materia nº 1/2018

CÂMARA MUNI ELES SU
COMENDADOR LEVY GASPARIANS
Av. Vereador José Francisco Xavier nº 01
Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
www.camaralevy.rj.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2018
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy
Gasparian: -
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresenta, para apreciação do
Douto Plenário, o seguinte Projeto de Resolução:
vAMARA MUNICIPAL De
“QMENDADOR LEVY GASPARidi a
o o o Altera o 8 2º, art. 21 da Resolução nº
001 w0S/02/16 | ogr1994 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Comendador Levy
Gasparian).
Matr.
Art. 1º- O Birdgrato 2º do art. 21 da Resolução nº 08/1994 (Regimento Interno
da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian), passa a vigorar a
seguinte redação:
“At 21-(...)
$ 2º - A eleição para a renovação da Mesa Diretora realizar-se-á,
obrigatoriamente, na terceira sessão ordinária do mês de fevereiro
do segundo ano do primeiro período legislativo, empossando-se os
eleitos em 1º de janeiro do ano subsequente”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
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Justificativa
O art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Comendador Levy Gasparian orienta quanto as funções do Legislativo
Gaspariense, uma dessas funções é a elaboração de Resoluções como a que
esta sendo proposta.
O projeto proposto tem por objetivo dar maiores condições de
organização e planejamento das ações da Mesa Diretora
Comendador Levy Gasparian, 05 de fevereiro de 2018.
V.2)
láudia Fantana
1º Secretária
2º Secretário