materia nº 12/2024

www.levygas FOLHA figa
Telefone: (24), 274)
Alinicipio de Comendador
EByy Gasparian
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro « Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
Comendador Levy Gasparian, 10 de julho de 2024.
Mensagem nº 12/2024.
Assunto: Institui a Planta de Valores Genéricos de Metro Quadrado de Terrenos
e Edificações no Município e dá outras providências.
Cumprimentando-o cordialmente, tenho a honra de encaminhar, por
intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Nobre Câmara
Municipal, o incluso Projeto de Lei nº 12, de 10 de julho de 2024, que “Institui a
Planta de Valores Genéricos de Metro Quadrado de Terrenos e Edificações no
Município e dá outras providências.”
A ausência da Planta Genérica de Valores tem sido objeto de cobrança nos
últimos anos pelo Tribunal de Contas Estadual e como tal, tem sido um entrave
para a implantação de políticas públicas na execução de projetos que visam
assegurar a devida função social das propriedades localizadas no perímetro
urbano e na zona urbanizável do Município.
Nobres Vereadores, a Planta Genérica de Valores é indispensável para
assegurar a eficácia na implementação de políticas públicas de reorganização da
ocupação urbana inibindo a especulação imobiliária depredatória que tanto
prejudica o poder público municipal em proporcionar os serviços urbanos básicos
de atenção a população.
Diante da exposição de todas as razões da presente iniciativa, submeto o
presente Projeto de Lei à apreciação e aprovação desta ilustre Câmara
Legislativa, e ensejando poder contar com o reconhecimento dos nobres Edis,
renovando à Vossa Excelência meus protestos de elevada consideração.
Atenciosamente,
Claudio Mannarino
Prefeito
Exmo. Senhor José Fernando Cheffer
Presidente da Câmara de Vereadores de Comendador Levy Gasparian — RJ.
4019
A
!
E
o
LEI MUNM TT?
www.levygasparian,
ERR CNI; 39,554:597/0001-51
Av. Vereador José Francisco Xavier, O1 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
Telefone: (24)2254AGENTE
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 10 DE JULHO DE 2024.
Institui a Planta de Valores Genéricos de”
Metro Quadrado de Terrenos e Edificações
no Município e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por meio de seus
representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Está aprovada a revisão da Planta de Valores Genéricos Imobiliários
constante dos Anexos |, Il, III, IV e V para fins de cálculo do Valor Venal Imobiliário
Parágrafo único. Os Eixos de Logradouro que não constarem da Planta de
Valores Genéricos - PVG terão seus valores de metro quadrado de terreno
determinados por setor responsável pelo cadastro imobiliário do Município, utilizando
o valor unitário do terreno dos imóveis mais próximos ou com fatores de valorização e
depreciação semelhantes.
Art. 2º A apuração do valor venal do imóvel, para efeitos de lançamento do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), será realizada de acordo com as normas
e métodos fixados nesta Lei Complementar.
Art. 3º O valor venal territorial será obtido mediante multiplicação da área de
terreno pelo valor unitário do metro quadrado de terreno por eixo de logradouro e
aplicados os fatores de correção, segundo as características do terreno, de acordo
com as tabelas do ANEXO V, conforme a seguinte fórmula:
VVT = Vm2T. At. fP. fT. fS. fideal
Onde:
Vm?T = Valor do m? do terreno por eixo de logradouro;
At = Área do terreno;
fP = Pedologia do terreno;
fT = Topografia do terreno;
fS = Situação do terreno;
fideal = Fração ideal;
81º O valor unitário básico do metro quadrado do terreno (Vm?2T) será obtido a
partir da tabela do ANEXO IV desta Lei.
Sia dl -
RES IVO
AA
4
PRA
EMUNICIPAL Nº 17
LE
www.levygasparianhh
e: (24)2280EN
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasp:
82º Os fatores de correção terri
torial serão: Pedologia (fP), Topografia (fT),
Situação (fS) e a Fração Ideal (fideal), conforme as tabelas do ANEXO V desta Lei
Complementar.
83º Nos casos singulares de terrenos que
enquadrem nas normas € métodos de apuração
Complementar,
estabelecidos em regulamento próprio.
Art. 4º O Valor Venal das Edificações (VVE
multiplicação da área construída (AC) e o valor unitário do metro quadrado de área
construída de acordo com seu tipo e classe, através da seguinte fórmula:
VVE = AC. VmC
Onde:
AC = Área construída da unidade;
Vm?C = Valor do metro quadrado da construção por tipo e classe.
81º O valor do metro quadrado da construção (Vm?C) será obtido a partir da
Tabela do ANEXO |, desta Lei Complementar, de acord
o com seu tipo e classe.
82º A tabela presente no ANEXO Il d
quanto a Estrutura, Esquadrias,
efine as características das edificações
Cobertura, Benfeitorias, Metragem
Revestimento Externo, Acabamento Externo,
Edificada e define suas respectivas pontuações.
83º A partir do somatório da po
ntuação dos itens avaliados na tabela do ANEXO
Il, a tabela presente no ANEXO III classifica os imóveis edificados quanto ao seu
padrão construtivo.
84º A área construída de que trata o presente artigo será obtida através dos
contornos externos das paredes ou pilares, computando-se também a superfície:
— Das sacadas, varandas e terraços, cobertos ou descobertos, de cada
pavimento;
— Dos jiraus, porões e sótãos,
— Das garagens ou vagas cobertas;
— Das áreas edificadas destinadas ao lazer, na proporção das respectivas
frações ideais, quando se tratar de condomínios;
— Das demais partes comuns, na proporção das respectivas frações ideais.
) será obtido mediante a
, por suas peculiaridades, não se
do valor venal previstos nesta Lei
poderão ser adotados procedimentos de avaliação especial,
UNICIPALNP À 94019
É
Comendador www. levygasparian.r).g
aspartan ERRO oie: CNPJ; 99.554.597/0001:51
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
85º No caso de piscinas, a área construída será obtida através da medição dos
contornos internos de suas paredes e nas quadras para a prática de esportes serão
consideradas suas medidas externas.
Art. 5º O Valor Venal do Imóvel será obtido pela soma do Valor Venal do
Terreno com o Valor Venal da Construção, se houver, representado conforme a
seguinte expressão:
VVl=VVT+VVE
Onde:
VVI = Valor venal do imóvel; VVT = Valor venal territorial, VVE = Valor venal da
edificação.
Art. 6º As tabelas dos ANEXOS |, IV, V desta Lei, estabelecendo os custos do
metro quadrado de construção e do metro quadrado de terreno, para cálculo do valor
venal do imóvel, assim como o desconto de Pedologia, Topografia, Situação e gleba,
serão elaboradas, divulgadas e alteradas por ato do Poder Executivo.
Art. 7º Fica autorizada a inclusão de novos logradouros públicos, oficiais ou
não, na presente Planta Genérica de Valores.
Parágrafo único. A inclusão dos logradouros não oficiais na Planta Genérica
de valores não implica na sua oficialização por parte da Prefeitura.
Art. 8º O Executivo poderá atualizar, anualmente, os valores constantes desta
Lei, expressos em Reais (R$), pela variação, nos 12 (doze) meses imediatamente
anteriores, do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou de índice
que vier a substituí-lo.
Art. 9º A Planta de Valores Genéricos deverá ser revista de forma geral e
homogênea em relação a todos os imóveis do Município, a cada quatro anos.
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo poderá constituir uma Comissão
de Avaliação integrada por até 6 membros, servidores Municipais, com a finalidade de
elaborar e/ou revisar a Planta de Valores Genéricos.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Claudio Mannarino
Prefeito
Telefone: (24)2254-1944 Matr, 1
PAZ A emp 1/7]
Simões
WWW. eee
- Teigrona aa Mt 1
Av. Vereador José Francisco Xavier, 91 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
ANEXO I
VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DE ÁREA CONSTRUÍDA POR
PADRÃO CONSTRUTIVO
ffipo de Construção Classe Yalor Unitário de Área (m?)
Popular R$ 13,09
Construção Precária E EL R$20,95 es
Bom R$ 28,80 =s
Popular R$ 136,16 E
(Casalsobrado omúm R$ 272,97 =
Bom R$ 514,07 o.
um
Luxo R$ 726,82 4
Popular R$ 130,92 Ea
Apartamento Comum R$ 329,92 E)
Bom R$ 434,65
Luxo R$ 578,66 = E
| Popular R$ 130,92 aa
tl
Loja/Sala Comercial [Comum R$ 316,82 nes
Bom R$ 408,47
Luxo R$ 550,51
Popular R$ 113,03
(Galpão/Industria Comum R$ 214,27
Bom R$ 298,49
Luxo R$ 408,47
. Popular R$ 15,49
[Telheiro a 54557
Bom R$ 72,66
Popular R$ 132,66
Tipo Especial Comum R$ 306,57
Bom R$ 452,40
Luxo R$ 618,66
* RS —
xao IO
www-levygasparian.rAGENTELEGISLATIVO
Telefone: (paj2254-4 3. A
BRR cum: 99,554,597/000 1551
Gasparian - RJ - CEP 25870-000
Av, Vereador José Francisco Xavier, O1 - Centro - Comendador Levy
ANEXO Il
TABELA DE AVALIAÇÃO QUANTO AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES
[01 - ESTRUTURA PONTOS
Alvenaria
(Concreto 5
Mista 5
Madeira Tratada 3
5
1
P
AA
4019
Metálica
dobe/Taipa/Rudimentar
2 - ESQUADRIAS
ONTOS
RO
Ferro 2
Alumínio K
pr 3
LN'
Rústica
1
Especial 5
em O
03 - REVESTIMENTO EXTERNO PONTOS
2
SAIA À
NILIPA
Reboco
Massa
1
Material Cerâmico 3
Especial Ê
P|
2
e
Sem
- ACABAMENTO EXTERNO
Pintura Lavável
Pintura Simples h
Caiação
Especial
ONTOS
Sem
05 - COBERTURA
Telha de Barro
1
5
PONTOS
u
Fibrocimento 3
4
4
Alumínio
Zinco
Laje 2
Palha 1
Especial 5
Sem y
Pp
2
[06 - BENFEITORIAS
Piscina
ONTOS
www.levygasparian.rss Motr. À
Telefone: (24)2254-1344
E DF CNPJ 39.554,597/0001-51
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
PALMA A
Sauna
(Churrasqueira coletiva
hurrasqueira privativa
Quadra de poliesportiva
Canil
Quadra de tênis
Playground/brinquedoteca
Elevador
Energia solar
Academia de ginástica
Salão de festas
Espaço gourmet
erador
Heliponto
Laje técnica
Sala Reunião/Coworking
Isolamento acústico
Rede Frigorígena
07 - METRAGEM EDIFICADA
ONTOS
De 1 m2ã 60 m?
De 61 mà 80 m?
De 81 m?à 120 m?
Acima de 120 m?
GI SIVN/aTo =|=|5|=jJ0f=|Nnjafafafafafon|=|=
pio de Comendador |
Gasparian CNPJ 39 554,597/0001-51
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.levygaspariARENT
Telefone: | .
ANEXO Ill
TABELA PARA CLASSIFICAÇÃO DO PADRÃO CONSTRUTIVO DO IMÓVEL
ONDOMÍNIO VERTICAL
Alexandre da Costa Sm.
1.046/13
cs
Pontuação obtida Classificação
1 até 19 ER
20 até 24 omum
25 até 26 Bom
acima de 26 Luxo
[CONDOMÍNIO HORIZONTAL
Pontuação obtida Classificação
1 até 17 Popular
18 até 22 [Comum
23 até 25 Bom
facima de 25 Luxo
DEMAIS CONSTRUÇÕES
Pontuação obtida Classificação
1 até 14 Popular
15 até 17 Comum
18 até 24 Bom
facima de 24 Luxo
=
(À
E
perco
»>
— Rm
da
WWW. levygasparian AGENTE LEGISLANVO
Telefone: ad sia 1
ANEXO IV
VALOR DO METRO QUADRADO POR EIXO DE LOGRADOURO
DENOMINAÇÃO
“NALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO
ALAMEDA DALILA R$ 350,00
VENIDA AMARAL PEIXOTO R$ 275,00
AVENIDA COMENDADOR LEVY GASPARIANRS$ 321,00
AVENIDA FONSECA ALMEIDA R$ 456,00
pao JOAO CABRAL R$ 155,50
VENIDA JOSINO PERES R$ 345,00
VENIDA OCTAVIO FERREIRA MEYER R$ 275,00
VENIDA TRES RIOS R$ 323,00
AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. R$ 349,00
[AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 128 R$ 363,00
AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 129 R$ 363,00
AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 130 R$ 363,00
/AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 131 R$ 363,00
(AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 132 R$ 363,00
(AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 133 |R$ 349,00
(AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 134 R$ 363,00
AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 135 R$ 363,00
(AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 142 R$ 363,00
JAVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 143 R$363,00
[AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 145 R$ 363,00
IAVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 147 R$ 363,00
AVENIDA UNIAO INDUSTRIA KM. 148 R$ 363,00
JAVENIDA ZACARON R$ 328,00
ESTRADA SERRA DAS ABOBORAS R$ 247,50
ESTRADA SITIO SAO VICENTE R$ 379,00
PRACA ANTONIO PORTO R$ 348,00
PRACA JOAQUIM JOSE FERREIRA R$ 337,00
PRACA MANOEL DOS SANTOS R$ 379,00
RODOVIA BR-040 R$ 424,00
RODOVIA RJ 151 RS 275,00
RUA A - PROJETADA R$ 65,00
RUA ABILIO MARTINS SEIXAS R$ 289,00
a Tm
NIGIPALN
IU
té
E |
Lo.
EVA)
exándre da Losia w.
www.levygasparian AP Rino
Telefone: (24)2254-1344 '
CRP): 39.554,597/0001-5t
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
RUA ADEMAR SANTANA DE LIMA R$ 424,00
RUA ALBERTINA SANTOS R$ 340,50
RUA ALENCAR GONCALVES JORGE R$ 427,00
RUA ALMIRANTE LYSANDRO DE ANDRADE R$ 264,00
RUA AMYR TEIXEIRA SANTOS R$ 349,00
RUA ANA BERTOLDO DE LIMA R$ 424,00
RUA ANA SANTOS R$ 356,00
RUA ANGELINA BONFANTE DIAS R$ 379,00
RUA ANGELO MELLO R$ 277,50
RUA ANÍSIO TORRES R$ 236,00
RUA ANTONIO AFONSO R$ 432,00
RUA ANTÓNIO CEZARIO R$ 427,00
RUA ANTONIO CORREA DA SILVA R$ 427,00
RUA ANTONIO DE MATTOS SOUZA R$ 348,00
RUA ANTONIO FELIX DE SOUZA R$ 66,00
RUA ANTONIO PANOEIRO R$ 407,00
RUA ANTONIO RAMALHO R$ 275,00
RUA ARGEMIRO FEDOCIO R$ 288,00
RUA AUGUSTA |R$ 323,00
RUA B - PROJETADA R$ 66,00 |
RUA BERNARDINO FRANCO R$ 379,00
RUA BOA VISTA R$ 323,00
RUA C R$ 346,00
RUA C - PROJETADA R$ 65,00
RUA CAMPINHO R$ 275,00
RUA CANDIDO SERAFIM R$ 212,50
RUA CASSIANO NASCIMENTO R$ 308,00
RUA CUSTODIA CUNHA DE A. LOURO R$ 306,00
RUA D R$ 403,00
RUA DA ADMINISTRACAO R$ 323,00
RUA DEODATO PRAXEDES DIAS R$ 256,00
RUA DEOMAR GONCALVES DIAS R$ 323,00
RUA DONATO JUNQUEIRA MEIRELLES |R$ 266,00
RUA DR. ALTINO ALVES MOREIRA R$ 427,00
RUA DR. ROMEU MESQUITA FURTADO R$482,00
RUA EDISON BRUNO R$ 432,00
RUA EDITH MATHOZINHOS PIERRE R$ 427,00 |
RUA ELISA DE SOUZA R$ 357,00
e Comendador
Av. Vereado!
r José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
,
Alexantlre da sa dm
www.levygasparia AGENTELEOIS)
Telefone: aaa
RUA ENEAS BORGES ESTRELA R$ 363,00
RUA ENGENHEIRO LUIZ MULLER R$ 360,00
RUA EUCLIDES DANTAS WERNECK R$ 348,00
RUA FRANCISCO ANTONIO CORSINO R$ 243,00
RUA FRANCISCO MACHADO COELHO R$ 355,00
RUA GARCIA DE MATTOS R$ 372,00
RUA GERALDO DUARTE R$ 243,00
RUA GERALDO THULER GARCIA R$ 363,00
RUA GERSON RENATO CARVALHO R$ 275,00
RUA GETULIO DE SOUZA R$ 410,75
RUA HELEN PIFANO IR$ 350,00
RUA ILKA VIEIRA DE MATTOS R$ 250,00
RUA IRIS DE MATTOS SOUZA R$ 119,00
RUA IZABEL SALLES SERZEDELLO R$ 275,00
RUA JAIME DE MATTOS R$ 445,50
RUA JANIRA BORGES DE LIMA R$ 427,00
RUA JEFERSON SILVEIRA DA SILVA R$ 424,00
RUA JOAO DIAS R$ 342,50
RUA JOAO MEDEIROS DA SILVA R$ 412,00
RUA JOAO PAIVA R$ 429,00
RUA JOAO PEDRO DA SILVEIRA R$ 321,00
RUA JOAO XAVIER R$ 154,00
RUA JOSE CAMARA SILVEIRA R$ 500,00
RUA JOSE CLAUDIO R$ 379,00
RUA JOSE DE ANDRADE R$ 336,50
RUA JOSEFINA GASPARIAN R$387,00
RUA LEOPOLDO FERNANDES R$ 424,00
RUA LINDAURA PEREIRA MARQUES R$ 315,00
RUA LINHA FERREA - KM. 205 R$ 65,00
RUA LOT. SAO DOMINGOS DA BASTILHA — |R$ 424,00
RUA LUCIO CORREIA E CASTRO R$ 248,50
RUA MARCELINO FERREIRA MARINHO R$ 238,00
RUA MARGEM DA E. F.C. B. R$ 379,00
RUA MARIA FLORISBELA IR$ 240,00
RUA MARIA MELLO DE MATTOS R$ 115,50
RUA MARICA NUNES FERREIRA IR$ 379,00
RUA MARIO REIS R$ 264,00
RUA MAURO DA SILVA R$ 431,00
Au, Vereador José Francisca Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP » 25870-000
WWW. levas parta RENTE LEGO
Telefone: (24) postato +
RUA NEWTON GUILHERME DA SILVA R$ 459,00
RUA OCTACILIO LEAL BARBOSA R$ 315,00
RUA ORLANDO MARIOSA R$ 276,00
RUA OSWALDO TEIXEIRA SANTOS R$ 337,00
RUA PEDRO GONCALVES R$ 275,00
RUA PEDRO NUNES FERREIRA R$ 351,00
RUA PRIMEIRO DE MAIO R$ 377,50
Fu PROLONGAMENTO DA REGINALDORS 335,00
AIA
RUA REGINALDO MAIA R$ 155,00
RUA SEBASTIÃO DA SILVA MADEIRA R$ 143,00
RUA SEBASTIÃO FRANCISCO DIAS R$ 351,00
RUA SER. RICARDO MENDES DA COSTA R$ 424,00
RUA SILMO JOSE FERREIRA MARINHO — |R$ 424,00
RUA SINICHY KYKUCHI R$ 430,00
RUA SUZANO SANTANA DE LIMA R$ 399,00
RUA VIANA DE CASTRO R$ 363,00
RUA WELCK R$ 119,00
SERVIDAO FRANCISCA DE SOUZA R$ 424,00
SERVIDAO GERALDO ALFREDO DEIR$ 363,00
OLIVEIRA
SERVIDAO JOSE ANTUNES DA SILVA R$ 374,00
RAVESSA ANTONIO GUMIERI R$ 363,00
RAVESSA BOANERGES AMANCIO DE LIMARS$ 424,00
RAVESSA JOAO CARLOS SIMOES R$ 427,00
TRAVESSA LUIZ ALMADA R$ 275,00
TRAVESSA LUZIA SCHEFFER DE LIMA R$ 275,00
TRAVESSA PEDRO INES DE SOUZA R$ 154,00
TRAVESSA ROSALINA PEDROSO PASCOA R$ 348,00
TRAVESSA SANTO ANTONIO
R$ 131,00
SERZEDELLO
RAVESSA YVAN RODRIGUESRS$ 275,00
logs
io de Comendador
Gasparian
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 « Centro - Comendador E fgan - RJ: CEP 2se7AGE! NTE
ANEXO V
FATOR PEDOLOGIA
FIRME 1,0
INUNDÁVEL 9
ALAGADO 7
FATOR TOPOGRAFIA
PLANO 1,0
ACLIVE 0,9
DECLIVE 0,7
IRREGULAR 0,8 o
, c>
FATOR SITUAÇÃO e
MEIO DE QUADRA 1,0 e
ESQUINA L + FRENTE [1,1 pa
ENCRAVADO 0,8 Z5