materia nº 53/2023

FOLHA wAavygaspa 
Telefone: (2 
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de Comendador 
asparian 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01 - Centro - C( edidør 1.o,y C 
au lo Mannaçino 
Prefeito 
PROJETO DE LEI N°53, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. 
,23 
Altera a Lei n. 1.141, de 03 de maio 
de 2022, criando novos cargos e 
dando outras providências. 
AGENI ATIVO 
O POVO DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por seus 
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
Art.1° Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo temporário de Médico 
Psiquiatra. 
Art.2° Esta Lei entrará em igor a parir da data de sua publicação.