materia nº 36/2020

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CAMARA MUNICIPAL
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2020 IDO Ela GQ 1027 Lotg
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian:
Apresento para a apreciação do Douto Plenário o seguinte projeto de Decreto Legislativo:
Concede o título de “Cidadão
Gasariense” ao Exmo. Sr. Carlos
o a ie Senos — Francisco Portinho.
Art. ica concedido, na forma que dispõe a Resolução nº 074 de 11 de maio
de 2009, o título de “Cidadão Gaspariense” ao Exmo. Sr. Carlos Francisco Portinho.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Nascido em 1973 no Rio de Janeiro, foi atleta do Flamengo até os 14 anos e aos
17 começou a se dedicar à música. Advogado formado pela PUC-RJ, Portinho iniciou a
carreira na advocacia no escritório TozziniFreire Advogados. Se especializou em direito
esportivo, tributário e público e deu aulas em faculdades particulares. No setor público,
exerceu o cargo de secretário municipal de Habitação durante a gestão de Eduardo
Paes na prefeitura do Rio de Janeiro, secretário estadual de Meio Ambiente na gestão
de Luiz Fernando Pezão e subsecretário municipal de Habitação da gestão Marcelo
Crivella. Antes, foi assessor parlamentar de Índio da Costa na Câmara dos Deputados,
colaborando na assessoria do relatório para a Lei da Ficha Limpa.
No setor privado, como advogado especializado em direito desportivo, foi vice-
presidente jurídico do Flamengo em 2002 e atuou na defesa de outros clubes como
Palmeiras, Santos, Cruzeiro, Atlético-MG e São Paulo, além de atletas como Dodô e
Jobson quando estes responderam a processos na esfera esportiva por dopping.
Um dos organizadores do PSD no Rio de Janeiro, Portinho em 2018, foi eleito
primeiro suplente de senador na chapa de Arolde de Oliveira. Com a morte de Arolde aos
83 anos em novembro de 2020, por complicações da COVID-19, Portinho tomou posse
no Senado no dia 3 de novembro de 2020.
Comendador Levy Gasparian, 09 de dezembro de 2020.
luso
Vereadora