materia nº 18/2019

Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000
. Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
Prefeitura de Comendador Na a
Levy Gasparian CNPJ: 39.554.597/0001-51
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 13 DE AGOSTO DE 2019. Matt.
PAL Dr
GASPARIAS Autoriza a Abertura De Crédito Adicional
13. 08. ado Especial por anulação no orçamento vigente
no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e
quarenta mil reais).
o PO 4.589" Municirio DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por
anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na
forma abaixo:
UNIDADE SECRETARIA DE OBRAS
GESTORA: |
“| PROGRAMA MORAR FELIZ | |
AÇÃO (PROJ /ATIV) REVITALIZAÇÃO DE VIA URBANA |
FONTE D/ ORDINÁRIO |
|RECURSOS |
ELEM. DE 44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES | 40.000,00]
DESPESA | |
[UNIDADE * |SECRETARIA DE OBRAS
'GESTORA:
PROGRAMA MORAR FELIZ
AÇÃO (PROJ [ATIN) | CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
FONTE D/ ORDINÁRIO | |
RECURSOS | |
|ELEM. DE 44905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES | 500.000,00
[DESPESA |
| , TOTAL | 540.000,00)
Prefeitura de Comendador
Levy Gasparian
Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito ad
Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000
CNPJ: 39.554.597/0001-51
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obtidos por meio de anulação de dotações no di vigente na forma abaixo:
[UNIDADE
GESTORA:
PROGRAMA
|AÇÃO (PROJ /ATIV)
FONTE D/
RECURSOS
[ELEM. DE
DESPESA
|
SECRETARIA DE OBRAS
GESTÃO AMBIENTAL - LEVY +VERDE
REFCONSTR. DE REDE ÁGUAS PLUVIAIS -
VINCULADO
CONVÊNIOS
144905100 — OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL
Ed
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na dt 06 sua a
Prefeito
ps LÁVINAS RIBEIRO
540.000,00
540.000,00