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FOLHA 0
CÂMARA MUNIC
COMENDADORLEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.rj.gov.br
PROJETO DE LEI 008/2025
I. genair cro
...
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian: "44'
0 Vereador que esta subscreve apresenta para a apreciação do Douto Plenário o seguinte
Projeto de Lei:
. ,v1PNr),M)OR LEVY GAS?AfItA'
,t2 fie/4_ L2( Incorpora prolongamento de
Avenida edi outras
providências.
nWOONIIIM••• 4. •
Art. 1° — Fica incorporado à Avenida Reginaldo Maia o prolongamento da via que tem
inicio na altura do portão de acesso ao Ginásio do CIEP Municipalizado Padre Joaquim
Chaves de Figueiredo, Bairro Reta, com 446,00 m (quatrocentos e quarenta e seis metros)
de extensão por 10,00 m (dez metros) de largura e tendo seu término na altura do prédio
residencial n° 259, na própria Avenida Reginaldo Maia.
Art. 2° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A nomenclatura e a correta localização de uma via pública são consideradas uma
questão de dignidade para a pessoa que nela possui residência. A falta de identificação
marginaliza comunidades, que acabam tendo maiores dificuldades de acesso a serviços
básicos.
0 objetivo principal deste projeto é resolver o problema da identificação da via, que
vem causando grandes transtornos para população que ali vive. Serviços básicos não estão
sendo realizados justamente pela falta de denominação da mencionada via.
ComendadorLevy Gasparian, em de alp/A-14 2 5 .
Lui erto Carias
Vereador
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