materia nº 7/2020

Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000
. Avenid: é i ier, nº
itura de Comen da dor venida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
Levy Gasparian CNPJ: 39.554.597/0001-51
PROJETO DE LEI Nº 007, DE 02 DE MARÇO DE 2026. +
CAMARA manicibáaL Cr
GASFARIAR
o VITA) Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial
nynaaie o. , Vo. por anulação no orçamento vigente no valor de R$
pes RS - ac 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
CSM ENDADOR LEVY
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por
anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na
forma abaixo:
[UNIDADE GESTORA: OBRAS
PROGRAMA |MORARFELZ ee
AÇÃO (PROJ/ATIV) [REFORMA PARA ESCOLA DE PADEIRO
FONTE D/ RECURSOS | ORDINÁRIO É !
ELEM. DE DESPESA | |44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES — 50.000,00.
o o o o . TOTAL| 50.000,00)
Art 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão
obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: | OBRAS
[PROGRAMA | ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER
|
|
AÇÃO (PROJ/ATIV) | | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
[FONTE D/ RECURSOS |CONVÊNIOS
ELEM. DE DESPESA | |44905100 - OBRAS E INSTALAÇÃO
” 50.000, oo!
TOTAL| 50.000, 00|
Nu =
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na da
ALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO
Prefeito