materia nº 26/2018

E Município de Comendador
vy Gasparian
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasparian» RO - CEP 25870-000
º
PROJETO DE LEI Nº 026, 04 DE DEZEMBRO Ef EMA 1s SDZI074
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a pe GasPARIAN
coME N 036 da To) sa? Altera o artigo 1º da Lei 965, He 31 1 de
Macooois do ires outubro de 2017 e dá Outras
gua 8º Providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY
GASPARIAN, por meio de seus representantes legais, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 965, de 31 de outubro de 2017,
que passa vigorar com a seguinte redação:
Art.1º - O Poder Executivo é autorizado a conceder auxílio
financeiro individual, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais),
mensalmente, aos médicos integrantes do Programa Mais
Médicos, para despesas com alimentação e moradia, durante
todo o período que o profissional estiver lotado no município.
Art. 2º - Ficam mantidas as demais cláusulas da Lei 965, de 31 de outubro
de 2017.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 4
Acc A
alter Luiz Lavinas Ribeiro
Prefeito Municipal