materia nº 14/2018

Unicipio de Comendador
levy Gasparian
Av, Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro « Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
DO EMIS JOTNE.
PROJETO DE LEI 014, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
E Dead) =
Cria cargo de monitor esportivo, no anexo
I da Lei 983, de 11 de julho de 2018 e dá
outras providências.
(o) povo | É WEMENDaDOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes,
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica criado no âmbito da Administração Direta do Município de
Comendador Levy Gasparian, mais 01 (um) cargo de monitor esportivo, constante do
anexo I, da Lei 983, de 11 de julho de 2018, que passa ter a seguinte redação:
Anexo |
PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
CONVÊNIO Nº 853870/2017
CARGO VAGAS FORMAÇÃO CARGA REMUNERAÇÃO
EXIGIDA HORÁRIA
Profissional de Educação 02 Conclusão do 20 hs R$ 3.150,00
Física Curso Superior de
Educação Física
Monitor Esportivo 02 Matrícula e 20 hs R$ 954,00
Frequencia do
Curso Superior de
Educação Física
E o Legislativo
Matr. º
E nnicípio de Comendador www.lev
Levy Gasparian MM Tal
Av, Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes da Lei
acima citada, que dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Temporários para o
Programa Segundo Tempo, com referência ao Convênio nº 853870/2017, firmado entre
o Município e o Ministério do Esporte e dá outras providências.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
os dispositivos em contrário.
Prefeito
Uendell Girardi de Souza
Aux. Administrativo e de
Apoio Legislativo
Matr. 9