materia nº 3/2022

Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.rj.gov.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy
Gasparian:
Apresento para a apreciação do Douto Plenário o seguinte projeto de Decreto
Legislativo:
Revoga o Decreto Legislativo
nº 560, de 08 de fevereiro de
O
TE Ae LATNO
; e o BuSebreto Legislativo 560, de 08 de fevereiro de
2022, que “Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à
infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de
Comendador Levy Gasparian”.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A necessidade de dar continuidade aos procedimentos e às regras para
fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara
Municipal de Comendador Levy Gasparian, de modo a preservar a saúde de
todos que frequentavam as dependências deste Poder Legislativo, levou a Mesa
Diretora a propor, no mês de fevereiro, medidas que limitaram as atividades
nesta Casa de Leis.
Naquela ocasião, os casos do novo Coronavírus se propagavam com
muita velocidade, não só em nosso Município, mas em todo o Brasil. Inúmeros
casos da doença foram detectados em nossa cidade, acendendo, com isso, o
sinal de alerta das autoridades municipais no tocante a prevenção.
No Poder Legislativo, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Decreto
Legislativo 01/2022, que, depois de aprovado, transformou-se no Decreto
islativo n.º 560, de 08 de fevereiro de 2022, que “Dispõe sobre os
rocedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da
CÂMARA MUNTCI idas
COMENDADOR LEVY GASPARIA
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COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian”. As
medidas colocadas em prática pelos Poderes constituídos deste Município foram
muito eficazes e proporcionaram mais segurança para todos os munícipes
gasparienses.
Já no mês de março, o quadro de novos casos e mortes pela doença
felizmente mudou: os números de infecções e vítimas fatais causados pela
Covid-19 caíram bruscamente, o que resultou na flexibilização das medidas para
enfrentamento do vírus pelas autoridades estaduais e municipais e, devido a
essa diminuição extrema, a Mesa Diretora resolveu apresentar este Projeto de
Decreto Legislativo, que revoga o Decreto n.º 560, de 08 de fevereiro de 2022.
Esperamos que tal diploma legal seja aprovado pela unanimidade dos membros
desta Casa e possamos, assim, retomar a plenitude dos trabalhos na Câmara
Municipal.
José Cheffer
ente
nb .
Sérgio Nepomuceno de Souza Nilton Nei de Oliveira
2º Vice-presidente | 1º Secretário
Thia o Inês'de Paula
“/ 2 Secretário