← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | REQUEIRO, na forma regimental, que o Chefe do Executivo Municipal, na forma, nos prazos e sob as penalidades fixadas pela legislação pertinente, providencie para que sejam encaminhadas a este Legislador cópias das partes que tratam das compensações sociais constantes em todos os contratos de concessão de direito real de uso de áreas do Município com empresas. As cópias solicitadas se referem aos contratos iniciados a partir do ano de 2016 até a presente data. |
| native_id | 191 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-05 | Proposição arquivada | — | — |
| 2025-04-28 | Proposição retirada pelo autor | — | — |
| 2025-04-28 | Aguardando Leitura | — | — |
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