| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-10-07 |
| native_id | 98 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO 8iênio 2019 I 2020 ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - DIA SETE DE OUTUBRO DE 2019. PRESIDENTE: PAULO COSTA VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI SECRETARIO: ADILSON REGGIANI Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini e Silvano José Dondoni. O Presidente deu boa noite a todos nobres colegas vereadores, população presente e aos que nos acompanham pelas redes sociais. Agradeceu a Deus por estar presidindo a Vigésima Quinta Reunião ordinária da terceira (3a) Sessão Legislativa da nona (9a) Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. O Presidente parabenizou os eleitos do conselho tutelar: Bernadete Rigueti, Flávia Casagrande, Luiz Antônio de Matos, Maria Rosiane Caldonho e Regiani Aparecida Comério. Em seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento Interno, solicitou ao Secretário Adilson Reggiani que procedesse a chamada dos Vereadores: estando presentes os Vereadores exceto a vereadora Suzi Ever Lorenzoni, que havia comunicado à Casa que trará o atestado médico justificando sua ausência na sessão ordinária. Atendendo a exigência do Artigo 156 do Regimento Interno, o Presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da Resolução 61, solicitou ao Vereador Jocimar Rodrigues Santana para pronunciar a citação Bíblica: "Confia ao Senhor as tuas obras, e teus pensamentos serão estabelecidos". (Provérbios 16:3). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa da leitura da ata da Vigésima Quarta Reunião ordinária realizada no dia 16 de Setembro de 2019 tendo sido colocada em única discussão e votação, fora aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente informou que a cópia da Ata encontra-se junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. Expediente: O Presidente solicitou ao secretário que proceda a leitura da matéria em expediente. Ato da Presidência n.: 001/2019 - Projeto de Lei: Projeto de Lei n.: 032/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências". Projeto de Lei n.: 033/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera a redação do artigo 4.° e 8.° da Lei n.? 848, de 20 de abril de 2009". Projeto de Lei n.: 034/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza a cessão de servidor para fazenda Experimental de Marilândia - Incaper". Projeto de Lei n.: 035/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para o "Premio Professor destaque na Educação - 1 a edição". Requerimento: Requerimento nO 015/2019 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Ivaldo da Silva, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni, que este subscrevem, Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO 8iênio 2019 I 2020 vêm respeitosamente, nos termos do artigo 129, § 3° e inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, para que após ouvido o Plenário desta Casa encaminhe o presente ao Prefeito Municipal Geder Camata solicitando informações junto a Secretaria Municipal competente informações acerca do funcionário Diego Scopel Pedro, se esse está apto com todos os requisitos exigidos por lei para transporte escolar, conforme em denúncia com fotos nesta casa de Leis. Requerimento nO 016/2019 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Ivaldo da Silva, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni, que este subscrevem, vêm respeitosamente, nos termos do artigo 129, § 3° e inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES para que após ouvido o Plenário desta Casa encaminhe ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Geder Camata, solicitando o Balancete Analítico da Despesa Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural referente ao período compreendido entre a data de 01 de janeiro de 2019 até a presente data, bem como informações sobre o saldo de empenho a liquidar contabilizado para aquisição de combustível na referida secretaria para o Projeto/Atividade 001212.2012200032.088 - Manutenção e conservação de veículos e maquinários. Moções de aplauso: Moção de Aplauso n.: 026/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Rosária Betânia Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados como servidora pública no Município de Marilândia/ES. Moção de Aplauso n.: 027/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor Idalino Agrizzi por seus relevantes serviços prestados enquanto servidor público pela prefeitura Municipal de Marilândia/ES. Moção de Aplauso n.: 028/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Neusa Pinto Fraga, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense, enquanto servidora pública municipal. Moção de Aplauso n.: 029/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Ercília Albani Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense como Servidora Pública municipal. Moção de Aplauso n.: 030/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Maria Helena Soares Almeida pelos relevantes serviços prestados à população marilandense, enquanto Servidora Pública municipal. Moção de aplauso n.: 031/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Maria das Graças Fagundes, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense enquanto servidora pública municipal. Moção de aplauso n° 032/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Dinah Maria Caversan Caliman, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense, enquanto Servidora Pública municipal. Moção de aplauso n° 033/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Vera Maria Bernabé, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense como servidora pública municipal. Moção de aplauso n° 034/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Imbilina Rosa da Silva pelo seu trabalho atuando com grande excelência como Servidora Pública no Município de Marilândia/ES. Moção de aplauso n° 035/2019 - de autoria do Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o Senhor Pergentino Vasconcellos Netto de Araújo pela sua iniciativa de instalar a Clínica médica "São Camilo" na cidade de Marilândia/ES. Indicações: Indicação n.: 172/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a instalação de um playground no Espaço Cultural "Giordano Lorenzini" em Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido o referido espaço não contar com área específica para crianças. Em dias de feriado e fins de semana, será mais uma opção de lazer proporcionando às crianças e aos pais no nosso Município. Indicação n.: 173/2019 - de autoria do vereador Douglas 8adiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a construção de uma quadra Poliesportiva na Comunidade do Taquara, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido à falta de opção de lazer e local para festejos na referida comunidade. Com a construção da referida quadra, muito incentivará a prática de esportes aos moradores locais. Indicação n.: 174/2019 - de autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a realização de reabertura e cascalhamento da Serra que dá acesso ao Córrego Seco, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido ao estado em que se encontra a serra atualmente estar dificultando a passagem de motoristas e o escoamento da produção agrícola local devido à poeira, buracos e lama em dias de chuva. Indicação n.: 175/2019 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de implantação de "bueiros inteligentes" no Município de Marilândia/ES. Justificativa: O "bueiro inteligente" é formado por um coletor de lixo sólido, que consiste em uma cesta de metal que retém os materiais sólidos que caem na boca de lobo sem impedir o escoamento da água. A solicitação se faz necessária para que evite o entupimento desses e melhora o ambiente, pois limita a quantidade de lixo sólido que vai para os rios. Indicação n.: 176/2019 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que este busque parcerias para sediar uma etapa da fórmula kart em Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois a ação, com toda certeza, contará com o apoio do nosso comércio e instituições, devido ao fato de ser um evento diferente em nosso município que atrairá grande público e por ser uma competição bastante prestigiada por crianças e adultos onde acontece. Isso traz, não somente competidores, mas também público para o evento, o que movimenta a nossa cidade. Indicação n.: 177/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de disponibilizar um gari fixo, de Segunda a Sexta-feira, na Comunidade de São Marcos, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido à demanda exigida pelos moradores da Comunidade, pois a escala de limpeza das ruas atual não está atendendo às necessidades locais. Indicação n.: 178/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que seja providenciado a construção de dois quebra-molas na Rua Alexandre Caldara, em frente a residência o Sr. Nézio Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 Pereira Moraes nO 390, e em frente ao Bar do Joel n? 342, Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois neste percurso há uma ladeira onde possibilita que os veículos trafegam em alta velocidade, onde já aconteceu de um automóvel atropelar um ciclista dias atrás e sendo assim há muitas reclamações dos moradores por falta de segurança. Indicação n.: 179/2019 - de autoria da vereadora Suzi Ever Lorenzoni que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para que seja providenciada a construção de dois quebra-molas no final do calçamento em frente à residência do Pastor Sr. Petrônio, onde funciona uma Igreja Evangélica, na comunidade de São Marcos, Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois seria de muita importância o atendimento do referido pedido, pois os veículos trafegam sempre em alta velocidade levando perigo aos pedestres que transitam, até mesmo para os fies que vão para a Igreja Evangélica, assim proporcionaria mais segurança para todos. Diversos: Encontra-se à disposição dos vereadores o balancete da Escola Familia Agrícola de Marilândia com período de vigência entre 1/03/2019 a 31/12/2019. O Presidente agradeceu a presença dos Sr. Rubens Tozzato, Presidente do Sindicato, Presidente da Aspem Sr. Fabriano e todos os presntes. Tribuna livre: Em conformidade ao artigo 224 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis os oradores inscritos vão expor seu pronunciamento, o Presidente solicitou para que não houvesse nenhuma manifestação durante o discurso. Alertou aos oradores que ao usarem da palavra, deveriam evitar expressões que pudessem ferir o decoro da Câmara e representem descortesia aos Vereadores e demais presentes, sob pena de não continuarem mais com seu pronunciamento, conforme estabelece o §3° do artigo 224 do Regimento Interno. O Presidente Paulo Costa concedeu a palavra ao Presidente da Associação dos Servidores Público Efetivos de Marilândia, Sr. Fabriano Peixoto de Oliveira, para o uso da tribuna no prazo de até 10 min por solicitação. Exigiu que não houvesse nenhuma manifestação durante o discurso. O Presidente concedeu a palavra ao Presidente da Aspemm, Sr, Fabriano Peixoto de Oliveira, que iniciou cumprimentando a todos, os vereadores e o Presidente da mesa. Em sua fala relatou que no discurso anterior informara que não usaria mais a tribuna na sessão, mas em decorrência dos fatos posteriores a sua fala, ocorreram fatos desagradáveis como ameaças aos servidores. Fabriano disse que a CPI parou, devido que o juiz, Dr. Elio Maldonado, fez denúncias contra a Aspemm e em seguida citou outros acontecimentos importantes sobre o trâmite dos documentos. Sr. Fabriano Peixoto de Oliveira continuou dizendo que a Câmara tinha de elaborar um documento chamado agravo de instrumento, mais uma vez criticou a paralização da CPI e a prática de certas impunidades cometidas pela pessoa do chefe do executivo. Logo a seguir, citou um edital elaborado em 2017, que informou que houve ainda mais contratações irregulares através desse certame. Agora dirigiu suas críticas ao Legislativo, enfatizando a necessidade de haver nenhuma forma de aumento de despesas para o Executivo, em especial à chamada Horas-Máquina cuja documentação exibiu na tribuna livre e que representou um grande gasto para a Prefeitura. Criticou mais uma vez os vereadores por estes ainda apoiarem as decisões do prefeito de aumentar os gastos para diversas obras; leu documentos aprovados por alguns vereadores que comprovam auxílios que o prefej sempre oferecera para quem necessitasse, Após ler os documentos, Sr. Fab Ia dirigiu Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 diretamente aos vereadores exigindo deles que cumprissem com seus deveres de edis, atacando em seguida o que informou haver um nepotismo cruzado entre vereadores e seus parentes dentro do serviço público marilandense. Quando apontou uma prática de nepotismo referente ao vereador Evandro Vermelho, Fabriano abriu uma discussão inflamada que rendeu falta de decoro no plenário, havendo acusações entre o palestrante e o edil; este disse que seu tio estava na prefeitura devido de ele ser um profissional competente. Nervoso com a ofensa, Evandro Vermelho se levantou e saiu da sala retornando minutos depois. Jocimar Rodrigues Santana tomou a palavra criticando as palavras proferidas por Fabriano exigindo esclarecimentos sobre a ocorrência do citado nepotismo cruzado. Sr. Fabriano retomou seu posicionamento encerrando que nenhuma força contrária ou hostil o fará parar com sua atitude de lutar pela verdade e assim encerrou seu discurso. O Presidente Paulo Costa exigiu nenhuma manifestação a mais no plenário. Oradores Inscritos: O Presidente informou que, em conformidade ao artigo 169 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, que os oradores inscritos exporiam seu pronunciamento. Solicitou para que não houvesse nenhuma manifestação durante o discurso. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Jocimar Rodrigues Santana para que fizesse uso da Tribuna pelo prazo de até 10 minutos, que este iniciou elogiando a realização da eleição dos novos conselheiros tutelares de Marilândia. A seguir, expôs sobre um projeto que conseguira para a reforma da quadra da escola Padre Antônio, enfatizando a necessidade de auxiliar a educação do município. Logo mais, Jocimar Rodrigues Santana comentou sobre um ofício recebido da senadora Rosa de Freitas para aquisição de um microônibus no valor de R$ 250000,00 para a Fundação Ação Social da Igreja Presbiteriana, informando da necessidade de mais melhorias desse tipo para a cidade. Continuando, o vereador expôs que a população exigiu um playground em uma pracinha e exigiu que pudesse ser afixado no local um banner e/ou uma placa informando do uso dos brinquedos por faixa etária adequada para impedir a depredação dos mesmos por pessoas de outras idades e desavisadas, exigindo cuidados e conseguinte encerra sua fala. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani, que este iniciou parabenizando a eleição das quatro conselheiras e do conselheiro na última eleição. Logo mais, Adilson Reggiani enfatizou sobre o empreendedorismo de Pergentino Vasconcelos Netto Araújo pela sua iniciativa de trazer uma clínica médica em Marilândia, que muito contribuirá para melhorar o atendimento em saúde, favorecendo a diminuição de idas a outros hospitais de outros municípios. Elogiou a contribuição desses empreendedores para Marilândia, que continuava carente dessas iniciativas. Criticou atitudes feitas pelo secretário de Saúde do município, que julgou estar fazendo uma reforma quase que desnecessária no antigo posto de saúde. Logo a seguir, Adilson Reggiani elogiou a fala de Fabriano e criticou que muitos vereadores não fiscalizam o executivo justamente porque têm parentes empregados na prefeitura. Além do mais, o secretário enfatizou sobre a importância de se contratar por concurso e não por emendas ou projetos de lei para continuar favorecendo a contratação para atender a interesses políticos. Atacou o apadrinhamento e da lei que favorecia o uso do maquinário da prefeitura para atender a particulares. Encerrou seu discurso se comprometendo em combater toda espécie de aumento de despesas ara o Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 executivo e de privilégios. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Evandro Vermelho para que fizesse uso da palavra. O vereador iniciou se desculpando de sua exaltação e enfatizou que seu próprio tio viera do Rio Grande do Sul para Marilândia e este logo foi contratado pela prefeitura com ação de livre vontade do vice-prefeito. A seguir, mais exaltado com as críticas que recebera de Fabriano, Evandro Vermelho afirmou que não estava envolvido com apadrinhamentos políticos e voltou a criticar o primeiro palestrante dizendo que era honesto e coerente com seus atos. E assim encerrou sua fala. O Presidente precisou explanar suas percepções acerca da sessão com críticas à falta de decoro cometida pelos vereadores e exigindo que eles se comportassem bem até o final da sessão. O Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa do intervalo de 15 minutos entre o Expediente e a Ordem do dia, conforme o artigo 162 do Regimento Interno. Todos os vereadores presentes aprovaram essa dispensa e a sessão transcorreu normalmente. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O secretário constatou a presença de todos os Vereadores, com exceção da vereadora Suzi Ever Lorenzoni no Plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento. Por haver número legal de vereadores, o Presidente iniciou a discussão e votação da matéria constante na ordem do dia: Colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.: 028/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas para realização de eventos de interesse público e dá outras providências". Não houve discussão e fora aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.: 029/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera o anexo I da lei Municipal nO 749 de 21 de dezembro de 2007, que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial e provisório e dá outras providências". Ao colocar em discussão, o Presidente o secretário se posicionou contra esse projeto de favorecer apenas a interesses políticos. Fora aprovado pela maioria dos vereadores, à exceção de Adilson Reggiani pelos pontos que anteriormente levantou. Concedeu em Única discussão e votação do Requerimento nO 015/2019 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Ivaldo da Silva, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni, que este subscrevem, vêm respeitosamente, nos termos do artigo 129, § 3° e inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, para que após ouvido o Plenário desta Casa encaminhe o presente ao Prefeito Municipal Geder Camata solicitando informações junto a Secretaria Municipal competente informações acerca do funcionário Diego Scopel Pedro, se esse está apto com todos os requisitos exigidos por lei para transporte escolar, conforme em denúncia com fotos nesta casa de Leis. Sendo aprovado por unanimidade sem discussão. Colocou em única discussão e votação do Requerimento nO 016/2019 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Ivaldo da Silva, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni, que este subscrevem, vêm respeitosamente, nos termos do artigo 129, § 3° e inciso X do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES para que após ouvido o Plenário desta Casa encaminhe ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Geder Camata, solicitando o Balancete Analítico da Despesa Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural referente ao período compreendido entre a d e 01 de Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 janeiro de 2019 até a presente data, bem como informações sobre o saldo de empenho a liquidar contabilizado para aquisição de combustível na referida secretaria para o Projeto/Atividade 001212.2012200032.088 - Manutenção e conservação de veículos e maquinários. Os vereadores que são favoráveis pela aprovação permaneçam sentados. Sem discussão, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso n.: 026/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Rosária Betânia Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados como servidora pública no Município de Marilândia/ES. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso n.: 027/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor Idalino Agrizzi por seus relevantes serviços prestados enquanto servidor público pela prefeitura Municipal de Marilândia/ES. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso n.: 028/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Neusa Pinto Fraga, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense, enquanto servidora pública municipal. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso n.: 029/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Ercília Albani Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense como Servidora Pública municipal. Sendo aprovada por unanimidade. Coloco em única discussão e votação da Moção de Aplauso n.: 030/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Maria Helena Soares Almeida pelos relevantes serviços prestados à população marilandense, enquanto Servidora Pública municipal. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou em Única discussão e votação da Moção de aplauso n.: 031/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Maria das Graças Fagundes, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense enquanto servidora pública municipal. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de aplauso n° 032/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Oinah Maria Caversan Caliman, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense, enquanto Servidora Pública municipal. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de aplauso n° 033/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Vera Maria Bernabé, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense como servidora pública municipal. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de aplauso n° 034/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Imbilina Rosa da Silva pelo seu trabalho atuando com grande excelência como Servidora Pública no Município de Marilândia/ES. Sendo aprovada por unanimidade. Coloco em única discussão e votação da Moção de aplauso n° 035/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o Senhor Pergentino Vasconcellos Netto de Araújo pela sua iniciativa de instalar a Clínica médica "São Camilo" na cidade de Marilândia/ES. Sendo a rovada Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 por unanimidade. Explicações pessoais: Os vereadores ao fazer suas explicações pessoais deviam se inscrever até o fim da Ordem do Dia, na forma do artigo 218; § 1 ° do Regimento Interno. Após informar isso, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Silvano José Dondoni, que iniciou elogiando os ilustres marilandeses e o homenageado pela moção de aplauso na sessão, Sr. Pergentino Vasconcelos Netto de Araújo, além de comentar sobre a importância do autoexame do câncer de mama dentro do Outubro Rosa. Disse a seguir que esteve na comunidade de Limoeiro onde os moradores exigiam melhorias das estradas que estavam sofrendo com a falta de escoamento da água. Logo mais, parabenizou os que ganharam a eleição do Conselho Tutelar para o próximo quadriênio, enfatizando sobre a importância de auxílio às crianças e aos adolescentes mais vulneráveis de Marilândia. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani que informou que seria justo convidar os vencedores do Conselho Tutelar para estar na próxima sessão se apresentando ao público. O Presidente tomou a palavra e falou que será feito um ofício convidando os conselheiros eleitos. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Adilson Reggiani que fez criticas e elogios nas horas certas, continuando falando que não se dava muito bem com o Secretário da Saúde, mas que o mesmo estava contribuindo em prol do progresso da saúde ao Municipio de Marilândia. Continuando, o Vereador Adilson Reggiani solicitou uma futura moção de aplauso ao seu amigo particular, Sr. Adelson Ferreira, pois merecida ser lembrado pelos nobres atos e serviços que praticara em Marilândia. Continuando seu discurso, fez uma crítica construtiva ao Vereador Evandro Vermelho, mas sem citar nomes com relação ao emprego do seu tio, que na verdade o mesmo foi contratado pela amizade que tinha com o secretário Jovander Comério e o vice-prefeito e a seguir encerrou sua fala. O Presidente informou aos Vereadores que esta Casa de Leis realizará algumas mudanças par melhorar sua estrutura interna, bem como o atendimento aos trâmites de documentos legais, citando o protocolo eletrônico já instalado e funcionando adequadamente e a instalação do Windows 10 genuíno nos computadores, demonstrando compromisso com a transparência. O Presidente informou que enquanto estiver como Presidente desta Casa trabalhará sempre com a ordem e a verdade. O Presidente continuou relatando que as moções de aplausos seriam realizadas em dias específicos, destacando que isso é trabalho em reconheicmento de esforços realizados por pessoas comuns que lutam em prol de desenvolvimento de Marilândia. Entrega da moção de aplauso: Nesse momento procede-se a entrega da moção de aplauso n:035/2019 de autoria do vereador Paulo Costa aprovada na 25° Sessão Ordinária no dia 07 de outubro de 2019 por unanimidade que visa homenagear o Senhor PERGENTINO VASCONCELLOS NETTO DE ARAÚJO pela sua iniciativa de instalar a Clínica médica "São Camilo" na Cidade de Marilândia/ES. O Secretário leu a moção de aplauso: É com imenso prazer e contentamento que tenho a honra de parabenizar o Senhor PERGENTINO VASCONCELLOS NETTO DE ARAÚJO pela sua iniciativa de instalar a Clínica médica "São Camilo" na Cidade de Marilândia/ES. Pergentino Vasconcelos Netto de Araújo nasceu em 05 de Maio de 1980, natural de Colatina/ES e reside no Município há 39 anos. É filho de Sebastião Camilo de Araújo Filho e Maria José Rossi de Vasconcelos. É casado com a Senhora Natália Simões Monteiro de Vasconcelos e desta união nasceu Letícia Monteiro de Vasconcellos, que hoje está com quatro __ Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Biênio 2019 I 2020 anos de idade. No dia 04 de outubro do corrente ano inaugurou em nossa cidade a Clínica Médica "São Camilo", localizada na Avenida Dom Bosco, próximo ao Supermercado Locatelli. Traz para Marilândia e região uma oferta de mais de catorze especialidades na área médica, com mais variedades de exames clínicos, além de atendimento diferenciado com diagnóstico mais ágil e seguro. Nestes lindes, apresentamos esta MOÇÃO DE APLAUSO depois de ouvida à douta decisão do Plenário, para que seja oficializado ao Senhor PERGENTINO VASCONCELOS NETTO DE ARAÚjO os nossos sinceros votos de estima e sucesso. O Presidente entregou a moção de aplauso ao homenageado, que este fez uso da palavra nos seguintes relatos: O Sr. Pergentino agradeceu o recebimento da moção de aplauso e discorreu sobre a importância da instalação da nova clínica médica em Marilândia, que está servida por profissionais altamente capacitados, além de enumerar as especialidades médicas, algumas inéditas no município. Continuou informando sobre outras novidades que a clínica ofertará, como o reduzido valor da consulta, até R$ 160,00, além de agradecer pelo reconhecimento de sua iniciativa, que não era fácil de ser realizada devido a muitos contratempos e outros obstáculos. O Presidente agradeceu a presença de todos e convoco os Senhores Vereadores e convido toda a população Marilandense para participar da próxima Reunião Ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 14 de Outubro de 2019. Do que, para constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, seguirá assinada. Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES Página 9 de 9