materia nº 1/2023

FOLHA 
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COMENDADORLEVY GASIPARAN 
Av. VereadorJo 3 Ff ancisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.n.gov.br 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2023 
O Presidente daCamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian, no 
uso de suas atribuições legais, 
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CONVOCAR Sessão Extraordinária, cornbase noart. 168 
da Resolu9;.51r, n° 08, de 18 de agosto de 1994, solicitada pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, a realizar noproximodia 16 de janeiro do corrente 
ano, k, 1 /.5. para deliberar sobre os projetos de lei elencados abaixo: 
• Mensagem n.° 01/2023 - Projeto de Lei n.° 01, de 06 de janeiro de 
207_3 que "Altera o inciso Ill do artigo 1° da Lei 804, de 06 de junho 
rle 2013, e dá outras providências"; 
iI/lensagen/ n.° 02/2023 - Projeto de Lei n.° 02, de 06 janeiro de 2023, 
que "Altera a Lei 497 de 13 de dezembro de 2004 e dá outras 
providênci•as"; 
• Mens3gerv n.° 03/2023 - Projeto de Lei n,' 03, de 06 de janeiro de 
2023. coe "Altera a Lei n° 1158, de 04 de agosto de 2022, e dá 
outras providências"; 
• Menslgem n.° 04/2023 - Projeto de Lei n° 04, de 06 de janeiro de - 
202'?„ que "Altera a Lei n° 1.175, de 15 de dezembro de 2022 e da 
providências"; 
• Mensagem n° 05/2023 - Projeto de Lei n° 05, de 06 de janeiro de 
2023, que "Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, 
criando vaga, e dá outras providências"; 
• Mensagem n° 06/2023 - Projeto de Lei n° 06, de 06 de janeiro de 
2023, quo. "Dispõe sobre a criação daSecretria Municipal de 
Planejamento, altera a Lei n. 079, de 25 de janeir de 1995, criando 
e remane¡ando cargos no "Quadrogermanee ide cargos dos 
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CÂMARANI TIN" (1: IPA 
COMENDADORLEVYGASPARIAN,A*F- '1::. 
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Av: Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
WWW. ca m a ralevy.rj g ov. br 
servidores da Prefeitura do Município de ComendadorLevy 
Gasparian — parte I — Cargos de Provimento em Comissão", e dá 
outras providências". 
ComendadorLevyGasparian, 09 de janeiro de 2023. 
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