materia nº 14/2019

Uunicíipio epa Comendador
vy Gasparian
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 04 DE JULHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio estrutural e organizacional ao
Instituto Quezia dos Santos Leopoldo — Escola
Brasileira do Futebol Arte e dá outras
providências.
repressritantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio estrutural e
organizacional ao Instituto Quezia dos Santos Leopoldo — Escola Brasileira do
Futebol Arte, inscrito no CNPJ sob o nº 09.085.112/0001-67, para fins de participação
no Campeonato da série C de profissionais 2019 do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. O auxílio previsto no caput deste artigo se restringirá:
I — cessão do ônibus leito municipal para transporte de jogadores e comissão técnica
para jogos oficiais do campeonato estadual da serie C de acordo com o calendário
promovido pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro — FERJ;
II — apoio da guarda municipal para os jogos oficiais realizados pelo clubé no
Município;
III — cessão de ambulância com profissionais técnicos exclusivamente para os jogos
realizados pelo clube no Município.
Art. 2º Caberá ao Instituto Quezia dos Santos Leopoldo — Escola Brasileira do Futebol
Arte, em contrapartida, fomentar projetos esportivos e culturais envolvendo crianças e
jovens do Município, sob o acompanhamento da Secretaria Municipal de Esporte.
Art. 3º Não haverá qualquer vinculo de representação entre o Município e o Instituto
Quezia dos Santos Leopoldo —- Escola Brasileira do Futebol Arte, cabendo
exclusivamente ao clube suportar os encargos com seus funcionários, jogadores e
“cumprimento de obrigações perante à FERJ para a disputa do campeonato da série C
de 2019.
compete ao Instituto Quezia dos Santos Leopoldo — Escola Brasileira do Futebol Arte.
Art. 5º Para fins meramente de retribuição ao apoio concedido, poderá o Instituto
Quezia dos Santos Leopoldo — Escola Brasileira do Futebol Arte estampar em seu
uniforme o brasão oficial do Município.
r Lá ávi VA
Prefeito