materia nº 3/2019

Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
Prefeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000
fã Levy Gasparian
CNPJ: 39.554.597/0001-51
FOLH
Tel: (24) 2254-1094
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 12 DE FEVEREIRO DE 201 %
vAMANA MUNICIPAL Dr
--)MENDADOR LEVY GASPARIAI. Altera o Quadro de Cargos de provimento
stato, OD ) 3.02, [Voa] efetivo, criando novos cargos e dando outras
ã / providências. “DO EM 113 4 4
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. AG “NTE LEGISLANVO . 1º SECRETÁRIM
O POVO DEIGOMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos/Capinador,
passando a integrar o grupo de profissionais de nível fundamental no quadro de pessoal do
Poder Executivo Municipal, Grupo I-A, do anexo I, da Lei nº 497 de 13 de dezembro de
2004.
Art. 2º Ficam criadas 10 (dez) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços
Públicos/Capinador, no quadro do pessoal do Poder Executivo Municipal.
& 1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores aprovados em
concurso público.
$ 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão ser
observadas as atribuições constantes do anexo único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data d
E,
inas Ribeiro
Prefeito
Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
Prefeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000
Levy Gasparian
CNPJ: 39.554.597/0001-51
Tel: (24) 2254-1094
. FOLHA OX| P
ANEXO ÚNICO w
Atribuições do Cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Capinador: Trabalho
de natureza simples que consiste em executar serviços de capina, limpeza e
conservação de praças, quadras, próprios públicos e logradouros públicos, e
principalmente manutenção das vias urbanas. Executar tarefas manuais simples e
rotineiras, que exigem principalmente esforço físico. Informar à chefia imediata as
necessidades do trabalho para organização do setor. Participar de mutirão de capina
de rua, usando ferramentas adequadas, para dar suporte ao setor e manter a cidade
limpa. Remover e juntar grandes quantidades de mato, amontoando num só lugar,
para facilitar a retirada do mesmo. Solicitar caminhão, através do líder da turma,
para remoção de grandes quantidades de mato. Auxiliar colegas que estiverem com
sobrecarga de serviço, quando houver disponibilidade de tempo e estando com as
tarefas cumpridas. Capinar diariamente o setor determinado, limpando e
depositando o mato nos pontos indicados, procurando deixá-los em locais que não
interfiram na passagem de transeuntes, carros, entrada de garagem, longe de boca
de lobo, estacionamentos, portas de casas e lojas para facilitar a remoção e trânsito
no local. Cuidar do paisagismo de praças e jardins, plantando, podando e regando
grama, flores e árvores ornamentais, para sua manutenção e sobrevivência. Podar
grama de jardins, utilizando roçadeira à gasolina e tesoura, para facilitar e manter a
limpeza de praças e jardins. Plantar grama, preparando a terra e assentando placas
de grama, para impedir erosão e atender ao paisagismo. Cuidar de viveiros,
semeando, fazendo rodízio de canteiros e mudas, para atender programas especiais
de plantio e reflorestamento. Fazer limpeza e pintura de meio-fio, passeios,
utilizando enxadas, sachos, ratelos e vassouras para remover e juntar mato.
Preparar enxada, amolando e encavando, para facilitar e agilizar o trabalho do dia a
dia. Remover a capina amontoada, usando garfos e pás e jogando no caminhão,
para completar as tarefas, fazendo uso de balaios quando necessário. Descarregar
capina recolhida, removendo do caminhão com garfo e pás, para depósito no lixão.
Facilitar a aprendizagem de novos funcionários, orientando e transmitindo seus
conhecimentos, para integrar a equipe de trabalho. Substituir funcionários, quando
de férias ou licença ou por outro tipo de afastamento, colaborando na execução das
tarefas pertinentes para organização dos serviços prestados. Atender às normas de
higiene e segurança do trabalho, seguindo instruções de descanso e refeições, evitar
ficar exposto em calçadas, passeios, lugares de muito movimento de carros e
pedestres. Trabalhar além do expediente normal, quando houver necessidade,
auxiliando colegas em tarefas extras, para atender às necessidades administrativas.
Zelar e guardar materiais de capina e ferramentas, colocando em lugares próprios
para organização do ambiente do trabalho, mantendo a responsabilidade e cuidados
necessários, transportá-los de maneira segura no qual não ofereça risco de acidentes
para com o usuário e para terceiros. Requisitar material de capina com prévio espaço
de tempo antes da saída para a jornada de trabalho. Seguir ordem de serviço
estabelecida. Buscar constantemente o melhor desempenho no ambiente de trabalho
observando as prescrições de comportamento ou conduta: assiduidade, pontualidade
obediência e respeito à hierarquia, disciplina, iniciativa, produtividade, interesse,
qualidade e atenção no trabalho, dedicação, eficiência, zelo na utilização dos
materiais e equipamentos do patrimônio público, bom relacionamento com as
chefias, colegas e munícipes, disponibilidade permanente para colaborar com a
chefia e/ou colegas, acatamento de ordens, assimilação de novos métodos de
trabalho, etc. Comunicar à chefia imediata fatos que possivelmente infrinjam os
preceitos legais do Exercício Profissional. Contribuir em suas atividades laborais para
: Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
Prefeitura de Comendador Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000
. Levy Gasparian h
CNPJ: 39.554.597/000F0LHA
Tel: (24) 2254-109 ——
que as normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos àténtdamcas 111v0
legislações federal, estadual e municipal. Cumprir as normas estabelecidas ''de
biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção
preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, utilizando os equipamentos de
proteção EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) indicados para a função,
uniformes, luvas, botas e coletes reflexivos. Manter-se atualizado, ampliando seus
conhecimentos técnicos, científicos e culturais, participando de treinamentos, cursos,
palestras e reuniões técnicas, visando o desenvolvimento profissional e a excelência
na prestação de serviços. Receber e atender visitantes, munícipes, servidores e
fornecedores, atendendo-os com educação, boa vontade e presteza, de acordo com
os padrões da ética profissional, aplicando tratamento adequado a todos sem
distinção, fornecendo informações claras e precisas, resolvendo as questões com
agilidade, contatando e encaminhando aos setores competentes para que sejam
solucionadas as dificuldades apresentadas. Zelar pela observância dos procedimentos
legais e administrativos para que sejam obedecidas as determinações do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Executar outras atribuições
correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade