← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Parecer Comissão e Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-14 |
| Ementa | Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 541 de 1º de outubro de 2020, e dá outras providências. |
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(94 boy FOLHA 2X PROC Levy Gasparian Um Legrstadivo todos CAMARA MUNICIPAL Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000 - Fone 24 2254 2518 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer nº 001/2021 Processo nº 01/2021 * RELATÓRIO Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora, que “Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 541 de 1º de outubro de 2020, e dá outras providências”. VOTO DO RELATOR Como o projeto em exame se reveste de plena legalidade, aprovo o seu envio para apreciação do Douto Plenário. Comendador Levy Gasparian, em 14 de janeiro de 2021. AR PIS Tiago Frederico Maia Relator CONCLUSÃO A Comissão de Justiça e Redação, reunida nesta data, aprova o Voto do Relator ao Processo nº 01/2021, transformando-o em Parecer. e at” Comendador Levy Gasparian, em 14 de janeiro dé'2021. Sergio Nepomuceno de Souza MariaHgarecida Ribeiro Presidente * Vice-presidente