materia nº 5/2025

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www.levygaspaLuari.n. 
Telefone: (24) 
C1.1*1. 14)454 59 /tutit;i-J.,1 
4pio de Comendador 
Av. VereadorloseFrancisco Xavier, 01, - Centro - ComendadorLevyGasparian - R.1 - CEP 25870-000 
PROJETO DE LEI N° 05, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
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Denomina "Complexo Esportivo Paulo César 
Gonçalves (Keka)", a obra pública localizada 
na Beira Rio, Centro, ComendadorLevy 
Gasparian. 
0 POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por meio de 
seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
Art.1° - Fica denominado "Complexo Esportivo Paulo César Gonçalves (Keka)" a 
obra pública da Beira Rio localizada, no bairro Centro, Rua Ana Santos, Comendadorlevy 
Gasparian/RJ. 
Art.2° - 0 Complexo Esportivo Paulo César Gonçalves (Keka) é composto pelas 
seguintes ramificações: 
I - Praça Lúcio Mauro Zacaron Navarro; 
II - Praça de Esporte e Lazer Toninho Pedroso; 
Ill - Espaço da Melhor IdadeWalterSetembrino Zacaron; 
IV - Quadra Poliesportiva Oscar de Souza; e 
V - Quadra Poliesportiva João Amorin. 
Art.3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
io nnarino 
refeito