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← Comendador Levy Gasparian (RJ)

materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-05-26
Ementa"Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Rebeca Fernandes Rodrigues".
native_id213

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Processo Legislativo Finalizado e Arquivado — —
2025-06-02 Norma promulgada — —
2025-05-29 Norma sancionada — —
2025-05-29 Aguardando sanção governamental — —
2025-05-28 Proposição aprovada — —
2025-05-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-26 Aguardando Votação Única — —
2025-05-26 Parecer favorável da comissão — —
2025-05-26 Proposição distribuída às comissões — —
2025-05-26 Lido — —
2025-05-26 Aguardando Leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-29T10:05:56.579079-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Edição 917 I Ano 12 
02 de junho de 2025 OFICIAL Página 3 
CâmaraMunicipal de 
Comendador Levy Gas parion 
DECRETO LEGISLATIVO N° 685 DE 29 DE MAIO DE 2025 
FOLHA 4041 PROC,AQ5 
M.! t 
61g4 Cu3sparian 
Leg': 4t4tivt, ek.14.1"And 
fr, 
V1,4.42, :MO L.o. 0". • Co,,, tov, Gaps,. • NJ • CEP ;!5S70•000 - Fn.3422L4 .1 , 9
DECRETO LEGISLATIVO N° 685 DE 29 DE MAIO DE 2025 
Concede o titulo de Mérito Legislativo a 
Sra. Rebeca Fernandes Rodrigues. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, 0_,...F.,C4C,E=T=A: 
Art.1°— Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n° 074, de 11 de maio 
de 2019,0 titulo de "Mérito Legislativo" a Senhora Rebeca Femandes Rodrigues. 
Art. 20 — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sérgio Nepomuceno de Souza 
Presidente 
certificação Digital: CIKJ070G-PTG7T2WG-ZAHQRX0I-W9GUJVFZ 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevyrj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn°2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -1CP Brasil 

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