materia nº 2/2023

FOLHA 
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COMENDADORLEVY GASPARIA 
VOINOMMINOMMO 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy„rj.gov.br 
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EDITAL DE coNvocAÇÃo N° 01/2023 
O Presidente daCamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian, no 
uso de suas atribuições legais, 
R-E-S-O-L-V-E: 
CONVOCAR Sessão Extraordinária, com base noart. 168 
da Resolução n° 08, de 18 de agosto de 1994, solicitada pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, a realizar no próximo dia 16 de janeiro do corrente 
ano, a, 10h, para deliberar sobre os projetos de lei elencados abaixo: 
• Mensagem n.,° 01/2023 - Projeto de Lei n.° 01, de 06 de janeiro de 
201'3 que "Altera o incisoIDdo artigo 10da Lei 804, de 06 de junho 
de 2013, e da outras providências"; 
Mensagem n.° 02/2023 -- Projeto de Lei n.° 02, de 06 janeiro de 2023, 
que "Altera a Lei 497 de 13 de dezembro de 2004 e da outras 
p7ov cdências"; 
• Mensagem n.° 03/2023 - Projeto de Lei n.° 03, de 06 de janeiro de 
2023, que "Altera a Lei n° 1158, de 04 de agosto de 2022, e da 
outras providências"; 
• Mensagem n.° 04/2023 - Projeto de Lei n° 04, de 06 de janeiro de 
2023, que "Altera a Lei n° 1.175, de 15 de dezembro de 2022, e da 
outras pi ovidências"; 
• Mensagem n° 05/2023 - Projeto de Lei n° 05, de 06 de janeiro de 
2023, que "Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, 
criando vaga, e da outras providências"; 
Mensagem n° 06/2023 - Projeto de Lei n° 06, de 06 de janeiro de 
202. que "Dispõe sobre a criação daSecretria Municipal de 
Planejamento, altera a Lei n. 079, de 25 de janeir de 1995, criando 
e remanejando cargos no "Quadro permane e 'de cargos dos 
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José Cheffer 
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COMENDADORLEVY GASPARIAN 
Av: Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.govbr 
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servidores da Prefeitura do Município de ComendadorLevy 
Gasparian — parte I — Cargos de Provimento em Comissão", e dá 
outras providências". 
ComendadorLevyGasparian, 09 de janeiro de 2023. 
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