materia nº 33/2023

LJ f. 
rT1. \IY G P 
aCda 
CÂMARA NILLIN uosta 
COMENDADORLEVYGASPAIn 
GISLATIVO 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870- 
www.carnaralevy.rj.gov.br 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 033/2023 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevy 
Gasparian: 
Apresento para a apreciação do Douto Plenário o seguinte projeto de Decreto 
Legislativo: 
Concede o titulo de Mérito 
Legislativo ao Exmo. Sr. 
Gutemberg Reis de Oliveira. 
Alexans 7a Cos Sutoes 
AGENTE LEGISLATIVO 
NWT'. 
Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 
de maio de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Exmo. Sr. Gutemberg Reis 
de Oliveira. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Justificativa 
- 
Gutemberg Reis de Oliveira nasceu em Xerém, Duque de Caxias, na Baixada 
Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Casado e com quatro filhos, ele é o 
caçula de uma família de oito irmãos. Desde cedo aprendeu a responsabilidade 
ÀMARA MU\ ICIP Gosta mot, 
COMENDADORLEVY GASPAR" EGISLATIVO N 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
do trabalho, pois perdeu o pai em um acidente quando tinha apenas dois anos 
de idade. Na adolescência já trabalhava como feirante e se tornou depois 
empresário do ramo imobiliário. 
Foi eleito deputado federal em 2018, na primeira eleição que disputou, com mais 
de cinquenta mil votos, e reeleito em 2022 com mais de 130 mil votos. Antes, 
atuou na política por mais de vinte anos atendendo as necessidades da 
população e assessorando os irmãos Washington Reis, ex-prefeito de Duque de 
Caxias, o deputado estadual Rosenverg Reis e o vereador Júnior Reis. 
Gutemberg Reis foi presidente da Comissão Especial de Políticas de Mobilidade 
Urbana da Câmara dos Deputados em 2019 e é membro da Comissão de Viação 
e Transportes e da Comissão de Ética. 
Faz parte de várias Frentes Parlamentares, entre elas: Defesa dos Esportes 
Equestres, Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, Região dos Lagos 
do Rio, Segurança Pública e Trânsito Seguro, Portos e Aeroportos. 
É vice-presidente das Frentes Parlamentares Brasil-China e BRICS. 
As principais bandeiras do homenageado são a mobilidade urbana, a educação, 
a segurança e a saúde. 
PROJETOS E REALIZAÇÕES 
- Autor da emenda que criou o Brasil Mais Esportes, projeto que beneficiará mais 
de três mil pessoas em diferentes cidades do Rio. 
- É o deputado federal que mais encaminhou recursos na história de Duque de 
Caxias. 
"17 CÂMARA MUNICI iie 
COMENDADORLEVYGASPAR 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.ca maralevy.rj.gov.br 
68 ta 51111(76 
ISLATIVO 
- Conseguiu com a Policia Rodoviária Federal a doação de armas e viaturas para 
a Guarda Municipal de Caxias. 
- Apoia o projeto que transforma os guardas municipais em policia municipal. 
- Apoiou a PEC 372 que transformou os agentes penitenciários em policia penal. 
- Autor da PEC 27/2019 contra os juros abusivos cobrados pelos bancos. 
- Autor do Projeto de lei 2844/19 que isenta motocicletas e similares do 
pagamento de pedágios em rodovias federais. 
- Autor do Projeto de Lei 5487/2019, que aprimora as medidas protetivas para 
mulheres que sofrem violência fazendo uso da tecnologia. As vitimas vão dispor 
de um aplicativo que aumentará a proteção e a distância do agressor. 
- Foi um dos parlamentares que mais lutou pela bem sucedida regulamentação 
da vaquejada no pais. 
- Relator doPLque aumentou o prazo do pagamento do Minha Casa, Minha 
Vida durante a pandemia de Covid. 
- Relator doPLdoFree Flow, que propõe mudar a cobrança de pedágio no pais, 
onde a tarifa vai variar de acordo com a quilometragem rodada. 
- Um dos responsáveis pelo fim do pedágio de Magé e pela retomada das obras er i 
na BR-493. 
CAM AR k. MUNICI 
COMENDADORLEVY GASP 
, 
063i:23 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj,gov.br 
- Encaminhou emendas para a criação do Centro Integrado de Comando e 
Controle da Baixada Fluminense, do Hospital Veterinário e para a conclusão das 
obras na Maternidade de Santa Cruz da Serra. 
- Autor do projeto de lei que transforma Arraial do Cabo na capital nacional do 
mergulho. 
Por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro e, 
consequentemente, ao Município de ComendadorLevyGasparian é justo 
prestar-lhe o reconhecimento público. 
ComendadorLevyGasparian, 21 de junho de 2023. 
José F o Chaffer 
reador