materia nº 4/2023

FOLHA PROC Qatz 
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COMENDADORLEVYGASPARIATN 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www. carnaralevy. ri.gov.br• 
EDITAL DE coNvocAÇÃo N° 01/2023 
O Presidente daCamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian, no 
uso de suas atribuições legais, 
RESOLV E: 
CONVOCAR Sessão Extraordinária, com base noart. 168 
da Resolução n° 08, de 18 de agosto de 1994, solicitada pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, a realizar no próximo dia 16 de janeiro do corrente 
ano, as 10h, para deliberar sobre os projetos de lei elencados abaixo: 
• Mensagem ri.° 01/2023 — Projeto de Lei n.° 01, de 06 de janeiro de 
2C4:3 que -Altera o inciso Ill do artigo 1° da Lei 804, de 06 de junho 
de 2013, e dá outras providências"; 
Mensagem n.° 02/2023 — Projeto de Lei n.° 02, de 06 janeiro de 2023, 
que "Altera a Lei 497 de 13 de dezembro de 2004 e dá outras 
providências"; 
• Mensagem n.° 03/2023 — Projeto de Lei n.° 03, de 06 de janeiro de 
2023, que "Altera a Lei n° 1158, de 04 de agosto de 2022, e dá 
outras providências"; 
• Mensagem n.° 04/2023 — Projeto de Lei n° 04, de 06 de janeiro de 
2023, que "Altera a Lei n° 1.175, de 15 de dezembro de 2022, e 
outras providências"; 
• Mensagern n° 05/2023 — Projeto de Lei n° 05, de 06 de janeiro de 
2023, que "Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, 
criando vaga, e dá outras providências"; 
• Mensagem n° 06/2023 — Projeto de Lei n° 06, de 06 de janeiro de 
2023, que "Dispõe sobre a criação daSecretria Municipal de 
Planejamento, altera a Lei n. 079, de 25 de janeir de 1995, criando 
e remanejando cargos no "Quadro piermane e ide cargos dos 
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CAMAR M UNICI PA 
COMENDADORLEVY GASPARIAN 
Av, Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www. ca maralevy. rj.goy,br 
servidores da Prefeitura do Município de ComendadorLevy 
Gasparian — parte I — Cargos de Provimento em Comissão", e dá 
outras providências". 
ComendadorLevyGasparian, 09 de janeiro de 2023. 
José n1,6/ Cheffer 
P sidente