materia nº 1/2020

Um
Av. Vereador José Francisco Xavier, D1 - Comendador Levy Gasparian - Rd - CEP 25870-000 - Fons 24 2254.2518
PROJETO DE LEI Nº 001/2020 ais ER TO Go
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
apresentam, para apreciação do douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
aum pAsnUtPAL U% Autoriza o Poder Executivo a criar,
UOR MR em caráter de urgência, abono
N dA dao salarial aos servidores públicos da
DS. saúde municipal e outros setores de
serviços essenciais, em razão do
estado de emergência decretado no
Município e dá outras providências.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar, em caráter de
excepcionalidade e de interesse público, abono salarial de até 50 UFIRs a ser
pago aos seguintes profissionais que estejam exercendo atividades
consideradas essenciais ao Município na Secretaria Municipal de Saúde de
Comendador Levy Gasparian. -
Art. 2º - Terão direito ao abono todos os servidores públicos do quadro da
saúde e de outros setores que prestem serviços à municipalidade que estiverem
potencialmente expostos às ações, serviços e Programas do Covid-19.
Art. 3º - O abono salarial será pago por meio de folha de pagamento
suplementar aos servidores públicos e por meio de depósito identificado, no
caso dos demais prestadores de serviços mencionados por esta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Justificativa
O Projeto de Lei em questão tem como objetivo a valorização dos servidores
municipais que arriscam suas vidas na guerra contra o novo Coronavírus na
cidade. Esses servidores que estão atuando no combate a esta pandemia, em
r E
especial aqueles da área da Saúde, são verdadeiros heróis e merecem nosso '
reconhecimento e valorização. O momento atual pede união de todos para
vencer essa difícil batalha e esses profissionais são essenciais nessa luta.
Comendado Gasparian, 29 de abril de 2020.
ciâudia rántana
Vereadora
Valdir Jesys a
Vereador