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FOLHA
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ComendadorLevyGasparian, 28 de março de 2025.
Mensagem n° 08/2025.
Assunto: Denomina "Estrada Vicinal Sitio do Cantagalo" a via que menciona e dá
outras providências.
Exmo. Senhor Presidente daCamaraMunicipal
Cumprimentando-o cordialmente, tenho a honra de encaminhar, por
intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Nobre Câmara
Municipal, o incluso Projeto de Lei n° 24, de 17 de dezembro de 2024, que
"Denomina 'Estrada Vicinal Sitio do Cantagalo' a via que menciona e dá outras
providências.".
LEI MUNICIPAL N° 1.040/19
Diante da exposição de todas as razões da presente iniciativa, submeto o
presente Projeto de Lei à apreciação e aprovação desta ilustre Câmara
Legislativa, e ensejando poder contar com o reconhecimento dos nobres Edis,
renovando à Vossa Excelência meus protestos de elevada consideração.
Atenciosamente,
Claudio Mannarino
Prefeito
Exmo. Senhor Sergio Nepomuceno de Souza.
Presidente daCamarade Vereadores de ComendadorLevyGasparian — RJ.
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Telefone:
PROJETO DE LEI N° 08, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Denomina "Estrada Vicinal Sitio do
Cantagalo" a via que menciona e dá outras
providências.
0 POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por meio de
seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° Fica denominada "Estrada Vicinal Sitio do Cantagalo" a via pública com
inicio na antiga Estrada União e Indústria, km 129, tendo por extensão 1.406,00m (mil
quatrocentos e seis metros) e de largura de 5m (cinco metros), no bairro Reta.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio Mannarino
Prefeito
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