materia nº 2/2024

FOLHA 
CA' MARA MUNICIPAL 
COMENDADORLEVY GASPARIA 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.g.gov.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2024 
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7. 
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artiGligto 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de C 
Gasparian: 
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0 Vereador que esta subscreve apresenta para a apreciação do Douto Plenário o 
seguinte Projeto de Resolução: 
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INDAGOR GAr.PAR:Ari 
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AG NTE LEGISLATIVO 
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Autoriza a Mesa Diretora a realizar 
confraternização em comemoração ao 
aniversário de agentes públicos e dá 
outras providências. 
Art.1° - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal a proceder a 
realização mensal de evento de confraternização para comemoração de aniversários 
dos agentes públicos deste Poder Legislativo. 
Parágrafo único — A confraternização a que alude o presente artigo realizar-se￾emhorário que antecede a realização da primeira sessão ordinária do mês 
subsequente. 
Art.2° - As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução, correrão 
por cota de dotações próprias do orçamento vigente e poderão abranger a aquisição de 
refeição aos agentes públicos, concessão de medalhas, diplomas, homenagem aex￾agentes públicos, e demais gastos necessários ao evento. 
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
FOLHA 01, PR 
CÂMARA MUNICEPA 
COMENDADORLEVYGASPARIANI
it " e a Lst Sjnic. AGENTE LEGISLATIVO 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 fv;Jti'. 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.n.gov.br 
Justificativa 
Busca-se com a presente iniciativa prestar justa homenagem aos integrantes do 
Quadro de Servidores desta Casa Legislativa por ocasião do transcurso de seus 
aniversários natalícios, ao mesmo tempo que a medida proposta promove a integração 
e harmonia dos mesmos para com os membros deste Poder. 
ComendadorLevyGasparian, em 15 de maio de 2024. 
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