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← Comendador Levy Gasparian (RJ)

materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaDispõe sobre alteração da linha 2 da planilha de amortização, do artigo 3.º, da Lei n.º 1.207 de 03 de agosto de 2023, e dá outras providências.
native_id120

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Proposição distribuída às comissões
2025-02-05 Proposição distribuída às comissões
2025-02-05 Proposição distribuída às comissões
2025-02-05 Lido
2025-02-05 Aguardando Leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-11T08:43:04.882174-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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io de Comendador 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01 - Centro - ComendadorLevyC:asparian - RJ - CEP 25870-000 
FOLHA ,IJK 
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Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
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PROJETO DE LEI N° 04 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
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Dispõe sobre alteração da linha 2 da 
planilha de amortização, do artigo 3°, da 
Lei n°: 1.207 de 03 de agosto de 2023, e 
dá outras providências 
0 POVO DO MUNIC11310 DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por 
seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° No artigo 3°, da Lei n°: 1.207 de 03 de agosto de 2023 - Plano de 
Amortização por Aporte Financeiro, onde 
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO 
Ano Base de 
cálculo 
, Aporte Anual Aporte Mensal 
2023 16.294.519,72 2.444.226,84 203.685,57 
2024 16.457.464,92 2.680.666,59 233.388,88_] 
Leia-se: 
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTE FINANCEIRO 
Ano Base de 
cálculo 
Aporte Anual Aporte Mensal 
2023 16.294.519,72 2.444.226,84 203.685,57 
2024 16.457.464,92 2.680.666,59 223.388,88 
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Apoicr greslativo 
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