materia nº 14/2023

FOLHA fa" 
AGENTELEGISLATM, 
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2023.• - 
Av. Vereacioriosë Francisco Xavier, 01 - Comenodor Levy c;asparian - Ft) •• CEP 25870-000 
levygasparianJj,gov bf 
Telefone: (24)2254-1344 
wildwiluitut.00 
ComendadorLevy Gasparian, 
Mensagem n° 14/2023 
Assunto: Altera a Lei Municipal n. 1.187, de 18 de janeiro de 2023, dá outras 
providências. 
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
ki.40410:1:i4.35 
Sirvo-me do presente para encaminhar a esta Douta Casa,'informe anexo, o 
Projeto de Lei n° 14/2023 que "Altera a Lei Municipal n. 1.187, d 18 de janeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Trata-se de alteração necessária para dar melhores contornos à Lei Municipal n. 
1.187/2023 que instituiu o Fundo Banco Digital Comendador, programa Municipal 
de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e 
Social de ComendadorLevyGasparian, suprindo algumas lacunas existentes na lei 
publicada em 18 de janeiro de 2023. 
Este projeto visa também à criação do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos 
Negócios e Desenvolvimento Social, destinado a propiciar suporte financeiro á 
consecução dos objetivos tratados nesta Lei, á criação do Fundo Municipal de Apoio 
aos Pequenos Negócios e Desenvolvimento Social, além de definir outras medidas 
essenciais ao bom funcionamento do Fundo Banco Digital Comendador. 
Assim, certo da habitual atuação que Vossa Excelência e seus dignissimos 
pares dispensarão ao Projeto que é de grande importância para a municipalidade, 
aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
,
c1m, 
Cla dio Manna no 
Prefeito 
Exmo. Senhor José Fernando Cheffer 
Presidente da Câmara de Vereadores de ComendadorLevyGasparian — RJ. 
OP 
Ay. Vereatlor Jos<¡. Francisco Xavier, 01 - Centir'.;Comendador Levy GOSpartar1 - R3 CEP 2.5370,, 000 
levygasparian,rj.gov,hr 
Telefone: (24)2254-1344 
FOLHA 
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r:;.1 70e-20.23, 
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AGENTELEGISLATIVO 
QA /a 3 
ComendadorLevy Gasparian, 
Mensagem n° 14/2023 
Assunto: Altera a Lei Municipal n. 1.187, de 18 de janeiro de 2023, dá outras 
providências. 
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
-*MAL 
Sirvo-me do presente para encaminhar a esta Douta Casa, «informe anexo, o 
Projeto de Lei n° 14/2023 que "Altera a Lei Municipal n. 1.187, d 18 de janeiro de 
2023, e dá outras providências." 
Trata-se de alteração necessária para dar melhores contornos á Lei Municipal n. 
1.187/2023 que instituiu o Fundo Banco Digital Comendador, programa Municipal 
de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e 
Social de ComendadorLevyGasparian, suprindo algumas lacunas existentes na lei 
publicada em 18 de janeiro de 2023. 
Este projeto visa também à criação do Fundo Municipal de Apoio aos Pequenos 
Negócios e Desenvolvimento Social, destinado a propiciar suporte financeiro á 
consecução dos objetivos tratados nesta Lei, á criação do Fundo Municipal de Apoio 
aos Pequenos Negócios e Desenvolvimento Social, além de definir outras medidas 
essenciais ao bom funcionamento do Fundo Banco Digital Comendador. 
Assim, certo da habitual atuação que Vossa Excelência e seus dignissimos 
pares dispensarão ao Projeto que é de grande importância para a municipalidade, 
aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
/t 
Cla dioMannano 
Prefeito 
Exmo. Senhor José Fernando Cheffer 
Presidente da Câmara de Vereadores de ComendadorLevyGasparian — RJ.