materia nº 22/2019

Prefeitura de Comendador
Levy Gasparian
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
CAMARA MU = De
JMENDADOR LEVY GASPARIAR e ri
93; oa; NS) Autoriza a Abertura De Crédito Adicional
Em E A; A = Especial por anulação no orçamento vigente
va 3. MAs Ro no valor de R$ 151.500,00 (Cento e cinquenta
e um mil e quinhentos reais).
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por
anulação, com a inclusão de ação, elementos de despesas e respectivos valores na
forma abaixo:
[UNIDADE GESTORA: [GABINETE DO PREFEITO |
PROGRAMA (APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO |
AÇÃO ( (PROJ /ATIV) FORTALECIMENTO GUARDA MUNICIPAL
[FONTE D/ RECURSOS [CONVÊNIOS |
(ELEM. DE DESPESA “sss0s000 - MATERIAL DE CONSUMO | 27.000,00
[44905200 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 124.500,00
| TOTAL | 151.500,00 |
Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão
obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: |GABINETE DO PREFEITO |
| PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO (PROU /ATIV) | FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA |
FONTE D/ RECURSOS ORDINARIO |
ELEM. DE DESPESA 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00.
| 33903600 — OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA 30.000,00
33903900 — OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA | 71.500,00 |
TOTAL, 151.500,00]
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na