materia nº 2/2020

Comendador Levy Gasparian/RJ
- ra de Comen da dor Avenida Vereador José Francisco Xaviep
Levy Gasparian CNPJ: 39.554.597/0001-51 *
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.
Camada MUNICIPAL br
GR LENY GASPARIAR . =" = .
2OMENDADOS Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial
MrytaC gua RT, e se AZ OM ado por anulação no orçamento vigente no valor de R$
Ure ss. -A= —— 4,999.100,00 (hum milhão, novecentos e noventa e
nove mil e cem reais).
Rs TE E LEGIAO
te.
o PovB"t DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
Cepresentantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por
anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na
forma abaixo:
[UNIDADE GESTORA: [FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA *|PovO SAUDÁVEL
AÇÃO (PROJ/ATIV) | |APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE
FONTE D/RECURSOS |SUS
(ELEM. DE DESPESA | [4905200 -— EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.999.100,00
| - — ” TOTAL 1.999.100,00
Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão
obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: OBRAS
PROGRAMA MORAR F FELIZ
AÇÃO (PROJ /ATIV) [CONSTRUÇÃO DE DE CASAS POPULARES
|FONTE D/ RECURSOS [CONVÊNIOS |
ELEM. DE DESPESA [44905100 - OBRAS E INSTALAÇÃO
1.999.100,00
TOTAL" 1.999.100,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data E
A AZAR
ALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO
Prefeito