas-secas facilitará a redução da ação das águas e contribuirá para evitar 
prejuízos futuros para as lavouras e para a comunidade da Serra de Jequitibá. 
Diversos: O Presidente fez as leituras dos seguintes documentos: ofício da 
Secretaria da Educação; ofício do IBGE; ofício n.: 016/2019 da ASPEMM; ofício 
convocação da Câmara; nota de repúdio da ASPEMM; ofício da ASPEMM 
solicitando Tribuna Livre; ofício da AGRIMAN solicitando Tribuna Livre; e dois 
convites oriundos do governo estadual. Tribuna livre: O Presidente Paulo Costa, 
em conformidade ao artigo 224 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, 
explanou que os oradores inscritos vão expor seu pronunciamento e solicitou para 
que não houvesse nenhuma manifestação durante o discurso. Paulo Costa 
concedeu a palavra ao Presidente da Associação de Servidores Públicos Efetivos de 
Marilândia, Sr. Fabriano Peixoto,_para uso da tribuna no prazo de até 10 mino O 
Presidente da ASPEMM em sua discursão falou que não há nenhuma discursão 
entre Produtor Rural, Servidores ou grupo partidário. Continuou falando que a 
discursão é entre os servidores concursados e Prefeitura, aonde estamos tentando 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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garantir os nossos direitos que é constitucional, relatou que alguns que passaram 
desde do ano 2015 ainda não foram chamados e estão passando por dificuldades, 
enquanto outros foram nomeados como, a cunhada do vice Prefeito tomando a 
vaga de alguém que fez o concurso público e está esperando por esta vaga. Fez um 
breve relato de outros aspectos relacionados com Marilândia e de como atuou como 
agente penitenciário, que isso lhe favoreceu conquistar muitas coisas em sua vida. 
Continuando o Sr. Fabriano irou-se contra o Sr Aléx relatando que o mesmo foi ao 
facebook e denegriu a imagem de sua esposa e família, o Sr Fabriano tomará as 
medidas cabiveis em defesa as ofensas que recebera. Continuou relatando que 
todos os documentos não podem ser divulgados sem antes ter conhecimentos ao 
Tribunal de Contas e Ministério Público. No discurso o Fabriano informou que ele 
tem um convênio com a Policia Civil e esta cedido por cinco anos, nós precisamos 
ser respeitado. Continuou criticando a atual conjuntura política e elogiando os 
servidores públicos. Explanou com irascividade as suas falas e lê muitos ofícios que 
tem em mãos; um deles, discursou sobre o problema de uso de máquinas da 
Prefeitura para fins políticos; o Sr. Fabriano critica ainda mais sobre a prática de 
peculado realizado pelo chefe do poder executivo em Marilândia, que é crime por lei. 
Informou que foi destituído de alguns cargos em sua profissão por causa das ações 
que realizara. Quase ao terminar seu discurso, o Sr. Fabriano se dirigiu abertamente 
informando sobre a valorização de sua profissão e da família, destacando que os 
concursados que se tornam efetivos assinam um termo de conduta e de ética, que 
precisam seguir e zelar em sua profissão, tendo inclusive o direito de denunciar 
irregularidades praticadas pelas autoridades. Terminou dizendo que essa era a 
última vez que falou em nome da ASPEMM exceto para participar de uma futura CPI 
no plenário. O Presidente conceceu a palavra ao representante da Associação dos 
Agricultores da Mangueira e Córrego da Agulha, Sr. Alexandre Alves, que começou 
seu discurso rebatendo as críticas realizadas por Fabriano a um agente 
penitenciário. Destacou a importância da economia agrícola de Marilândia, que 
responde a 80% de tudo o que o município produz. Continuou explanando sobre a 
situação dos agricultores marilandenses, que encontra-se não muito amparada pela 
Prefeitura, citando muitos exemplos que ocorreram recentemente. Voltou a criticar 
sobre o funcionalismo público, dizendo que não havia ocorrências de desrespeito e 
nem de desvalorização de trabalho, salientando que os concursados têm que 
cumprir o que já vem escrito nos contratos de serviço. Combateu as críticas quanto a 
utilização de máquinas da Prefeitura por proprietários particulares, alegando que é 
dever do poder público auxiliar todos os cidadãos, especialmente aos pequenos que 
não têm condições de arcar com serviços diversos. Continuou dizendo que como 
cada pessoa precisa de médico, também os agricultores necessitam de todo apoio 
vindo da Prefeitura e isso não é errado, tal como denunciou alguns servidores 
concursados utilizando o exemplo da igreja do Pastor de uma Igreja Presbiteriana. 
Encerrou sua fala reforçando o compromisso da Prefeitura em sempre auxiliar quem 
quer que seja e foi aplaudido. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson 
Reggiani, que iniciou seu discurso falando sobre o carinho que a Casa de Leis tem 
para com os agricultores e que estes precisam ser bem atendidos pelos serviços do 
legislativo; logo mais, elogiou a realização dos concursos públicos realizados há 
pouco para acabar com o apadrinhamento e privilégios, informando que .ind --~ 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-117~=-- 
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Prefeitura tem mais de setenta cargos comissionados, o que desrespeita as leis 
vigentes. Logo mais, reforçou o compromisso de auxílio dos vereadores aos 
agricultores e endossou críticas às falas ditas pelo deputado Vandinho Leite, que 
estas foram motivadas por interesses políticos. A seguir, mencionou o episódio de 
peculato para favorecer a Igreja Presbiteriana, criticando que isso não foi ajuda de 
Prefeitura tal como dissera o Sr. Alexandre Alves anteriormente; foi ilegal, reforçou 
Adilson Reggiani e disse que agiu conforme o cargo assim lhe fora confiado. 
Prossegiu informando que os Pastores possuem preferência no município devido 
que trazem muitos benefícios em detrimento com as outras pessoas; diante disso, 
expôs que as indicações de calçamento que fizera não foram realizadas. 
Aproveitando essa explanação, Adilson Reggiani retomou as críticas ao prefeito que, 
apesar de ser uma grande pessoa, estava servindo-se de instrumento de um grupo 
de assessores que estavam fazendo-o tomar atitudes arbitrárias. Em seguida, disse 
que estava buscando saber por que está ocorrendo a prática de permuta entre os 
servidores públicos da área da educação. Enfatizou o papel do vereador em dar 
respostas à sociedade. Apontou ainda outras irregularidades cometidas, como a 
perda de dinheiro para a educação e gastos com propagandas políticas, que 
resultam em prejuízos diversos para a sociedade. O Presidente concedeu a palavra 
ao vereador Jocimar Rodrigues Santana, que iniciou agradecendo a muitas pessoas 
presentes e outros amigos. Seu principal discurso foi sobre a valorização da 
agricultura marilandense, além de retomar muitos dos assuntos discursados pelos 
dois últimos a utilizar a tribuna livre. Destacou um projeto que queria implentar um 
programa de auxílio ao produtor rural com utilização de maquinário da Prefeitura de 
maneira consciente e urgente. Enumerou os benefícios desse programa para o 
município de Marilândia. Enfatizou o uso do diálogo como forma de combater 
antagonismos ainda persistentes. Interrompeu seu discurso o vereador Renato 
Meneghini, que questionou alguns pontos desse programa e ainda pediu que havia 
necessidade de regulamentação de muitas normas e ações para a agricultura, além 
de explanar que está atuando ativamente em muitos outros projetos em prol dos 
agricultores marilandenses. Retomou sua palavra o Sr. Jocimar Rodrigues Santana, 
que prosseguiu na necessidade de valorização do homem do campo e da busca do 
projeto de futuro programa que normaliza o uso das máquinas agrícolas. O 
Presidente solicitou ao vereador Douglas Badiani para fazer uso da tribuna; que 
iniciou enumerando as principais conquistas que trouxe para Marilândia, como um 
caminhão, um secador de café e outros. Enfatizou sobre o seu compromisso para 
com os agricultores dizendo que também é um agricultor e que sempre está à 
disposição de quem necessita dele e do poder público. Ordem do dia: O Presidente 
solicitou ao Secretário que verificasse a presença dos vereadores para dar início à 
ordem do dia da presente sessão. O Secretário constatou a presença de todos os 
vereadores no Plenário, atendendo assim o artigo 170 do Regimento. Com número 
legal de vereadores o Presidente iniciou a discussão e votação da matéria constante 
na ordem do dia: Colocou em única discussão e votação da Moção de aplauso n.: 
019/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o 
Pastor Noé Barbosa de Oliveira por sua atuação missionária em várias regiões e 
liderando a Assembléia de Deus em Marilândia/E, sendo aprovada por unanimidade. 
Colocou em única discussão e votação da Moção de aplauso n.: 020/2019 - de 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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autoria da Edilidade que tem a honra de parabenizar os Policiais Militares pelos 
relevantes serviços prestados em prol da segurança pública do Município de 
Marilândia/ES, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e 
votação da Moção de aplauso n.: 021/2019 - de autoria da Edilidade que tem a 
honra de parabenizar os Policiais Civis pelos relevantes serviços prestados ao 
povo Marilandense, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única 
discussão e votação da Moção de aplauso n.: 022/2019 - de autoria do Vereador 
Jocimar Rodrigues Santana que tem a honra de parabenizar o Senhor Alberto João 
Evangelista que sempre colaborou com relevantes trabalhos voluntários realizados 
em Marilândia em prol do meio ambiente, sendo aprovada por unanimidade. 
Explicações pessoais: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson 
Reggiani, disse que esta Casa de Leis fará uma sessão solene para homenagear o 
dia do evangélico marilandense em novembro e pediu desculpas aos agricultores 
por ter proferido algumas palavras que foram desfavoráveis a eles. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Silvano José Dondoni, que proferiu uma série de 
recomendações favoráveis aos agricultores e diversos outros segmentos sociais, 
destacando muitas conquistas de recursos financeiros obtidos com o apoio de 
deputados estaduais, além de enfatizar sobre a limpeza urbana e reciclagem do lixo. 
O Presidente concedeu a palavra à vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que discursou 
sobre a importância de apoio para a agricultura marilandense, além de dirigir ao 
diretor do SAAE, Sr. Clóvis, para que utilize a rádio e até mesmo a Câmara para 
fazer explanações sobre o abstecimento de água e limpeza urbana. A seguir, 
comentou sobre os problemas da população de conseguir consulta médica em 
Marilândia. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues 
Santana que realizou muitos agradecimentos pelas conquistas realizadas pelos 
vereadores e logo a seguir se referiu a apresentação da Apae na última sessão 
ordinária e sobre a obtenção de um terreno para a construção de uma nova sede da 
instituição. O vereador Silvano José Dondoni tomou a palavra para informar as 
últimas notícias do funcionário da Câmara, o Dr. Jaciano Vago, que se encontrava 
internado em Colatina e estava passando bem pela cirurgia do coração. O 
Presidente Paulo Costa fez um esclarecimento para os agricultores sobre o 
requerimento que abriu o processo de uma CPI desmentindo muitas notícias falsas 
sobre a omissão dos vereadores ao apoio aos homens do campo, criticando a falta 
de assistência do secretário de agricultura e até mesmo do prefeito, exigindo a 
resposta do porquê os maquinários pararam de ser utilizados para a agricultura; a 
seguir, disse que estava à disposição para atender aos interessados quase todos os 
dias em seu gabinete. O Presidente solicitou ao secretário que leu os dois ofícios 
anteriormente mencionados. O Presidente agradeceu a presença de todos e 
convocou os Senhores Vereadores e convido toda a população Marilandense para 
participar da próxima Reunião Ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 09 de 
Setembro de 2019. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da 
Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
_-7--'c 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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