materia nº 32/2019

Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
CAMARA MUNICIPAL Dr
JOMENDADOR LEVY GASPARIAR
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lota Re.
Cria 10 vagas de Auxiliar de Serviços
Públicos/Capinador, no quadro de pessoal
5º e ASIM doi do Poder Executivo e dá outras
ERES providências.
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(0) povo! “DE! COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes,
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criadas mais 10 (dez) vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços
Públicos/Capinador, integrando o grupo de profissionais de nível fundamental no
quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, Grupo I-A, do anexo I, da Lei nº 497
de 13 de dezembro de 2004.
8 1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores aprovados
em concurso público.
8 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão ser
observadas as atribuições constantes do anexo único da Lei 1.006, de 28 de fevereiro
de 2019.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de E)
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