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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2019-10-07
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019 I 2020 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MARILÂNDIA - DIA SETE DE OUTUBRO DE 2019. 
PRESIDENTE: PAULO COSTA 
VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS BADIANI 
SECRETARIO: ADILSON REGGIANI 
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Marilândia sob a presidência do Vereador Paulo Costa e 
presentes os Vereadores Adilson Reggiani, Douglas Badiani, Evandro Vermelho, 
Ivaldo da Silva, Jocimar Rodrigues Santana, Renato Meneghini e Silvano José 
Dondoni. O Presidente deu boa noite a todos nobres colegas vereadores, população 
presente e aos que nos acompanham pelas redes sociais. Agradeceu a Deus por 
estar presidindo a Vigésima Quinta Reunião ordinária da terceira (3a) Sessão 
Legislativa da nona (9a) Legislatura da Câmara Municipal de Marilândia. O 
Presidente parabenizou os eleitos do conselho tutelar: Bernadete Rigueti, Flávia 
Casagrande, Luiz Antônio de Matos, Maria Rosiane Caldonho e Regiani Aparecida 
Comério. Em seguida, o Presidente, de acordo com o Artigo 164 do Regimento 
Interno, solicitou ao Secretário Adilson Reggiani que procedesse a chamada dos 
Vereadores: estando presentes os Vereadores exceto a vereadora Suzi Ever 
Lorenzoni, que havia comunicado à Casa que trará o atestado médico justificando 
sua ausência na sessão ordinária. Atendendo a exigência do Artigo 156 do 
Regimento Interno, o Presidente declarou aberta a sessão. Nos termos da 
Resolução 61, solicitou ao Vereador Jocimar Rodrigues Santana para pronunciar a 
citação Bíblica: "Confia ao Senhor as tuas obras, e teus pensamentos serão 
estabelecidos". (Provérbios 16:3). O Presidente solicitou aos nobres vereadores a 
dispensa da leitura da ata da Vigésima Quarta Reunião ordinária realizada no dia 16 
de Setembro de 2019 tendo sido colocada em única discussão e votação, fora 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente informou que a cópia da Ata 
encontra-se junto à Secretaria desta Augusta Casa de Leis. Expediente: O 
Presidente solicitou ao secretário que proceda a leitura da matéria em expediente. 
Ato da Presidência n.: 001/2019 - Projeto de Lei: Projeto de Lei n.: 032/2019 - 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2020, e dá outras 
providências". Projeto de Lei n.: 033/2019 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Altera a redação do artigo 4.° e 8.° da Lei n.? 848, de 20 de 
abril de 2009". Projeto de Lei n.: 034/2019 - de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal que "Autoriza a cessão de servidor para fazenda Experimental 
de Marilândia - Incaper". Projeto de Lei n.: 035/2019 - de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito especial para o "Premio Professor destaque na Educação - 1 a edição". Requerimento: Requerimento nO 015/2019 - de autoria dos vereadores Adilson 
Reggiani, Ivaldo da Silva, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni, que este subscrevem, 
Rua: Luis Catelan, nO 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
8iênio 2019 I 2020 
vêm respeitosamente, nos termos do artigo 129, § 3° e inciso X do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Marilândia/ES, para que após ouvido o Plenário 
desta Casa encaminhe o presente ao Prefeito Municipal Geder Camata solicitando 
informações junto a Secretaria Municipal competente informações acerca do 
funcionário Diego Scopel Pedro, se esse está apto com todos os requisitos exigidos 
por lei para transporte escolar, conforme em denúncia com fotos nesta casa de Leis. 
Requerimento nO 016/2019 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Ivaldo da 
Silva, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni, que este subscrevem, vêm 
respeitosamente, nos termos do artigo 129, § 3° e inciso X do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Marilândia/ES para que após ouvido o Plenário desta Casa 
encaminhe ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Geder Camata, solicitando o Balancete 
Analítico da Despesa Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e 
Desenvolvimento Rural referente ao período compreendido entre a data de 01 de 
janeiro de 2019 até a presente data, bem como informações sobre o saldo de 
empenho a liquidar contabilizado para aquisição de combustível na referida 
secretaria para o Projeto/Atividade 001212.2012200032.088 - Manutenção e 
conservação de veículos e maquinários. Moções de aplauso: Moção de Aplauso 
n.: 026/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a 
senhora Rosária Betânia Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados como 
servidora pública no Município de Marilândia/ES. Moção de Aplauso n.: 027/2019 - 
de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor Idalino 
Agrizzi por seus relevantes serviços prestados enquanto servidor público pela 
prefeitura Municipal de Marilândia/ES. Moção de Aplauso n.: 028/2019 - de autoria 
do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Neusa Pinto 
Fraga, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense, enquanto 
servidora pública municipal. Moção de Aplauso n.: 029/2019 - de autoria do 
vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Ercília Albani 
Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense como 
Servidora Pública municipal. Moção de Aplauso n.: 030/2019 - de autoria do 
vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Maria Helena 
Soares Almeida pelos relevantes serviços prestados à população marilandense, 
enquanto Servidora Pública municipal. Moção de aplauso n.: 031/2019 - de autoria 
do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Maria das 
Graças Fagundes, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense 
enquanto servidora pública municipal. Moção de aplauso n° 032/2019 - de autoria 
do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Dinah Maria 
Caversan Caliman, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense, 
enquanto Servidora Pública municipal. Moção de aplauso n° 033/2019 - de autoria 
do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Vera Maria 
Bernabé, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense como 
servidora pública municipal. Moção de aplauso n° 034/2019 - de autoria do 
vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Imbilina Rosa da 
Silva pelo seu trabalho atuando com grande excelência como Servidora Pública no 
Município de Marilândia/ES. Moção de aplauso n° 035/2019 - de autoria do 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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Biênio 2019 I 2020 
vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o Senhor Pergentino 
Vasconcellos Netto de Araújo pela sua iniciativa de instalar a Clínica médica "São 
Camilo" na cidade de Marilândia/ES. Indicações: Indicação n.: 172/2019 - de 
autoria do vereador Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente a instalação de um playground no Espaço Cultural 
"Giordano Lorenzini" em Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, devido o referido espaço não contar com área específica para crianças. 
Em dias de feriado e fins de semana, será mais uma opção de lazer proporcionando 
às crianças e aos pais no nosso Município. Indicação n.: 173/2019 - de autoria do 
vereador Douglas 8adiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine 
ao órgão competente a construção de uma quadra Poliesportiva na Comunidade do 
Taquara, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se faz 
necessária, devido à falta de opção de lazer e local para festejos na referida 
comunidade. Com a construção da referida quadra, muito incentivará a prática de 
esportes aos moradores locais. Indicação n.: 174/2019 - de autoria do vereador 
Douglas Badiani que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão 
competente a realização de reabertura e cascalhamento da Serra que dá acesso ao 
Córrego Seco, interior do Município de Marilândia/ES. Justificativa: A solicitação se 
faz necessária, devido ao estado em que se encontra a serra atualmente estar 
dificultando a passagem de motoristas e o escoamento da produção agrícola local 
devido à poeira, buracos e lama em dias de chuva. Indicação n.: 175/2019 - de 
autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana que indica ao Poder Executivo 
Municipal que determine ao órgão competente a possibilidade de implantação de 
"bueiros inteligentes" no Município de Marilândia/ES. Justificativa: O "bueiro 
inteligente" é formado por um coletor de lixo sólido, que consiste em uma cesta de 
metal que retém os materiais sólidos que caem na boca de lobo sem impedir o 
escoamento da água. A solicitação se faz necessária para que evite o entupimento 
desses e melhora o ambiente, pois limita a quantidade de lixo sólido que vai para os 
rios. Indicação n.: 176/2019 - de autoria do vereador Jocimar Rodrigues Santana 
que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente para 
que este busque parcerias para sediar uma etapa da fórmula kart em Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois a ação, com toda certeza, 
contará com o apoio do nosso comércio e instituições, devido ao fato de ser um 
evento diferente em nosso município que atrairá grande público e por ser uma 
competição bastante prestigiada por crianças e adultos onde acontece. Isso traz, 
não somente competidores, mas também público para o evento, o que movimenta a 
nossa cidade. Indicação n.: 177/2019 - de autoria dos vereadores Paulo Costa e 
Suzi Ever Lorenzoni que indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao 
órgão competente a possibilidade de disponibilizar um gari fixo, de Segunda a 
Sexta-feira, na Comunidade de São Marcos, interior do Município de Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, devido à demanda exigida pelos 
moradores da Comunidade, pois a escala de limpeza das ruas atual não está 
atendendo às necessidades locais. Indicação n.: 178/2019 - de autoria da 
vereadora Suzi Ever Lorenzoni que indica ao Poder Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente para que seja providenciado a construção de dois 
quebra-molas na Rua Alexandre Caldara, em frente a residência o Sr. Nézio 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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Biênio 2019 I 2020 
Pereira Moraes nO 390, e em frente ao Bar do Joel n? 342, Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois neste percurso há uma ladeira 
onde possibilita que os veículos trafegam em alta velocidade, onde já aconteceu de 
um automóvel atropelar um ciclista dias atrás e sendo assim há muitas reclamações 
dos moradores por falta de segurança. Indicação n.: 179/2019 - de autoria da 
vereadora Suzi Ever Lorenzoni que indica ao Poder Executivo Municipal que 
determine ao órgão competente para que seja providenciada a construção de dois 
quebra-molas no final do calçamento em frente à residência do Pastor Sr. Petrônio, 
onde funciona uma Igreja Evangélica, na comunidade de São Marcos, Marilândia/ES. 
Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois seria de muita importância o 
atendimento do referido pedido, pois os veículos trafegam sempre em alta 
velocidade levando perigo aos pedestres que transitam, até mesmo para os fies que 
vão para a Igreja Evangélica, assim proporcionaria mais segurança para todos. Diversos: Encontra-se à disposição dos vereadores o balancete da Escola Familia 
Agrícola de Marilândia com período de vigência entre 1/03/2019 a 31/12/2019. O 
Presidente agradeceu a presença dos Sr. Rubens Tozzato, Presidente do Sindicato, 
Presidente da Aspem Sr. Fabriano e todos os presntes. Tribuna livre: Em 
conformidade ao artigo 224 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis os 
oradores inscritos vão expor seu pronunciamento, o Presidente solicitou para que 
não houvesse nenhuma manifestação durante o discurso. Alertou aos oradores que 
ao usarem da palavra, deveriam evitar expressões que pudessem ferir o decoro da 
Câmara e representem descortesia aos Vereadores e demais presentes, sob pena 
de não continuarem mais com seu pronunciamento, conforme estabelece o §3° do 
artigo 224 do Regimento Interno. O Presidente Paulo Costa concedeu a palavra ao 
Presidente da Associação dos Servidores Público Efetivos de Marilândia, Sr. 
Fabriano Peixoto de Oliveira, para o uso da tribuna no prazo de até 10 min por 
solicitação. Exigiu que não houvesse nenhuma manifestação durante o discurso. O 
Presidente concedeu a palavra ao Presidente da Aspemm, Sr, Fabriano Peixoto de 
Oliveira, que iniciou cumprimentando a todos, os vereadores e o Presidente da 
mesa. Em sua fala relatou que no discurso anterior informara que não usaria mais a 
tribuna na sessão, mas em decorrência dos fatos posteriores a sua fala, ocorreram 
fatos desagradáveis como ameaças aos servidores. Fabriano disse que a CPI parou, 
devido que o juiz, Dr. Elio Maldonado, fez denúncias contra a Aspemm e em seguida 
citou outros acontecimentos importantes sobre o trâmite dos documentos. Sr. 
Fabriano Peixoto de Oliveira continuou dizendo que a Câmara tinha de elaborar um 
documento chamado agravo de instrumento, mais uma vez criticou a paralização da 
CPI e a prática de certas impunidades cometidas pela pessoa do chefe do executivo. 
Logo a seguir, citou um edital elaborado em 2017, que informou que houve ainda 
mais contratações irregulares através desse certame. Agora dirigiu suas críticas ao 
Legislativo, enfatizando a necessidade de haver nenhuma forma de aumento de 
despesas para o Executivo, em especial à chamada Horas-Máquina cuja 
documentação exibiu na tribuna livre e que representou um grande gasto para a 
Prefeitura. Criticou mais uma vez os vereadores por estes ainda apoiarem as 
decisões do prefeito de aumentar os gastos para diversas obras; leu documentos 
aprovados por alguns vereadores que comprovam auxílios que o prefej sempre 
oferecera para quem necessitasse, Após ler os documentos, Sr. Fab Ia dirigiu 
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diretamente aos vereadores exigindo deles que cumprissem com seus deveres de 
edis, atacando em seguida o que informou haver um nepotismo cruzado entre 
vereadores e seus parentes dentro do serviço público marilandense. Quando 
apontou uma prática de nepotismo referente ao vereador Evandro Vermelho, 
Fabriano abriu uma discussão inflamada que rendeu falta de decoro no plenário, 
havendo acusações entre o palestrante e o edil; este disse que seu tio estava na 
prefeitura devido de ele ser um profissional competente. Nervoso com a ofensa, 
Evandro Vermelho se levantou e saiu da sala retornando minutos depois. Jocimar 
Rodrigues Santana tomou a palavra criticando as palavras proferidas por Fabriano 
exigindo esclarecimentos sobre a ocorrência do citado nepotismo cruzado. Sr. 
Fabriano retomou seu posicionamento encerrando que nenhuma força contrária ou 
hostil o fará parar com sua atitude de lutar pela verdade e assim encerrou seu 
discurso. O Presidente Paulo Costa exigiu nenhuma manifestação a mais no 
plenário. Oradores Inscritos: O Presidente informou que, em conformidade ao 
artigo 169 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, que os oradores 
inscritos exporiam seu pronunciamento. Solicitou para que não houvesse nenhuma 
manifestação durante o discurso. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Jocimar Rodrigues Santana para que fizesse uso da Tribuna pelo prazo de até 10 
minutos, que este iniciou elogiando a realização da eleição dos novos conselheiros 
tutelares de Marilândia. A seguir, expôs sobre um projeto que conseguira para a 
reforma da quadra da escola Padre Antônio, enfatizando a necessidade de auxiliar a 
educação do município. Logo mais, Jocimar Rodrigues Santana comentou sobre um 
ofício recebido da senadora Rosa de Freitas para aquisição de um microônibus no 
valor de R$ 250000,00 para a Fundação Ação Social da Igreja Presbiteriana, 
informando da necessidade de mais melhorias desse tipo para a cidade. 
Continuando, o vereador expôs que a população exigiu um playground em uma 
pracinha e exigiu que pudesse ser afixado no local um banner e/ou uma placa 
informando do uso dos brinquedos por faixa etária adequada para impedir a 
depredação dos mesmos por pessoas de outras idades e desavisadas, exigindo 
cuidados e conseguinte encerra sua fala. O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Adilson Reggiani, que este iniciou parabenizando a eleição das quatro 
conselheiras e do conselheiro na última eleição. Logo mais, Adilson Reggiani 
enfatizou sobre o empreendedorismo de Pergentino Vasconcelos Netto Araújo pela 
sua iniciativa de trazer uma clínica médica em Marilândia, que muito contribuirá para 
melhorar o atendimento em saúde, favorecendo a diminuição de idas a outros 
hospitais de outros municípios. Elogiou a contribuição desses empreendedores para 
Marilândia, que continuava carente dessas iniciativas. Criticou atitudes feitas pelo 
secretário de Saúde do município, que julgou estar fazendo uma reforma quase que 
desnecessária no antigo posto de saúde. Logo a seguir, Adilson Reggiani elogiou a 
fala de Fabriano e criticou que muitos vereadores não fiscalizam o executivo 
justamente porque têm parentes empregados na prefeitura. Além do mais, o 
secretário enfatizou sobre a importância de se contratar por concurso e não por 
emendas ou projetos de lei para continuar favorecendo a contratação para atender a 
interesses políticos. Atacou o apadrinhamento e da lei que favorecia o uso do 
maquinário da prefeitura para atender a particulares. Encerrou seu discurso se 
comprometendo em combater toda espécie de aumento de despesas ara o 
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executivo e de privilégios. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Evandro 
Vermelho para que fizesse uso da palavra. O vereador iniciou se desculpando de 
sua exaltação e enfatizou que seu próprio tio viera do Rio Grande do Sul para 
Marilândia e este logo foi contratado pela prefeitura com ação de livre vontade do 
vice-prefeito. A seguir, mais exaltado com as críticas que recebera de Fabriano, 
Evandro Vermelho afirmou que não estava envolvido com apadrinhamentos políticos 
e voltou a criticar o primeiro palestrante dizendo que era honesto e coerente com 
seus atos. E assim encerrou sua fala. O Presidente precisou explanar suas 
percepções acerca da sessão com críticas à falta de decoro cometida pelos 
vereadores e exigindo que eles se comportassem bem até o final da sessão. O 
Presidente solicitou aos nobres vereadores a dispensa do intervalo de 15 minutos 
entre o Expediente e a Ordem do dia, conforme o artigo 162 do Regimento Interno. 
Todos os vereadores presentes aprovaram essa dispensa e a sessão transcorreu 
normalmente. Ordem do dia: O Presidente solicitou ao Secretário que verificasse a 
presença dos vereadores para dar início à ordem do dia da presente sessão. O 
secretário constatou a presença de todos os Vereadores, com exceção da vereadora 
Suzi Ever Lorenzoni no Plenário, atendendo ao artigo 170 do Regimento. Por haver 
número legal de vereadores, o Presidente iniciou a discussão e votação da matéria 
constante na ordem do dia: Colocou em segunda discussão e votação do Projeto de 
Lei n.: 028/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas para 
realização de eventos de interesse público e dá outras providências". Não houve 
discussão e fora aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n.: 029/2019 - de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal que "Altera o anexo I da lei Municipal nO 749 de 21 de dezembro de 2007, 
que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial e provisório e dá 
outras providências". Ao colocar em discussão, o Presidente o secretário se 
posicionou contra esse projeto de favorecer apenas a interesses políticos. Fora 
aprovado pela maioria dos vereadores, à exceção de Adilson Reggiani pelos pontos 
que anteriormente levantou. Concedeu em Única discussão e votação do 
Requerimento nO 015/2019 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Ivaldo da 
Silva, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni, que este subscrevem, vêm 
respeitosamente, nos termos do artigo 129, § 3° e inciso X do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Marilândia/ES, para que após ouvido o Plenário desta Casa 
encaminhe o presente ao Prefeito Municipal Geder Camata solicitando informações 
junto a Secretaria Municipal competente informações acerca do funcionário Diego 
Scopel Pedro, se esse está apto com todos os requisitos exigidos por lei para 
transporte escolar, conforme em denúncia com fotos nesta casa de Leis. Sendo 
aprovado por unanimidade sem discussão. Colocou em única discussão e votação 
do Requerimento nO 016/2019 - de autoria dos vereadores Adilson Reggiani, Ivaldo 
da Silva, Paulo Costa e Suzi Ever Lorenzoni, que este subscrevem, vêm 
respeitosamente, nos termos do artigo 129, § 3° e inciso X do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Marilândia/ES para que após ouvido o Plenário desta Casa 
encaminhe ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Geder Camata, solicitando o Balancete 
Analítico da Despesa Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e 
Desenvolvimento Rural referente ao período compreendido entre a d e 01 de 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
janeiro de 2019 até a presente data, bem como informações sobre o saldo de 
empenho a liquidar contabilizado para aquisição de combustível na referida 
secretaria para o Projeto/Atividade 001212.2012200032.088 - Manutenção e 
conservação de veículos e maquinários. Os vereadores que são favoráveis pela 
aprovação permaneçam sentados. Sem discussão, sendo aprovado por 
unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso n.: 
026/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a 
senhora Rosária Betânia Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados como 
servidora pública no Município de Marilândia/ES. Sendo aprovada por unanimidade. 
Colocou em única discussão e votação da Moção de Aplauso n.: 027/2019 - de 
autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar o senhor Idalino 
Agrizzi por seus relevantes serviços prestados enquanto servidor público pela 
prefeitura Municipal de Marilândia/ES. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou 
em única discussão e votação da Moção de Aplauso n.: 028/2019 - de autoria do 
vereador Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Neusa Pinto 
Fraga, pelos relevantes serviços prestados à população marilandense, enquanto 
servidora pública municipal. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única 
discussão e votação da Moção de Aplauso n.: 029/2019 - de autoria do vereador 
Paulo Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Ercília Albani Pereira, pelos 
relevantes serviços prestados à população marilandense como Servidora Pública 
municipal. Sendo aprovada por unanimidade. Coloco em única discussão e votação 
da Moção de Aplauso n.: 030/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a 
honra de parabenizar a senhora Maria Helena Soares Almeida pelos relevantes 
serviços prestados à população marilandense, enquanto Servidora Pública 
municipal. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou em Única discussão e 
votação da Moção de aplauso n.: 031/2019 - de autoria do vereador Paulo 
Costa que tem a honra de parabenizar a senhora Maria das Graças Fagundes, pelos 
relevantes serviços prestados à população marilandense enquanto servidora pública 
municipal. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação 
da Moção de aplauso n° 032/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a 
honra de parabenizar a senhora Oinah Maria Caversan Caliman, pelos relevantes 
serviços prestados à população marilandense, enquanto Servidora Pública 
municipal. Sendo aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação 
da Moção de aplauso n° 033/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a 
honra de parabenizar a senhora Vera Maria Bernabé, pelos relevantes serviços 
prestados à população marilandense como servidora pública municipal. Sendo 
aprovada por unanimidade. Colocou em única discussão e votação da Moção de 
aplauso n° 034/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de 
parabenizar a senhora Imbilina Rosa da Silva pelo seu trabalho atuando com 
grande excelência como Servidora Pública no Município de Marilândia/ES. Sendo 
aprovada por unanimidade. Coloco em única discussão e votação da Moção de 
aplauso n° 035/2019 - de autoria do vereador Paulo Costa que tem a honra de 
parabenizar o Senhor Pergentino Vasconcellos Netto de Araújo pela sua iniciativa de 
instalar a Clínica médica "São Camilo" na cidade de Marilândia/ES. Sendo a rovada 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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por unanimidade. Explicações pessoais: Os vereadores ao fazer suas explicações 
pessoais deviam se inscrever até o fim da Ordem do Dia, na forma do artigo 218; § 
1 ° do Regimento Interno. Após informar isso, o Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Silvano José Dondoni, que iniciou elogiando os ilustres marilandeses e o 
homenageado pela moção de aplauso na sessão, Sr. Pergentino Vasconcelos Netto 
de Araújo, além de comentar sobre a importância do autoexame do câncer de mama 
dentro do Outubro Rosa. Disse a seguir que esteve na comunidade de Limoeiro 
onde os moradores exigiam melhorias das estradas que estavam sofrendo com a 
falta de escoamento da água. Logo mais, parabenizou os que ganharam a eleição 
do Conselho Tutelar para o próximo quadriênio, enfatizando sobre a importância de 
auxílio às crianças e aos adolescentes mais vulneráveis de Marilândia. O Presidente 
concedeu a palavra ao vereador Adilson Reggiani que informou que seria justo 
convidar os vencedores do Conselho Tutelar para estar na próxima sessão se 
apresentando ao público. O Presidente tomou a palavra e falou que será feito um 
ofício convidando os conselheiros eleitos. O Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Adilson Reggiani que fez criticas e elogios nas horas certas, continuando 
falando que não se dava muito bem com o Secretário da Saúde, mas que o mesmo 
estava contribuindo em prol do progresso da saúde ao Municipio de Marilândia. 
Continuando, o Vereador Adilson Reggiani solicitou uma futura moção de aplauso ao 
seu amigo particular, Sr. Adelson Ferreira, pois merecida ser lembrado pelos nobres 
atos e serviços que praticara em Marilândia. Continuando seu discurso, fez uma 
crítica construtiva ao Vereador Evandro Vermelho, mas sem citar nomes com 
relação ao emprego do seu tio, que na verdade o mesmo foi contratado pela 
amizade que tinha com o secretário Jovander Comério e o vice-prefeito e a seguir 
encerrou sua fala. O Presidente informou aos Vereadores que esta Casa de Leis 
realizará algumas mudanças par melhorar sua estrutura interna, bem como o 
atendimento aos trâmites de documentos legais, citando o protocolo eletrônico já 
instalado e funcionando adequadamente e a instalação do Windows 10 genuíno nos 
computadores, demonstrando compromisso com a transparência. O Presidente 
informou que enquanto estiver como Presidente desta Casa trabalhará sempre com 
a ordem e a verdade. O Presidente continuou relatando que as moções de 
aplausos seriam realizadas em dias específicos, destacando que isso é trabalho em 
reconheicmento de esforços realizados por pessoas comuns que lutam em prol de 
desenvolvimento de Marilândia. Entrega da moção de aplauso: Nesse momento 
procede-se a entrega da moção de aplauso n:035/2019 de autoria do vereador 
Paulo Costa aprovada na 25° Sessão Ordinária no dia 07 de outubro de 2019 por 
unanimidade que visa homenagear o Senhor PERGENTINO VASCONCELLOS 
NETTO DE ARAÚJO pela sua iniciativa de instalar a Clínica médica "São Camilo" na 
Cidade de Marilândia/ES. O Secretário leu a moção de aplauso: É com imenso 
prazer e contentamento que tenho a honra de parabenizar o Senhor PERGENTINO 
VASCONCELLOS NETTO DE ARAÚJO pela sua iniciativa de instalar a Clínica 
médica "São Camilo" na Cidade de Marilândia/ES. Pergentino Vasconcelos Netto de 
Araújo nasceu em 05 de Maio de 1980, natural de Colatina/ES e reside no Município 
há 39 anos. É filho de Sebastião Camilo de Araújo Filho e Maria José Rossi de 
Vasconcelos. É casado com a Senhora Natália Simões Monteiro de Vasconcelos e 
desta união nasceu Letícia Monteiro de Vasconcellos, que hoje está com quatro __ 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Biênio 2019 I 2020 
anos de idade. No dia 04 de outubro do corrente ano inaugurou em nossa cidade a 
Clínica Médica "São Camilo", localizada na Avenida Dom Bosco, próximo ao 
Supermercado Locatelli. Traz para Marilândia e região uma oferta de mais de 
catorze especialidades na área médica, com mais variedades de exames clínicos, 
além de atendimento diferenciado com diagnóstico mais ágil e seguro. Nestes 
lindes, apresentamos esta MOÇÃO DE APLAUSO depois de ouvida à douta decisão 
do Plenário, para que seja oficializado ao Senhor PERGENTINO VASCONCELOS 
NETTO DE ARAÚjO os nossos sinceros votos de estima e sucesso. O Presidente 
entregou a moção de aplauso ao homenageado, que este fez uso da palavra nos 
seguintes relatos: O Sr. Pergentino agradeceu o recebimento da moção de aplauso 
e discorreu sobre a importância da instalação da nova clínica médica em Marilândia, 
que está servida por profissionais altamente capacitados, além de enumerar as 
especialidades médicas, algumas inéditas no município. Continuou informando 
sobre outras novidades que a clínica ofertará, como o reduzido valor da consulta, até 
R$ 160,00, além de agradecer pelo reconhecimento de sua iniciativa, que não era 
fácil de ser realizada devido a muitos contratempos e outros obstáculos. O 
Presidente agradeceu a presença de todos e convoco os Senhores Vereadores e 
convido toda a população Marilandense para participar da próxima Reunião 
Ordinária a realizar-se às 18:00 horas do dia 14 de Outubro de 2019. Do que, para 
constar, Adilson Reggiani, Primeiro Secretário da Mesa, lavrou a presente ata que, 
depois de lida e aprovada, seguirá assinada. 
Rua: Luis Catelan, n? 230 - Telefax: (27) 3724-1177 
CEP.: 29725-000 - Marilândia - ES 
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