materia nº 5/2024

t dos LQvy t5,-1.p.o. ion Pi r•- :L.: 
PROJETO DE LEI N° 05, DE 13 DE JUNHO DE 2024. 
Denomina "Maria Augusta dos Santos" a 
Praga Pública que menciona. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADORLEVYGASPARIAN, por meio de 
seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. V Fica denominada "Maria Augusta dos Santos" a Praça Pública localizada 
entre a Estrada Unão e indústria, no bairro Reta e a Rua Custodia Cunha Almeida Louro, 
no bairro Conjunto Habitacional LLiZ BentoArgon. 
Art. 2' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Claudio Mannarino 
Prefeito 
Cr.) 
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