materia nº 35/2025

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COMENDADORLEVY GASPARIAN 
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Av, Vereador Jose Francisco Xavier no 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 35/2025. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Comendador 
LevyGasparian: 
O Vereador que este subscreve apresenta para a apreciação do Douto Plenário 
o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
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Concede a Comenda Barão do 
Piabanha ao Exmo. Sr. Eduardo 
da Costa Paes. 
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A .1 !tA.r.146 conced ido, na forma que dispõe a Resolução n° 074, de 11 
de maio de 2019, a "Comenda Barão do Piabanha" ao Excelentíssimo Senhor 
Eduardo da Costa Paes. 
Art.2° — Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Justificativa 
Nascido no Rio de Janeiro em 14 de novembro de 1969, Eduardo da 
Costa Paes é formado em Direito pela PUC do Rio de Janeiro, com 
especialização em Políticas Públicas e Governo pela UFRJ. 
Desde 1993, Paes tem dedicado sua carreira ao serviço público, quando 
foi designado Subprefeito da Barra e Jacarepaguã. Em 1996, elegeu-se 
vereador, e, em 1998, Deputado Federal, por dois mandatos consecutivos. No 
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CÂMARA MUNICI 
COMENDADORLEVY GASPARIA 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
ano 2000, ele exerceu o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente da 
Cidade do Rio de Janeiro. 
Após o fim de seu segundo mandato consecutivo como representante no 
Congresso, em 2007, Paes foi nomeado Secretário de Estado de Turismo, 
Esportes e Lazer e ajudou na organização dos JogosPan e Parapan￾Americanos realizados no Rio. 
Em 2008, Paes foi eleito Prefeito do Rio de Janeiro, e reeleito para um 
segundo mandato em 2012. Durante seu mandato, em 2013, ele foi eleito 
presidente da C40Cities Climate Leadership Group, função desempenhada até 
dezembro de 2016. 
Após os dois mandatos como Prefeito, Paes trabalhou por um ano como 
consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Washington. De 
abril de 2017 a julho de 2018, assumiu a presidência para a América Latina de 
uma das maiores fabricantes de veículos elétricos do mundo. 
Em 2018, Paes concorreu ao cargo de governador do Estado do Rio de 
Janeiro. Após terminar em segundo lugar no pleito, reassumiu seu cargo na 
multinacional. 
No ano de 2020, Eduardo Paes foi vitorioso ao se candidatar a Prefeitura 
do Rio e em janeiro de 2021 tomou posse para administrar a cidade do Rio 
pela terceira vez. E, em outubro de 2024, se tornou o primeiro prefeito reeleito 
na história do município para cumprir um quarto mandato. 
Pelo exposto, mostra-se digno do reconhecimento desta Casa para a 
concessão da nossa mais alta honraria, a Comenda Barão do Piabanha. 
ComendadorLevyGasparian, em 16 de junho de 2025. 
Sérgio NepomuCeno de Souza 
Vereador