materia nº 5/2023

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Av. Vereadorlose Francmco xavler, 01 • Centro • ComendadorLevyGasoarian • 12.3 • CEP 25870.000 1 
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ComendadorLevyGasparian, 06 de janeiro de 2023. 
Mensagem n° 05/2023 
Assunto: Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, cria 
outras providências. 
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal; 
do vaga, e dá 
Cumprimentando V. Exa. e seus Dignos Pares, vimos encaminhar e submeter a 
elevada apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 05/2023, que 
"Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando vaga, e da outras 
providências". 
É de conhecimento dos nobres Edis, que a realização do atual concurso público, 
veio ao encontro a necessidade do preenchimento imediato de vagas ociosas. 
0 que se pretende com o Projeto de Lei em apreço é possibilitar o 
preenchimento das novas vagas por meio do concurso público recentemente realizado 
e homologado no Município, haja vista as vacâncias permanentes de cargos 
decorrentes de pedidos de exoneração, aposentadorias e falecimentos. 
Convenientemente, elucidamos que a iniciativa tem como escopo não somente 
suprir o déficit de profissionais necessários ao atendimento do grande número de 
usuários que utilizam os serviços públicos oferecidos A população, como também 
oportunizar aos profissionais aprovados no concurso público o ingresso a 
Administração Pública Municipal. 
Ressaltamos ainda que ao realizar o concurso público, concomitantemente, foi 
efetivado um cadastro de reservas para todos os cargos dos quadros do Município que 
integraram o certame. Desta forma, sempre que se tornar indispensável e conveniente, 
dentro do prazo de validade do Concurso público, o Município contará com candidatos 
previamente aprovados e aptos a assumirem esses cargos, criando um maior número 
vagas que se reverterão em melhoria na qualidade de vida dos usuários. 
Pelo exposto, por se tratar de um Projeto de Lei que visa regularizar situações 
identificadas pelo Tribunal de Contas, em especial no que tange as contratações 
temporárias, para que não seja inviabilizada a manutenção de tais profissionais em 
e Comendador 
Av. Vereador Jose Francisco XaVil1r, 01 • Cerflro • ComendadorLevyGasof RI • CEP 25870-000 
nossos quadros, contamos com a aprovação do Projeto de Lei n° 05, de 06 de Janeiro 
de 2023. 
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa 
Excelência e seus nobres pares os meus protestos de admiração e apreço 
Atenciosamente, 
CCdi — Mannmo 
Prefeito 
Exmo. Senhor José Fernando Cheffer 
Presidente daCamarade Vereadores de ComendadorLevyGasparian — RJ.