materia nº 28/2025

R-005/25 
CÂMARA MUNICI 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 28/2025. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Comendador 
LevyGasparian: 
0 Vereador que este subscreve apresenta para a apreciação do Douto Plenário 
o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
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Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n° 074, de 11 
de maio de 2019, o titulo de "Cidadã Gaspariense" a Exma. SenhoraMartha 
Mesquita da Rocha. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Justificativa 
Delegada de Policia aposentada, Deputada á Assembleia Legislativa do 
Estado e atual Secretária de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro, a 
homenageada é nascida em 30 de abril de 1959, solteira, residente no Rio de 
Janeiro, sendo filha de Francisco Augusto da Rocha e de MariaEmilia 
Mesquita da Rocha, ambos portugueses. 
A homenageada é a primeira mulher na história a chefiar a Policia Civil 
do Estado do Rio de Janeiro, marcando sua gestão naquela pasta com a 
Concede o titulo de Cidadã 
Gaspariense a Exma. Sra.Martha 
Mesquita da Rocha. 
annho etto 
Vereador 
Leonar 
CÂMARA VIUNICIP A 
COMENDADORLEVYGASPARI °A
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Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
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criação da Cidade da Policia e a apreensão de numeroso quantitativo de 
criminosos. Também teve papel de destaque na criação da primeira Delegacia 
Especializada no Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro. 
Ingressou na Policia Civil por concurso público para Escrivão, tendo, 
mais tarde, após graduar-se em Direito, alçando também por concurso o cargo 
de Delegado de Policia. 
É Deputada Estadual já com dois mandatos, sempre pautando sua 
atividade com destaque para a área de Segurança Pública, área primordial 
para a melhoria da qualidade de vida da população fluminense, pelo que se 
mostra digna do reconhecimento público. 
ComendadorLevyGasparian, em 10 de junho de 2025.