materia nº 2/2026

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eia nº.
FOLHA 02: PROC.DO9/26
CÂMARA MUNICI DAS
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
www.camaralevy.rj.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026.
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
TIVO
1º q rs RPARE “ema
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian:
A Mesa Diretora apresenta para a apreciação do Douto Plenário o seguinte Projeto de
Resolução:
ARAL
sa muNiCirAL DE
SPARIA:
fis. Anais
Altera a tabela B. Cargos de Provimento em
Comissão Ordenados por Símbolos do ANEXO 1,
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
e ANEXO Ill, ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, da Resolução nº
88, de 29 de março de 2012.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representa
legais, decreta e eu sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º - Altera-se a tabela B. Cargos de Provimento em Comissão Ordenados por Símbolos,
do ANEXO |, QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, da Resolução nº 88, de 29
de março de 2012.
| — Fica instituído o cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Presidência da
Câmara,
CPC-5.
Il - A tabela B. Cargos de Provimento em Comissão Ordenados por Símbolos do ANEXO |,
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, da Resolução nº 88, de 29 de março de
2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
B. Cargos de Provimento em Comissão Ordenados por Símbolos
| ' Nº DE
CARGO SÍMBOLO CARGOS
Chefe do Gabinete da Presidência da Câmara CPC-6 01
Controlador Interno CPC-6
Ouvidor CPC-6 01
Aa Geral (Lei 1.014 de 28 de maio de CPC-6 01
Coordenador de Gabinete da Presidência da CPC-5 01
Câmara
Assessor de Tesouraria CPC-4 01
Coordenador de Imprensa CPC-4 01
Assessor da Mesa Diretora e de Direito do CPC-3 02
Consumidor
Assessor das Comissões Permanentes CPC-2 02
Assistente Parlamentar CPC-1 16
Art. 2º - O ANEXO III, ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, da
Resolução nº 88, de 29 de março de 2012, passa a conter o cargo em comissão de
Coordenador do Gabinete da Presidência da Câmara, com a seguinte redação:
2. Classe: COORDENADOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Q
> Atribuições típicas:
executar as orientações do Chefe de Gabinete;
supervisionar e dirigir os serviços dos Assistentes Parlamentares da Câmara;
assessorar o Presidente da Câmara;
supervisionar, dirigir e verificar a regularidade das publicações, levando ao Chefe de N
Gabinete do Presidente as irregularidades que apurar e sugerindo soluções;
supervisionar a elaboração das correspondências do Presidente,
e além das atribuições que vierem a ser fixadas em Ato próprio pelo President da
Câmara Municipal. ê
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
13
JUSTIFICATIVA
A criação do cargo de Coordenador de Gabinete da Presidência da Câmara, anteriormente
integrante do quadro de servidores desta Casa Legislativa, justifica-se pelo aumento das
demandas institucionais, tornando necessária a ampliação do número de profissionais para
atender adequadamente às necessidades do Gabinete da Presidência.
gs,
sl oxanaigda ita Simão
AG ': TIO.
As modificações apresentadas no quadro de cargos desta Casa Legislativa tê OE bjtivo
promover a reestruturação do corpo funcional, buscando elevar a qualidade do atendimento
às demandas e otimizar a dinâmica operacional da Câmara. Ressalta-se que não haverá
impacto orçamentário, visto que o símbolo CPC-5, referente ao cargo em questão, já se
encontra previsto previamente.
Com a consideração de todos os valores e ajustes realizados, a folha de pagamento da
Câmara manter-se-á em estrita conformidade com os limites previstos na legislação aplicável,
em especial a Constituição Federal de 1988 (CF/88), a Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, bem como demais normativos pertinentes.
Em face do exposto,
Encaminhamos à apreciação deste Egrégio Plenário o Projeto de Lei para análise.
Comendador Levy Gasparian-RJ, 09 de março de 2026.
“Sérgio Nepomucerio = Souza
Presidente
Amilton Mendes Henrique
ce-Presidente
ed
2º Vice-Presidente
Diego Simões de Lima Salgado
o
f ago lhês de Paula
2º Secretário