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vao EEVU Gasparian
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CAMARA MUNICIPAL]
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000 - Fone 24 2254 2518
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer nº 074/2025
Processo nº 73/2025
RELATÓRIO
Mensagem do Executivo nº 14/2025, Projeto de Lei Complementar nº
02/2025, que “Institui a Planta de Valores Genéricos de Metro Quadrado de Terrenos e
Edificações no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências”.
VOTO DO RELATOR
Como o projeto em exame se reveste de plena legalidade, aprovo o
seu envio para apreciação do Douto Plenário.
Comendador Levy Gasparian, em 03 de setembro de 2025.
>
Bda
Tiago Frederico Maia
elator
CONCLUSÃO
A Comissão de Justiça e Redação, reunida nesta data, aprova o Voto
do Relator, transformando-o em Parecer.
Comendador Levy Gasparian, em 03 de setembro de 2025.
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