materia nº 6/2019

micípio de Comendador —
-..PRQJETO DE LEI Nº 006, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
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2 do)ô Altera dispositivos da Lei nº 885,
penta 5º, OC... 95.02) de 16 de julho de 2015 e dá outeas,,
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1e EACRNTÁRIO
O POVO DE COMENSADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes,
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 885 de 16 de julho de
2015, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º O Quadro Permanente de Cargos em Comissão dos Servidores do
Município de Comendador Levy Gasparian, referente à Secretaria Municipal de
Fazenda, passa a ter a seguinte composição:
| QUANTIDADE CARGO NÍVEL
DE CARGOS E
01 Secretário Municipal de Fazenda o o CDA 5.
01 | Subsecretário Geral de Fazenda o CDA 4-A1
01 Subsecretário de Planejamento o CDA 4-A1
02 Coordenador do Cadastro Imobiliário o CDA4 |
02 Coordenador do Cadastro de Dívida Ativa . o CDA 4
01 Coordenador de Tesouraria Municipal o CDA 4
01 Coordenador Financeiro . CDA4
01 Coordenador de Contabilidade Municipal o CDA4
01 Chefe do Departamento de Atendimento ao Micro e CDA 3
Pequeno Empreendedor
01 Chefe do Departamento de Conciliação Bancária e CDA3 |
Lançamentos Contábeis
01 Chefe do Departamento de Cadastro e Cobrança dos CDA3 |
'Serviços Municipais de Água e Esgoto o |
L 01 [Chefe do Setor de Recebimento de Guias e Caixa CDA2 |
02 Assessor de Cadastro Fiscal o CDA2 |
02 Assessor Adjunto de Tesouraria e Contabilidade O CDA1
05 Assessor Adjunto de Cadastro Fiscal | CDA1
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na
em.contrário...
ublicação, revogadas as disposições
uis Lavinas Ribeiro
Prefeito