materia nº 4/2018

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Levy Gasparian CNPJ: 39.554.597/0001-51
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
CAMARA MUNICIPAL DE
UJMENDADOR LEVY GASPARIAR Autoriza a Abertura De Crédito Adicional
“retscae e OA u 1S:03 [28 Especial por anulação no orçamento vigente
tiva 2%. OD MO AS no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e
cinquenta mil reais).
Ef TIVO
o POVO DO” MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica aberto no orçamento vigente os créditos adicionais especiais por
anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e respectivos
valores na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: ESPORTE ELAZER |
PROGRAMA ESPORTE E LAZER PARA MELHOR VIVER
AÇÃO (PROJ/ATIV) | PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
FONTE D/ RECURSOS CONVÊNIO
ELEM DE DESPESA 31901100 - VENC. E VANTAGENS FIXAS |
50.000,00
. "33903000 — MATERIAL DE CONSUMO = 100.000,00
E 33903600 - OUTROS SERV. DE TERC. - P. FÍSICA 50.000,00.
E 33903900 - OUTROS SERV. DE TERC. - P. JURÍDICA “50.000,00
o SUBTOTAL 250.000,00.
Art. 2º — Os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão
obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na forma abaixo:
UNIDADE GESTORA: SECRETARIADE OBRAS |
PROGRAMA MORAR FELIZ
AÇÃO (PROJIATIV) REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE
FONTE D/RECURSOS ORDINÁRIO |
ELEM. DE DESPESA 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES o 250.000,00
SUBTOTAL 250.000,00
fei de C dad Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro
[o] Pretuttura cia Romrrra a or Comendador Levy Gasparian/RJ — CEP: 25.870-000
Levy Gasparian CNPJ: 39.554.597/0001 PA
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data
Cuz LAVINAS RIBEIRO
Prefeito