materia nº 2/2021

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CÂMARA MUNICI 
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Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 002/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian: 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresenta, para apreciação do Douto Plenário, o 
seguinte Projeto de Resolução: 
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CONAF:NrAr.`.1nP:rVcAsrAncAok 
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Cria, extingue e altera cargos, no quadro de pessoal da 
CamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian e 
altera a Resolução n° 88, de 29 de março de 2012. 
0 POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por seus representantes, decreta 
e eu sanciono a seguinte Resolução: 
Da Autonomia da Câmara 
Art. 10A autonomia administrativa importa contar com quadro próprio de servidores efetivos 
e servidores ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, e baseia-se na 
determinação do respectivo regime de funcionamento, na organização de seus serviços e no 
exercício de todos os atos necessários à gestão e à administração de seus recursos humanos e 
materiais e, no que lhe competir, na titularidade do exercício do poder disciplinar. 
Alteração no cargo em Comissão de Coordenador de Controle Interno 
Art. 2° Fica alterado, no âmbito da Câmara Municipal, o cargo de Coordenador de Controle 
Interno para Controlador Interno, que será nomeado "ad nutum" pelo Presidente, e receberá os 
vencimentos do cargo comissionado, símboloCPC-6, devendo ser necessariamente Contador 
inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro —CRC-RJ, com 
conhecimento e experiência em Tecnologia da Informação. 
Art. 3° 0 Controlador Interno é subordinado hierarquicamente ao Presidente da Câmara, 
e dentro d limites legais, dotado d- 4e — z .) independência em suas atribuições efuie -s. 
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CÂMARA MUNICI 
COMENDADORLEVYGASPAR 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
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Art. 4° São atribuições do Controlador Interno: 
• fiscalizar o cumprimento da legalidade, moralidade, eficácia, eficiência, economicidade 
e oportunidade dos atos de gestão financeira, patrimonial e orçamentária da Câmara; 
• colaborar com o controle externo da Câmara; 
• analisar os relatórios bimestrais de execução e recomendar medidas de acertamento; 
• avaliar a evolução das despesas, notadamente as de pessoal, da compra de materiais, 
publicidade, comunicação telefônica, combustível, e adiantamento de numerário; 
• realizar auditorias nos serviços de contabilidade, financeiro, de execução orçamentária 
e de pessoal, entre outros de natureza administrativa; 
• promover a normatização, o acompanhamento e a padronização dos procedimentos 
de controle, fiscalização e avaliação de gestão; 
• controlar as prestações de contas dos diversos departamentos que estejam sujeitas 
fiscalização do Tribunal de Contas; 
• organizar e manter atualizado arquivo de instruções normativas, súmulas e respostas 
a consultas formuladas pelo Tribunal de Contas; 
• requisitar informações e documentos de quaisquer dos órgãos administrativos da 
Câmara; 
• informar ao Presidente quaisquer irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder de 
que tiver conhecimento, para apuração das responsabilidades a quem couber; 
• acompanhar, junto ao Tribunal de Contas, a tramitação dos assuntos de interesse da 
Câmara; 
• orientar os Órgãos de Pessoal, Contabilidade, Tesouraria, Patrimônio e Almoxarifado 
nos assuntos pertinentes ao Controle Interno, mediante solicitação do interessado ou 
determinação do Presidente da Câmara; 
• assistir o Presidente da Câmara na verificação das prestações de contas e no 
atendimento ás diligências ou inspeções do Tribunal de Contas; 
• analisar os termos de contrato, convênio e congêneres em que a Câmara for participe; 
• acompanhar e revisar os processos de pagamento daCamaraMunicipal; 
• acompanhar, fiscalizar e emitir pareceres em processos licitatórios; 
• supervis nar, revisar ou mesmo elaborar relatórios contábeis em consonância com ap 
áreas nanças, orçamento, nio, almoxarifado, demonstrados, d • ma 
FOLHA 
COMENDADOR LEVY GASPARIAING,KE LaEGAZ; : 
CÂNIATIA MU-NICIP A10 1Tan e — 
Matr. 1 
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e objetiva, os resultados entre as receitas previstas e as arrecadadas e o montante 
das despesas fixadas com as realizadas; 
• participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno, visando 
ao atendimento da legislação; 
• manter osbackupsdos sistemas e bancos de dados da Câmara; 
• desempenhar, por determinação do Presidente outras atividades afins ou compatíveis 
com as atribuições do cargo. 
Criação de Cargo de Coordenador de Imprensa 
Art. 5° Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal, o cargo de Coordenador de Imprensa, 
que será nomeado "ad nutum" pelo Presidente, e receberá os vencimentos do cargo 
comissionado, símboloCPC-4. 
Art. 6° São atribuições do Coordenador de Imprensa: 
• manter contato com a imprensa escrita, falada e televisionada, marcando 
entrevistas e distribuindo noticias para serem publicadas, relativamente as 
atividades do Legislativo, seguindo as orientações do Presidente da Câmara ou do 
Chefe de Gabinete da Presidência; 
• manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito e com a Mesa Diretora 
para cientificar-se da programação das atividades das autoridades municipais; 
• submeter á apreciação prévia do Chefe do Gabinete toda matéria que deve ser 
divulgada; 
• executar os serviços de relações públicas; 
• organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas relativos 
e assuntos de interesse da Câmara Municipal; 
• providenciar, junto aos órgãos de imprensa, a cobertura jornalística de todas as 
atividades e atos de caráter público da Câmara; 
• organ' r e fazer programas para as rádios e demais órgãos dé imprensa 
info ivos, etc.; 
docu s de habilitação e sua v idade jurídica; 
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COMENDADOR LEVY GASPARIAN"
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• manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento 
fotográfico e de som necessários ao desempenho de suas atividades e executar 
outras tarefas correlatas; 
• providenciar a publicação de leis, decretos, resoluções, portarias, atos, contratos, 
editais e outros documentos da Câmara; 
• desempenhar, por determinação do Presidente outras atividades afins ou 
compatíveis com as atribuições do cargo. 
Cria Cargos de Assistente Parlamentar 
Art. 7° Ficam criados, no âmbito da Câmara Municipal, mais nove cargos de Assistente 
Parlamentar, que será nomeado "ad nutum"pelo Presidente, e receberá os vencimentos do cargo 
comissionado, símboloCPC-1, alterando-se o número de cargos no Anexo I para 18. 
Cria Funções Gratificadas de Agente de Contratação e Membro de Comissão de 
Contratação 
Art. 8° Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal, a função gratificada Agente de 
Contratação, que será nomeado "ad nutum" pelo Presidente, e receberá os vencimentos do 
símbolo FG-4. 
Art. 9° São atribuições da função gratificada de Agente de Contratação: 
• conduzir a sessão pública; 
• receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao 
edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis 
pela elaboração desses documentos; 
• verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no 
edital; 
• coordenar a sessão pública e o envio de lances; 
• verificar e julgar as condições de habilitação; 
• sanear rn ou falhas que não alterem a substância das propostas dos 
COMENDADORLEVYGASPARIAN"TE 
CÂMARA IVIUNICIPA ' an sr ta 
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Av. Vereador Jose Francisco Xavier no 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
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• receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente 
quando mantiver sua decisão; 
• indicar o vencedor do certame; 
• conduzir os trabalhos da equipe de apoio; 
• encaminhar o processo devidamente instruido à autoridade competente e propor a 
adjudicação e a homologação. 
Art. 10. Ficam criados, no âmbito da Câmara Municipal, dois cargos em função gratificada 
de Membro de Comissão de Contratação, que será nomeado "adnutum" pelo Presidente, e 
receberá os vencimentos do símbolo FG-1. 
Art. 11. São atribuições da função gratificada de Membro de Comissão de Contratação: 
• auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no desempenho e 
na condução de todas as etapas do processo licitatório. 
Alterações nos cargos de Ouvidor e de Assistente Legislativo 
Art. 12. Altera-se, no âmbito da Câmara Municipal, o vencimento do cargo comissionado 
de Ouvidor, símboloCPC-5, para recebimento de vencimentos do cargo comissionado, símbolo 
CPC-6. 
Art. 13. Altera-se, no âmbito daCamara Municipal, a nomenclatura do cargo efetivo de 
Assistente Legislativo para Assistente Técnico Legislativo, dando novas atribuições conforme 
ANEXO II, desta Resolução. 
Extingue Cargos de Controlador Geral, Coordenador do Gabinete da Presidência, Técnico 
em Contabilidade 
Art. 14. Ficam extintos os cargos de Controlador Geral, Coordenador do Gabinete da 
Presidência, Técnico em Contabilidade do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. 
Extingue um Cargo deAsessor da Mesa Diretora e de Direito do nsumidor o Quadr 
de Pessoal 
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Art. 22. Asdesesas decorrentes desta Rsoluçâo correrã 
orçamentárias própri s/suplementadas se necégsá 
orconta dás dotações 
FOLHA 
CÂMARA MUNTCTP 
COMENDADORLEVYGASPARIAN 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
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Art. 15. Fica extinto um cargo de Assessor da Mesa Diretora e de Direito do Consumidor 
do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. 
Extingue as Funções Gratificadas de Coordenador de Contabilidade e Coordenador de 
Imprensa e Membro da Comissão Permanente de Licitação 
Art. 16. Ficam extintas as funções gratificadas de Coordenador de Contabilidade, 
Coordenador de Imprensa e Membro da Comissão Permanente de Licitação do Quadro de 
Pessoal da Câmara Municipal. 
Das Disposições Finais e Transitórias 
Art17. Ficam acrescidos, alterados e extintos no quadro de pessoal da Câmara Municipal 
de ComendadorLevyGasparian os referidos cargos no Anexo I, Quadro de Pessoal da Câmara 
Municipal, da Resolução 88, de 29 de março de 2012, que passa a vigorar conforme Anexo I, o 
qual é parte integrante da presente Resolução. 
Art. 18. Ficam acrescidos, alterados e extintos no quadro de pessoal da Câmara Municipal 
de ComendadorLevyGasparian as referidas Descrição de Classes no Anexo II, Descrição de 
Classes, da Resolução 88, de 29 de março de 2012, que passa a vigorar conforme Anexo II, o 
qual é parte integrante da presente Resolução. 
Art. 19. Ficam acrescidos e extintos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de 
ComendadorLevyGasparian as referidas Atribuições de Cargos de Provimento em Comissão 
no AnexoIII, da Resolução 88, de 29 de março de 2012, que passa a vigorar conforme Anexo 
III, o qual é parte integrante da presente Resolução 
Art. 20. Ficam acrescidos, alterados e extintos ao quadro de pessoal da Câmara Municipal 
de ComendadorLevy Gasparian as referidas Função Gratificada - Atribuições no Anexo IV, da 
Resolução 88, de 29 de março de 20212, que passa a vigorar conforme Anexo IV, o qual é parte 
integrante da presente Resolução. 
Art. 21. Aos servidores da Câmara Municipal aplicar-se-A, subsidiariamente, no que 
couber, as disposições gerais não conflitantes relativas aos servidores públicos municipais, 
previstas no Estatuto dos Servidores Públicos ou outra norma que porventura venha substitui-la. 
Art. 23. A presente Resolução altera a legislação que dispõe acerca do quadro de pessoal 
do Poder Legislativo Municipal. 
Esta Resolução entrará em vigor em 1° de janeiro de 2022. 
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AGENTELEGISLATIVO 
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CÂMARA MUNICIPA 
ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
A. Classes de Cargos de Provimento Efetivo Ordenados por Níveis de Vencimentos 
CARGO N° DE CARGOS NiVEL 
Agente de Conservação e Apoio 02 I 
Agente de Recepção e Telefonia 02 II 
Auxiliar Administrativo e de Apoio Legislativo 02 Ill 
Agente de Transporte e Comunicação Externa 01 IV 
Assistente Técnico Legislativo 01 V 
Agente Legislativo 02 V 
Tesoureiro 01 V 
Contador 01 VI 
B. Cargos de Provimento em Comissão Ordenados por Simbolos 
CARGO SÍMBOLO N° DE CARGOS 
Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara CPC-6 01 
Controlador Interno CPC-6 01 
... 
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CPC-6 01 
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Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
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Coordenador de Imprensa CPC-4 01 
Assessor da Mesa Diretora e de Direito do 
Consumidor CPC-3 01 
Assessor de Tesouraria CPC-2 01 
Assessor das Comissões Permanentes CPC-2 01 
Assistente Parlamentar CPC-1 18 
C. Funções Gratificadas Ordenadas por Simbolos 
FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO N° DE CARGOS 
Secretário Geral FG-5 01 
Agente de Contratação FG-4 01 
Coordenador de Arquivo FG-4 01 
Coordenador de Patrimônio FG-4 01 
Assessor Liquidante FG-2 01 
Membro Comissão de Contratação FG-1 02 
)0,- Grau de instrução para provimento: 
• Ensino Fundamental incompleto. 
2. Classe: AGENTE DE RECEPÇÃO E TELEFONIA 
)1/- Atribuições típicas: 
• executar os ervigos de recepção em 
forem sol adas; 
clusive fornecendo as infor ões que lhe 
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Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
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ANEXO ll 
DESCRIÇÃO DE CLASSES 
1. Classe: AUXILIAR DE CONSERVAÇÃO E APOIO 
Atribuições típicas: 
• fiscalizar o movimento de pessoas estranhas ao serviço nas instalações e dependências da 
Câmara; 
• prestar informações simples, pessoalmente ou por telefone, e encaminhar visitantes aos 
locais desejados; 
• receber e transmitir recados; 
• abrir e fechar as instalações da Câmara nos horários regulamentares; 
• apagar e acender luzes, ligar ventiladores, luzes e demais aparelhos elétricos e desligá-los 
no final do expediente; 
• hastear e baixar as bandeiras nacional, estadual e municipal, em locais e épocas 
determinadas; 
• transportar documentos e materiais internamente, entre as próprias unidades da Câmara, 
ou externamente para outros órgãos ou entidades; 
• fazer pacotes e selar correspondência; 
• levar e receber correspondência e volumes nos correios e companhias de transporte; 
• manter limpos os móveis e arrumados os locais de trabalho; 
• manter arrumado o material sob sua guarda; 
• solicitar requisição de material de limpeza, de açúcar e de café, e outros materiais, quando 
necessário; 
• servir água, fazer e servir café e suco; 
• lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores e demais utensílios pertinentes; 
• afixar em quadros próprios e de acordo com ordens superiores, avisos, ordens de serviço, 
comunicados e outros; 
• regular o volume do som nas instalações da Câmara; 
• operar máquinas duplicadoras, alceando e grampeando os documentos reproduzidos; 
• executar outras tarefas afins. 
FOLHA RO 
CÂMARA MUNICIP 
COMENDADORLEVYGASPARIA G E LEGIS T1V IMOeb 
Matr. 1 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 ° 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.ca ma ralevy.rj.g ov. br 
• protocolar documentos; 
• receber, numerar, distribuir papéis e documentos, além de controlar sua movimentação nos 
órgãos e unidades da Câmara Municipal; 
• organizar as pastas que formam os processos e os documentos recebidos para, protocolo; 
• atender chamadas telefônicas, conectando as ligações com os ramais solicitados; 
• efetuar ligações internas, locais e interurbanas, observadas as normas estabelecidas; 
• anotar, segundo orientação recebida, dados sobre ligações interurbanas completadas, 
registrando nome do solicitante e do destinatário, duração da chamada e tarifa 
correspondente; 
• comunicar imediatamente à Companhia Telefônica quaisquer defeitos verificados no 
equipamento; 
• manter fichário atualizado com os números de telefones mais solicitados pelos usuários; 
• atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas para a Câmara; 
• anotar e transmitir recados, na impossibilidade de transferir a ligação para o ramal 
solicitado; 
• manter limpo e arrumado o local de trabalho; 
• conservar os equipamentos que utiliza. 
». Grau de instrução para provimento: 
• Ensino Fundamental completo. 
3. Classe: AUXÍLIAR ADMINISTRATIVO E DE APOIO LEGISLATIVO 
Atribuições típicas: 
• digitar correspondência, pareceres, relatórios e outros documentos; 
• atender o público, prestando informações, consultando documentos ou orientando-o quanto 
necessidade de anexar outros tipos de documentação; 
• colecionar leis, resoluções, decretos, moções, pareceres e outros, mantendo-os arquivados 
de modo a facilitar sua consulta; 
• informar aos interessados a respeito de processos, papéis e outros documentos arquivados 
e realizar empréstimos dos mesmos, mediante recibo; 
• localizar documentos arquivados para juntada ou anexação; 
• realizar os assentamentos da vida funcional dos servidores da Câmara; 
• manter atualizado o cadastro funcional dos servidores; 
• organizar a identificação e a matricula dos servidores da Câmara, em como a expedição 
das respectivas carteiras funcionais. 
0,- Grau de instrução para provimento: 
• Ensi o undamental completo. 
• participar, quandosoli 'itado, do p 
elimin os, de acordo com as no 
• consar e manu a ft equip 
CÂMARA MUNICIP 
COMENDADORLEVYGASPARlif lnre da Costa Simko 
GENTE LEGISLATIVO 
Matr. Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
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4. Classe: AGENTE DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO EXTERNA 
00- Atribuições típicas: 
• dirigir os automóveis da Câmara Municipal, verificando diariamente as condições de 
funcionamento dos veículos, antes de sua utilização; 
• transportar pessoas, quando autorizado, zelando pela segurança dos passageiros, 
verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; 
• observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veiculo, bem como fazer 
pequenos reparos de urgência; 
• manter o veiculo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o 
manutenção, sempre que necessário; 
• anotar a quilometragem rodada, as viagens realizadas, os objetos e as pessoas 
transportadas, os itinerários e outras ocorrências; 
• recolher o veiculo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; 
• entregar todo tipo de correspondência fora e dentro do município; 
• protocolar documentos em órgãos municipais, estaduais e federais; 
• comunicar aos servidores e vereadores a realização de Sessões Extraordinárias e Solenes, 
enfatizando o horário e o local que serão realizadas; 
• informar a quem de direito sobre a regularização anual da documentação dos automóveis 
da Câmara, bem como quaisquer irregularidades existentes nos mesmos. 
)1,- Grau de instrução para provimento: 
• Ensino Fundamental completo. 
5. Classe: ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO 
• Atribuições típicas: 
• redigir as atas das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e das reuniões das 
comissões permanente e especiais; 
• gravar as sessões e reuniões; 
• participar de reuniões das Comissões, auxiliando na elaboração dos atos respectivos; 
• elaborar e protocolar Indicações, Requerimentos e Moções; 
• conferir a digitação de documentos redigidos e aprovados, encaminhando-os para 
assinatura, quando for o caso; 
• organizar o sistema de referência e deindicesnecessários à pronta consulta de qualquer 
documento arquivado; 
• elaborar normas e procedimentos para registro e guarda de documentos em arquivos, a fim 
de facilitar a pronta localização dos mesmos; 
cesso seletivo de papéis e documentos a serem 
as quere a matéria; 
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CÂMARA MUNICIPA 
COMENDADORLEVYGASPARI A 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
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* Grau de instrução para provimento: 
• Ensino Médio Técnico em Contabilidade ou Técnico em Administração completo. 
6. Classe: AGENTE LEGISLATIVO 
Atribuições típicas: 
• protocolar projetos e encaminhá-los à presidência da Câmara Municipal; 
• elaborar os atos específicos das Comissões Permanentes; 
• auxiliar na redação de projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, portarias e demais 
atos e documentos legais; 
• organizar o sistema de tramitação de papéis, documentos e processos nas diversas 
unidades Legislativas; 
• estudar e informar processos administrativos e legislativos, encaminhando-os ás unidades 
competentes; 
• orientar os vereadores e servidores de outras classes no cumprimento do Regimento 
Interno em Sessões Plenárias; 
• preparar a pauta das sessões plenárias; 
• digitar autógrafos de projetos aprovados; 
• protocolar todos os projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, substitutivos, emendas 
e subemendas; 
• registrar a tramitação de processos, o despacho final e a data de arquivamento dos 
mesmos; 
• encaminhar à Mesa Diretora a relação dos projetos em condições de figurarem na Ordem 
do Dia ou de serem aprovados por dispositivos regimentais; 
• preparar os Termos de Posse dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito. 
* Grau de instrução para provimento: 
• Ensino Médio completo. 
7. Classe: CONTADOR 
Atribuições típicas: 
• organizar e dirigir os serviços de contabilidade da Câmara Municipal, planejando, 
supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as 
exigências legais e administrativas; 
• proceder análise de contas; 
• elaborar parecer contábil quando solicitado; 
• elabo a folha de pagamento; 
elab r contratos e assessorar nos pro ff itatóri 
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FOLHA ROC OW 0? 
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COMENDADORLEVY GASPARIANAaNTELEGISLATIVOt; 
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Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www_camaralevy.rj.gov.br 
CÂMAIZA VIUNICIP 
• assessorar sobre problemas contábeis especializados da Câmara, dando pareceres sobre a 
ciência das práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e 
instrumentos de ação da Câmara Municipal; 
• elaborar balancetes e balanços, aplicando normas contábeis e organizando demonstrativos 
e relatórios de comportamento das dotações orçamentarias; 
• participar de projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão econômico￾financeira da Câmara; 
• sugerir mudanças com base em seus conhecimentos profissionais; 
• assessorar tecnicamente, dentro de sua área, a elaboração dos projetos de lei orçamentária 
e de lei de diretrizes orçamentárias; 
• executar outras atividades correlatas; 
• além destas, as atribuições que vierem a ser fixadas em Ato próprio pelo Presidente da 
Câmara Municipal. 
Grau de instrução para provimento: 
• Ensino Superior completo em Ciências Contábeis, com registro noCRC-RJ. 
8. Classe: TESOUREIRO 
Atribuições típicas: 
• executar as atividades relativas à Tesouraria e Contabilidade da Câmara Municipal; 
• proceder aos recebimentos, pagamentos e guarda de valores; 
• observar as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no que diz 
respeito á Contabilidade Pública, 
• elaborar certidões atinentes ás suas respectivas atribuições; 
• prestar informações em processos administrativos de sua alçada; 
• promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral; 
• além destas, as atribuições que vierem a ser fixadas em Ato próprio pelo Presidente da 
Câmara Municipal. 
Grau de instrução para provimento: 
nsino Médio completo. 
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3. Classe: A 
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ANEXOIII 
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
1. Classe: ASSESSOR DAS COMISSÕES PERMANENTES 
)0- Atribuições típicas: 
• assessorar as Comissões Permanentes a que esteja subordinado, por Ato baixado pelo 
Presidente da Câmara, sobre assuntos legislativos, notadamente sobre as proposições 
submetidas â consideração das mesmas, com vistas à elaboração dos Pareceres Técnicos; 
• promover a elaboração, redação, digitação, revisão e encaminhamento de pareceres 
técnicos, correspondências, requerimentos, cartas, ofícios, circulares, entre outros 
documentos das Comissões; 
• requisitar e controlar o material de expediente de uso das Comissões; 
• assessorar em outras atividades correlatas e naquelas que vierem a ser fixadas por Ato do 
Presidente da Câmara. 
2. Classe: ASSESSOR DA MESA DIRETORA E DE DIREITO DO CONSUMIDOR 
Yo- Atribuições típicas: 
• prestar assessoramento â Mesa Diretora da Câmara Municipal no cumprimento das funções 
que são inerentes à mesma; 
• assessorar no agendamento e na organização das reuniões da Câmara Municipal, na 
comunicação aos Vereadores e no acompanhamento da execução das deliberações 
havidas; 
• receber e encaminhar documentos relativos à Mesa Diretora; 
• promover a elaboração, redação, digitação, revisão e encaminhamento de 
correspondências da Mesa Diretora, cartas, ofícios, circulares, entre outros documentos; 
• acompanhar e assessorar o Presidente ou outros integrantes da Mesa Diretora em 
reuniões, eventos, solenidades oficiais sempre que solicitado pelos mesmos; 
• assessorar a Mesa Diretora no agendamento e organização de atos e eventos em geral, 
dentro ou fora do recinto da Câmara, em que a mesma seja promotora ou participe de 
alguma forma; 
• prestar assessoria em defesa do consumidor; 
• assistir e informar a população sobre todos os assuntos pertinentes a defesa do 
consumidor; 
• planejar e organizar políticas de defesa dos consumidores a ser adotada pelo Poder 
Legislativo. 
ISTENTE PARLAMENTAR 
Atribui s típicas: 
VIAIIA MUNICIPA ' ENTE LE 4 COMENDADORLEVY GASPARIANmoel 111 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camare levy. rj .gov. br 
• assessorar o Vereador a que esteja subordinado, por Ato baixado pelo Presidente da 
Camara, sobre assuntos legislativos, notadamente sobre as proposições submetidas a 
consideração do Plenário; 
• promover a elaboração, redação, digitação, revisão e encaminhamento de 
correspondências, indicações e requerimentos, cartas, ofícios, circulares, entre outros 
documentos do Vereador; 
• requisitar e controlar o material de expediente de uso do Vereador; 
• assessorar em outras atividades correlatas e naquelas que vierem a ser fixadas por Ato do 
Presidente daCamara. 
4. Classe: ASSESSOR DE TESOURARIA 
Atribuições típicas: 
• executar serviços de pagamento e, em conjunto com o setor de contabilidade, controlar os 
atos relativos a execução do movimento financeiro daCamaraMunicipal; 
• além das atribuições que vierem a ser fixadas em Ato próprio pelo Presidente daCamara 
Municipal. 
Grau de instrução para provimento: 
• Ensino Médio completo. 
5. Classe: CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA 
Atribuições típicas: 
• assessorar diretamente o Presidente em seus contatos externos e com órgãos públicos de 
todas as esferas; 
• submeter ao Presidente daCamara, para despacho, todos os processos a ele 
encaminhados; 
• supervisionar correspondência interna e externa; 
• agendar audiências com o Presidente daCamara; 
• encaminhar para aos departamentos, setores e seções as ordens de serviços emanadas do 
Presidente daCamara; 
• providenciar a publicação de leis, decretos, resoluções, portarias, atos, contratos, editais e 
outros documentos assinados pelo Presidente ou Vice-Presidente daCamara; 
• fornecer os elementos necessários ao desempenho da função de Coordenador de 
Imprensa, orientando-o quanto a assuntos a ele afetos que sejam de interesse daCamara; 
• fornecer os elementos necessários ao desempenho da função de Coordenador de 
Gabinet , rientando-• quanto assuntos a etos que sejam de inte daCamara; 
• informaf çírocessos d: despesaconcern Gabinete; 
FOLHA_41_ RO 
CÂMARA MUN ICIP 
COMENDADORLEVYGASPARIA2and„da costa sira. 
AGENTE LEGISLATIV0e8 
Matr, 1 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy_rj.gov.br 
• manter contatos com o Poder Executivo relativos á tramitação dos processos de interesse 
da Casa naquele Poder; 
• decidir, ouvindo os setores competentes, sobre reclamação dos munícipes, tomando as 
providências cabíveis para sua definitiva solução, de acordo com as determinações do 
Presidente da Câmara; 
• ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e 
material permanente à disposição do Gabinete do Presidente; 
• executar atividades afins; 
• além das atribuições que vierem a ser fixadas em Ato próprio pelo Presidente da Câmara 
Municipal. 
6. Classe: CONTROLADOR INTERNO 
Atribuições típicas: 
• fiscalizar o cumprimento da legalidade, moralidade, eficácia, eficiência, economicidade e 
oportunidade dos atos de gestão financeira, patrimonial e orçamentária da Câmara; 
• colaborar com o controle externo da Câmara; 
• analisar os relatórios bimestrais de execução e recomendar medidas de acertamento; 
• avaliar a evolução das despesas, notadamente as de pessoal, além da compra de 
materiais, publicidade, comunicação telefônica, combustível, e adiantamento de 
numerário; 
• realizar auditorias nos serviços de contabilidade, financeiro, de execução orçamentária e 
de pessoal, entre outros de natureza administrativa; 
• promover a normatização, o acompanhamento e a padronização dos procedimentos de 
controle, fiscalização e avaliação de gestão; 
• controlar as prestações de contas dos diversos departamentos que estejam sujeitas 
fiscalização do Tribunal de Contas; 
• organizar e manter atualizado arquivo de instruções normativas, súmulas e respostas a 
consultas formuladas pelo Tribunal de Contas; 
• requisitar informações e documentos de quaisquer dos órgãos administrativos da Câmara; 
• informar ao Presidente quaisquer irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder que tiver 
conhecimento, para apuração das responsabilidades a quem couber; 
• acompanhar, junto ao Tribunal de Contas, a tramitação dos assuntos de interesse da 
Câmara; 
• orientar os Órgãos de Pessoal, Contabilidade, Tesouraria, Patrimônio e Almoxarifado nos 
assuntos pertinentes ao Controle Interno, mediante solicitação do interessado ou 
determinação do Presidente da Câmara; 
• assistir o Presidente da Câmara na verificação das prestações de contas e no atendimento 
ás diligências ou inspeções do Tribunal de Contas; 
• analisar os termos de contrato, convênio e congêneres em que a Câmara for participe; 
• acompanhar e revisar os processos de pagamento da Câmara Municipal; 
• acompanhar, fiscalizar e emitir pareceres empr. - ssos licitatórios; 
• s.ervisionat revisar ou mesmo elaborar r atório. contábeis em consonância com as 
as de n nças, orçamento, patrimônio ifado, demonstrado de forma clara e 
• receber reclamaç 
municipal, direta 
• cobrar a presta 
FOLHA 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
CÂMARA. 
COMENDADORLEVY GASPARIAN" 
NI UNICI 
PA- ill-E'NálitLatrc.ii_LatarSivrjoões 
objetiva, os resultados entre as receitas previstas e as arrecadadas e o montante das 
despesas fixadas com as realizadas; 
• participar da implantação e execução das normas e rotinas de controle interno, visando 
atendimento da legislação; 
• manter osbackupsdos sistemas e bancos de dados da Câmara; 
• desempenhar, por determinação do Presidente outras atividades afins ou compatíveis 
com as atribuições do cargo. 
A- Grau de instrução para provimento: 
• Ensino Superior completo em Ciências Contábeis, com registro noCRC-RJ, e conhecimento 
em Tecnologia da Informação. 
7. Classe: COORDENADOR DE IMPRENSA 
Atribuições típicas: 
• manter contato com a imprensa escrita falada e televisionada, marcando entrevistas e 
distribuindo noticias para serem publicadas, relativamente ás atividades do Legislativo, 
seguindo as orientações do Presidente da Câmara ou do Chefe de Gabinete da 
Presidência; 
• manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito e com a Mesa Diretora para 
cientificar-se da programação das atividades das autoridades municipais; 
• submeter à apreciação prévia do Chefe do Gabinete toda matéria que deve ser divulgada; 
• executar os serviços de relações públicas; 
• organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas relativos e 
assuntos de interesse da Câmara de Vereadores; 
• providenciar, junto aos Órgãos de imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e 
atos de caráter público da Câmara; 
• organizar e fazer programas para as rádios e demais órgãos de imprensa, informativos, etc.; 
• manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de 
som necessários ao desempenho de suas atividades e executar outras tarefas correlatas; 
• providenciar a publicação de leis, decretos, resoluçães, portarias, atos, contratos, editais e 
outros documentos da Câmara; 
• desempenhar, por determinação do Presidente outras atividades afins ou compatíveis com 
as atribuições do cargo. 
8. Classe: OUVIDOR 
Atribuições típicas; 
s, denúncias, sugestões e e • os dos cidadãos s bre aadnistração 
ndireta; 
de informações e escl. - as sobre os a s1.I os a idada 
I / 
--- • ••• 
I
.. 
FOLHA 
CÂMARA. MUNICIP 
COMENDADOR LEVY GASPAR' 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevy Gasparian - RJ - CEP 25870-000 
wwmtca maralevy.rj,gov.br 
11 
Eiv
i,T: R
LEGPIs: 
n , sade, 
• recomendar á administração pública a adoção de medidas que dificultem e impeçam 
irregularidades; 
• garantir sigilo ao seu demandante quando necessário; 
• manter o cidadão informado sobre o andamento de seu processo na Ouvidoria; 
• propor à administração pública mudanças voltadas para a melhora da qualidade da gestão; 
• analisar e formular relatórios sobre sua demanda aos quais o cidadão também deva ter 
acesso; 
• er os interesses e direitos do cidadão perante a administração e responder às suas 
elações no menor empo possível. 
3. Classe: COORDENADOR DE ARQUIVO 
Atribuições típicas: 
• planejam , organização e direção de serviços a o; 
• planeja 1Tto, orientação e acompanhamento do 
)- 
documental e informativo; 
CÂMARA MUNICIP n d 
COMENDADORLEVYGASPARIA civTE LEGIr ozoes 
Mak 1 LAT" Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
ANEXO IV 
FUNÇÃO GRATIFICADA — ATRIBUIÇÕES 
1. Classe: AGENTE DE CONTRAÇÃO 
)0- Atribuições típicas: 
• conduzir a sessão pública; 
• receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos 
anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses 
documentos; 
• verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; 
• coordenar a sessão pública e o envio de lances; 
• verificar e julgar as condições de habilitação; 
• sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas dos documentos de 
habilitação e sua validade jurídica; 
• receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando 
mantiver sua decisão; 
• indicar o vencedor do certame; 
• conduzir os trabalhos da equipe de apoio; 
• encaminhar o processo devidamente instruido à autoridade competente e propor a 
adjudicação e homologação. 
• desempenhar, por determinação do Presidente outras atividades afins ou compatíveis com 
as atribuições do cargo. 
2. Classe: ASSESSOR LIQUIDANTE 
Atribuições típicas: 
• supervisionar as atividades relacionadas a matéria econômico-financeira; 
• coordenar e manter integrados os registros de natureza contábil, assim como efetuar a 
análise dos mesmos; 
• analisar, autorizar pagamentos sob a ótica da legalidade e formalidade, processos e 
documentos relativos a despesas e receitas, inclusive licitações, contrato e convênios 
firmados. 
3. Classe: COORDENADOR DE ARQUIVO 
• Atribuições típicas: 
• planejam 
• planeja 
, organização e direção de serviços a 
o, orientação e acompanhamento do 
o; 
documental informativo; 
CÂMARAMUNICH) A 
COMENDADORLEVY GASPARIA: 
Matt. 1 IV° 
IrEe 
tisiSLAtITS4. Oe. 8 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
C. 
ANEXO IV 
FUNÇÃO GRATIFICADA — ATRIBUIÇÕES 
1. Classe: AGENTE DE CONTRAÇÃO 
Atribuições típicas; 
• conduzir a sessão pública; 
• receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos 
anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses 
documentos; 
• verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; 
• coordenar a sessão pública e o envio de lances; 
• verificar e julgar as condições de habilitação; 
• sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas dos documentos de 
habilitação e sua validade jurídica; 
• receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los â autoridade competente quando 
mantiver sua decisão; 
• indicar o vencedor do certame; 
• conduzir os trabalhos da equipe de apoio; 
• encaminhar o processo devidamente instruido a autoridade competente e propor a 
adjudicação e homologação. 
• desempenhar, por determinação do Presidente outras atividades afins ou compatíveis com 
as atribuições do cargo. 
2. Classe: ASSESSOR LIQUIDANTE 
• Atribuições típicas: 
• supervisionar as atividades relacionadas a matéria econômico-financeira; 
• coordenar e manter integrados os registros de natureza contábil, assim como efetuar a 
análise dos mesmos; 
• analisar, autorizar pagamentos sob a ótica da legalidade e formalidade, processos e 
documentos relativos a despesas e receitas, inclusive licitações, contrato e convênios 
firmados. 
' 442Z124 
14,.0)1 
,
:NT re E ii „, ;•---- LEGIsLAT-008 COMENDADORLEVY GASPARIA matro 'vo 
CÂMARA MUNICIPA 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
wwvv.camaratevy.rj.gov.br 
• planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies 
documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de 
multicópias; 
• planejamento, organização e direção de serviços ou centros de documentação e informação 
constituídos de acervos arquivisticos e mistos; 
• planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos; 
• orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos; 
• orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos; 
• orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação; 
• promoção de medidas necessárias à conservação de documentos; 
• elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivisticos; 
• assessoramento aos trabalhos de pesquisa cientifica ou técnico-administrativa; 
• desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes; 
• além destas, as atribuições que serão fixadas em Ato próprio pelo Presidente da Câmara 
Municipal. 
4. Classe: COORDENADOR DE PATRIMÔNIO 
)0- Atribuições típicas: 
• cuidar dos registros, guarda e manutenção dos bens patrimoniais do Legislativo; 
• além destas, as atribuições que serão fixadas em Ato próprio pelo Presidente da Câmara 
Municipal. 
5. Classe: MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
Atribuições típicas: 
• auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação no desempenho e na 
condução de todas as etapas do processo iicitatório. 
6. Classe: SECRETARIO GERAL 
)0. Atribuições típicas: 
• prover os serviços de apoio secretarial A Mesa Diretora, necessários ao bom andamento e 
controle dos trabalhos legislativos; 
• manter-se em permanente contato com órgãos semelhantes de outras Câmaras, 
objetivando estabelecer intercâmbio de técnicas e informações sobre seu campo d 
atuação; 
• planejar e supervisionar a execução de trabalhos que visem a colaboração e o 
assessoramento A Mesa, As Comissões e aos Vereadores; 
• promov, supervisionar as ividades lativas a veic is da Câmara, bem comb 
acom har os serviços Iância, I peza, zela ria, copa, reprodução de 
F OLHA 
PR C. 
CA M A RA MUNICIPA 
COMENDADORLEVY GASPARIA 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyC3asparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
ISDA,dreda 0. 
,vrEIEG,,, 0 
matr,7LATivo 
papéis e documentos, fax, telefonia e sitio oficial da Câmara na Rede Mundial de 
Computadores; 
• promover e supervisionar a execução de todas as atividades relativas â administração de 
pe al da Câmara. 
2.444,64 6.133,74 2.689,10 
4.278,11 5.133,74 855,63 
0,00 2.811,33 2.811,33 
2.160,00 1.139,43 
(ANIA Fl -S4 MUNICIPA ,ra re 
COMENDADORLEVY GASPARIANAGE TE" LEGI 
"atr. Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
ri 
JUSTIFICATIVA 
Cargos são criados por atos normativos formais. Assim, é importante perquirir a iniciativa 
legislativa na criação, extinção e transformação de cargos. 
Se o cargo se situa na esfera do executivo municipal, a iniciativa legislativa é do Prefeito, 
ante a previsão - por simetria - doart. 61, § 10, II, "a", da CRFB/88. Por outro lado, seguindo-se 
a mesma lógica, se o cargo é do legislativo municipal, a iniciativa deve ser da própria Câmara 
Municipal, por meio dos vereadores. 
Assim, em decorrência da autonomia que a Constituição outorgou à Câmara Municipal 
para dispor de seus quadros, firmou-se o entendimento de que a Resolução é o instrumento 
adequado para tal. 
0 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de 
ComendadorLevyGasparian obedece ao regime estatutário do Município, e estrutura-se em um 
quadro permanente com os respectivos cargos de provimento efetivo e um quadro suplementar 
com os respectivos cargos em comissão, assim como funções gratificadas. 
Com a presente proposição, busca-se adequar o quadro funcional desta Câmara de 
Vereadores. 
Para tanto, criam-se novos cargos de provimento em comissão, novas funções 
gratificadas, extinguindo-se cargos efetivos e outras funções gratificadas, visando atender com 
melhor qualidade a comunidade gaspariense, através de seus representantes eleitos. 
Quanto às alterações referentes ao cargo de Assistente Legislativo, o objetivo é corrigir 
um equivoco do legislador no passado, já que sua intenção inicial, ao inserir o cargo no nível V 
da Câmara Municipal, era enquadrá-lo entre os cargos técnicos do Legislativo, e também 
reconhecer oficialmente a tecnicidade do cargo, evitando assim quaisquer questionamentos 
futuros. 
Com este projeto de resolução, além de contribuir para uma maior eficiência nos 
procedimentos legislativos, viabilizar-se-6 um contato direto entre as instituições, comunidade, o 
Poder Legislativo e o Poder Executivo 
E, portanto, com este propósito, apresentamos o presente Projeto de Resolução, 
ressaltando que esta Casa Legislativa possui seu orçamento equilibrado, que não sofrerá 
nenhum comprometimento a partir da aprovação da proposição. 
A adequação proposta por este projeto de Resolução não gerará novas despesas, 
conforme quadro abaixo. Verifica-se que haverá uma economia de R$ 20,59 (vinte reais e 
cinquenta e nove centavos) mensais. 
Cargo/Função Criados 
Coord. de Controle Interno 
p/ Controlador Interno 
Ouvidor 
Cria Coordenador de 
Imprensa 
Agente de Contratação e 
Presidente daCPL 
Atual Alt. Para Diferença 
9 
FOLHA 6 
.VVITAILAA TNT UNICIP 
COMENDADORLEVY GASPARIA xa "reda COSta &Tie 
Matr. 1 
GENTELEGISLATIVO 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadotLevyGasparian RJ - CEP 25870-000 
www.camara:evy.n.gov.br 
Membro Com. Contratação 566,98 566,98 0,00 
Assistente Parlamentar 9 0,00 12.320,91 12.320,91 
Total 8.310,30 28.126,70 19.816,40 
Cargos Extintos 
Controlador Geral (EF) 3.372,47 0,00 -3.372,47 
Ass.da Mesa Diretora e do 
Consumidor (CM) 2.444,64 0,00 -2.444,64 
Coordenador do Gabinete da 
Presidência 2.811,33 0,00 -2.811,33 
Procurador Jurídico (EF) 
(Cargo sem Provimento) 5.133,44 0,00 -5.133,44 
Técnico em Contabilidade (EF) 1.765,11 0,00 -1.755,11 
Coordenador de 
Contabilidade (FG) 2.160,00 0,00 -2.160,00 
Coordenador de 
Imprensa (FG) 
Total 
2.160,00 0,00 -2.160,00 
19.836,99 0,00 -19.836,99 
Diferença -20,59 
Face aos esclarecimentos ora apresentados, contamos com a aprovação da presente 
proposição junto ao plenário desta casa. 
ComendadorLevyGasparian, 13 de dezembro de 2021. 
Jose F'rSad Cheffer 
P1,4idente 
Maria Apar Ribeiro Sergio Nepomuceno de Souza 
1a Vice es' nta 2° Vice-Presidente 
FOLHA026, 
CÂMARA. MUNICIPAL._ 
COMENDADORLEVYGASPAR 
WOUNNIIIIONE e ilaCos 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
Comendador EilLEGI44Tr8 LevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 il-atr. 
wwwxamarale.vy.ri.gov.br 
Nilt ei de Oliv ira fib/gvb rn6dku d"da- ' 
1 Secretário 2° Secretário 
PROC, CT-lk FOLHA 02 
CÂMARA MUNIC aif 
COMENDADORLEVYGASPARIA 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy,rj.gov.br 
- 
sta 
IE LEGISLATIVO 
Matr. 1 
12.2' 
EmendaModificative 02/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Comendador' Levy 
Gasparian. 
A Mesa Diretora apresenta, para apreciação do douto Plenário, o 
seguinte projeto de EmendaModificativeao Projeto de Resolução 
002/2021: 
0 art. 7° do Projeto de Resolução 002/2021 passa ter a seguinte redação: 
Art7° Ficam criados os seguintes cargos no âmbito da Câmara Municipal: 
I. sete cargos de Assistente Parlamentar, CPC-1, que serão nomeados 
"ad nutum" pelo Presidente da Câmara, alterando-se o número de 
cargos no Anexo I para 16 (dezesseis), e receberão os vencimentos 
do cargo comissionado, símboloCPC-1, 
II. um cargo de Assessor das Comissões Permanentes, que será 
nomeado "ad nutum" pelo Presidente da Câmara, alterando-se o 
número de cargos no Anexo I para 2 (dois), e receberá os vencimentos 
do cargo comissionado, símboloCPC-2. 
0 art. 15 do Projeto de Resolução 002/2021 passa ter a seguinte redação: 
Art. 15. Ficam extintas as funções gratificadas de Coordenador de 
Contabilidade, Coordenador de Imprensa, Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação e Membro da Comissão Permanente de Licitação do Quadro de 
Pess 41 da Câmara Municipal. 
FOLHA A_ 
CÂMARA MUNICI e tas,m. 
COMENDADORLEVYGASPARIAINVM*4 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL 
A. Classes de Cargos de Provimento Efetivo Ordenados por Níveis de 
Vencimentos 
CARGO N° DE CARGOS NÍVEL 
Agente de Conservação e Apoio 02 I 
Agente de Recepção e Telefonia 02 II 
Auxiliar Administrativo e de Apoio Legislativo 02 III 
Agente de Transporte e Comunicação Externa 01 IV 
Assistente Técnico Legislativo 01 V 
Agente Legislativo 02 V 
Tesoureiro 01 V 
Contador 01 VI 
B. Cargos de Provimento em Comissão Ordenados por Simbolos 
CARGO SIMBOLO N° DE CARGOS 
Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara 
/2 zk 
CPC 
'\ 
-6 01 
FOLHA :Y7 P OC (5-ip( 
A dl 
CÂMARA MUNICI edLEgrasiides 
COMENDADORLEVYGASPARIAr itAT" 
Av. Vereador José Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
vvvvwcamaralevy.rj.gov.br 
Controlador Interno CPC-6 01 
Ouvidor CPC-6 01 
Coordenador de Imprensa CPC-4 01 
Assessor da Mesa Diretora e de Direito do 
Consumidor CPC-3 01 
Assessor de Tesouraria CPC-2 01 
Assessor das Comissões Permanentes CPC-2 02 
Assistente Parlamentar CPC-1 16 
C. Funções Gratificadas Ordenadas por Simbolos 
FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO N° DE CARGOS 
Secretário Geral FG-5 01 
Agente de Contratação FG-4 01 
Coordenador de Arquivo FG-4 01 
Coordenador de Patrimônio FG-4 01 
Assessor Liquidante FG-2 01 
Membro da Comissão de Contratação 
/ 
FG-1 02 
FOLHA 
21.424,54, 0,00 -21.424,54 
Diferença -802,86 
Total 
CÂMARAkVIUICI laVee 
COMENDADORLEVY GASPARM 
Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.carnaralevy.rj.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
Após uma segunda análise nas necessidades de alteração no Quadro de 
Servidores da Câmara, chegamos a uma melhor adequação dos cargos, 
trazendo uma maior economicidade, conforme demonstrado no quadro abaixo: 
Cargo/Função Atual Alt.Para Differenga 
Coord. de Controle Interno 2.444,64 5.133,74 2.689,10 p/ Controlador Interno 
Ouvidor 4.278,11 5.133,74 855,63 
Cria Coordenador de 
Imprensa 
Agente de Contratação 
Membro Com. Contratação (2) 
Assessor das Comissões 
Permanentes 
Assistente Parlamentar (7) 
0,00 2.811,33 2.811,33 
0,00 2.160,00 2.160,00 
0,00 566,98 566,98 
0,00 1.955,71 1.955,71 
0,00 9.582,93 9.582,93 
Total 6.722,75 27.344,43 20.621,68 
Controlador Geral (EF) 3.372,47 0,00 -3.372,47 
Ass.da Mesa Diretora e do 
Consumidor (CM) 
Coordenador do Gabinete da 2.811,33 0,00 -2.811,33 Presidência 
Procurador Jurídico (EF) 5.133,44 0,00 -5.133,44 
Técnico em Contabilidade (EF) 1.755,11 0,00 -1.755,11 
Coordenador de 2.160,00 0,00 -2.160,00 Contabilidade (FG) 
2.160,00 0,00 -2.160,00 
2.444,64 0,00 -2.444,64 
Coordenador de 
Imprensa (FG) 
Presidente da Comissão 1.020,57 0,00 -1.020,57 Permanente de Licitação (FG) 
Membro Com. Licitação (FG) (2) 566,98 0,00 -566,98 
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Secretário 
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COMENDADORLEVY GASPARIA 
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Av. Vereador Jose Francisco Xavier n° 01 
ComendadorLevyGasparian - RJ - CEP 25870-000 
www.camaralevy.rj.gov.br 
ComendadorLevyGasparian, 15 de dezembro de 2021. 
José F ndoiCheffer 
P sidente 
Sérgio Nepomuceno de Souza 
2° Vice-Presidente 
2° Secretário